TJSP 19/05/2020 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3046
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consequência dou o feito por saneado. Necessário se mostra a dilação probatória, razão pela qual defiro as provas requeridas
pelas partes de oportuno protesto, como a documental, oral (depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas) e
pericial, realizando-se esta em primeiro lugar. Para a realização da prova pericial, consistente na aferição de eventual grau de
insalubridade no trabalho, nomeio como Perito Judicial o Sr. Ladislau Deak Neto, e, sendo a parte requerente beneficiária da
Justiça Gratuita, fixo os honorários do Sr. Perito nos termos da tabela mencionada no artigo 1º, da Deliberação CSDP n. 92,
de 29 de agosto de 2008. Expeça-se, pois, por ora, o ofício para a reserva dos honorários periciais, nos termos da Deliberação
acima. Comprovada a reserva, intime-se o Sr. Perito, para a realização dos trabalhos, sobretudo para que designe data e horário
de início da perícia, advertindo-o de que o laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias contados da data designada
para a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de preclusão. Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se. ADV: RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP), ANA PAULA BIAGI TERRA (OAB 284070/SP)
Processo 1003795-35.2019.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ivone
Aparecida Silva Montealvao Martins - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante
judicial, por Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n. 508/2018, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente
impugnação nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, nos termos do art. 1.098
das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, vincule-se também a guia de fls. 248/249 a estes autos, pelo Portal de
Custas e Recolhimentos. Intimem-se. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1004240-53.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Descontos Indevidos - Braz Fabiano Aoki Nunes da
Silva - “Manifeste-se, o (a) requerente, no prazo legal de 15 (quinze) dias, sobre a contestação juntada aos autos, nos termos do
artigo 350 ou 351/352 do CPC.” - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
Processo 1004400-78.2019.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carmelita
Francisca Ferreira - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante judicial, por
Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto n. 508/2018, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação
nos próprios autos, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil. No mais, diante do teor dos documentos de fls. 91/93,
defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte exequente. Anote-se. Intimem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE
FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP)
Processo 1004440-60.2019.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - J.V.M.D. - Vistos.
Fls. 54/63: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Destarte, aguarde-se a comunicação do trânsito em
julgado do agravo de instrumento interposto. Intimem-se. - ADV: PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS (OAB 291345/SP),
CASSIOLATO, SARANTE & MATOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27949/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0432/2020
Processo 1000630-48.2017.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alcino Alves Pereira Filho - - Paulo Henrique
Alves Pereira - - Nilcelene da Silva de Souza - - Walkiria da Silva Alves Pereira e outros - Espólio de João Machado de Souza João Machado de Souza Neto - Vistos. Fl. 145: Defiro o pedido de dilação de prazo. Destarte, aguarde-se por 30 (trinta) dias, a
fim de que a parte requerente dê regular prosseguimento ao feito, juntando aos autos comprovante de recolhimento das custas
e despesas processuais iniciais, bem como certidão atualizada da transcrição n. 15.636, do Oficial de Registro de Imóveis da
Comarca de Andradina/SP, conforme determinado à fl. 142. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LAURO LUIS
MUCCI (OAB 129330/SP)
Processo 1001231-20.2018.8.26.0356 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Ferreiraa dos Santos - - Terezinha
Rodrigues Ramos - Vistos. Fls. 95/99: Tendo em vista que os requeridos e confrontantes ainda não foram citados, recebo a
petição como emenda à inicial. Anote-se. Em prosseguimento ao feito, a fim de serem localizados possíveis endereços dos
requeridos, determino a realização das pesquisas nos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud, na tentativa de ser localizado o
atual endereço da parte requerida, providenciando-se a Serventia Judicial a elaboração e a juntada aos autos das respectivas
minutas. Sem prejuízo, proceda a Serventia Judicial a pesquisa online no Sistema de Informações Eleitorais (SIEL) disponível
no site do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, juntando aos autos a respectiva consulta. Em seguida, dê-se
ciência do resultado das pesquisas à parte requerente, a qual deverá manifestar-se, em termos de prosseguimento do feito, no
prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: RENERIO LUIZ SOARES SOUSA (OAB
92058/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MIRANDÓPOLIS EM 15/05/2020
PROCESSO :1500374-43.2020.8.26.0356
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2107261/2020 - Mirandopolis
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : NAGELA FERNANDA DE SOUZA
VARA:2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:1500375-28.2020.8.26.0356
:INQUÉRITO POLICIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º