TJSP 18/05/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3045
2015
NÃO VISLUMBRADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliana Alves Porto
(OAB: 301119/SP) - Marina Grisanti Reis Mejias (OAB: 139753/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1005404-08.2017.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: José Fernando de Souza
- Apelado: Araprev - Serviço de Previdência Social do Município de Araras - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram
provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA PROPOSTA POR SERVIDOR DO MUNICÍPIO
DE ARARAS COM O OBJETIVO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO DO BENEFÍCIO EM
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ LAUDO PERICIAL DANDO CONTA DE QUE A INCAPACIDADE DO AUTOR É TOTAL/
PARCIAL, PORÉM TEMPORÁRIA DIREITO AO RECEBIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA DESDE A DATA DO REQUERIMENTO
ADMINISTRATIVO ATÉ A CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE OU A READAPTAÇÃO, OBSERVADA A LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
VERBA HONORÁRIA ARBITRADA COM RAZOABILIDADE MANUTENÇÃO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DESPROVIMENTO
DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DO OFICIAL CONSIDERADO INTERPOSTO, PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA,
TAMBÉM POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Ricardo Valentin Corrêa (OAB: 395564/SP) - Silmara Cristina Flavio Pacagnella (OAB: 179431/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1006473-95.2016.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Renato Josué Medeiros
Sebastião (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento aos
recursos. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO EX-POLICIAL MILITAR TEMPORÁRIO LEI FEDERAL Nº 10.029, DE 2000 E LEI
ESTADUAL Nº 11.064, DE 2002 AÇÃO AJUIZADA COM O OBJETIVO DE COMPELIR O ESTADO AO PAGAMENTO DE 13ª
SALÁRIO, FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE LOCAL
DE EXERCÍCIO, BEM COMO DE VER RECONHECIDO O PERÍODO DE TRABALHO REALIZADO PARA FINS LEGAIS
E PREVIDENCIÁRIOS SERVIÇO AUXILIAR PRESTADO ENTRE 2002 E 2004 DEMANDA AJUIZADA SOMENTE EM 2016
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR Nº 0038758-92.2016.8.26.0000 (TEMA 02), SEM CONDENAÇÃO DA
FAZENDA ESTADUAL AO PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO, DAS FÉRIAS E RESPECTIVO TERÇO CONSTITUCIONAL, EM
RAZÃO DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ADMISSIBILIDADE SÚMULA Nº 85 DO C. STJ DECLARAÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA PELO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL E JULGAMENTO DO IRDR
QUE NÃO POSSUEM O CONDÃO DE REABRIR PRAZO PRESCRICIONAL HÁ MUITO TRANSCORRIDO RECONHECIMENTO DO
PERÍODO LABORADO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS, MEDIANTE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL POSSIBILIDADE, EM
RAZÃO DA NATUREZA DECLARATÓRIA DO PEDIDO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DESPROVIMENTO
DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DO OFICIAL CONSIDERADO INTERPOSTO, PARA MANTER A R. SENTENÇA RECORRIDA,
TAMBÉM POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS NOS TERMOS DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO
DESTA CORTE, FIXADA A SUCUMBÊNCIA RECURSAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Márcio Camilo de
Oliveira Júnior (OAB: 217992/SP) - Jose Carlos Candido da Silva (OAB: 329023/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 103
Nº 1008491-58.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelada: Creusa Novaes Mello de Almeida - Magistrado(a)
Osvaldo Magalhães - Deram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA SERVIDORA PÚBLICA
ESTADUAL PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS NÃO CABIMENTO
– DISCUSSÃO LEVADA A EFEITO QUE REPOUSA SOBRE QUESTÕES DE FATO QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA
PARA A SUA RESOLUÇÃO, INCABÍVEL EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA PRECEDENTES DO STJ AUSÊNCIA DE
DOCUMENTOS NOS AUTOS COMPROVANDO OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL ORDEM DENEGADA REEXAME
NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maria Helena da
Silva Fernandes (OAB: 96106/SP) (Procurador) - Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP) - Cleide Aparecida Sales
(OAB: 123139/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1009726-28.2014.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Prefeitura Municipal
de Indaiatuba - Apelado: Hospice Angels Ltda - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- EMENTA: AÇÃO CAUTELAR - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - MUNICÍPIO DE INDAIATUBA QUE DEIXOU DE EFETUAR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º