TJSP 29/05/2020 - Pág. 2017 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3051
2017
de sentença por peticionamento eletrônico, instruído com os documentos mencionados no § 2º, do artigo 1.286, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, sob pena de imediato arquivamento. Verificada a existência de cadastro do
cumprimento de sentença digital, arquivem-se os presentes autos com o lançamento da movimentação “Cód. 61615 - Arquivado
Definitivamente”. Em caso contrário, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação “Cód. 61614 Suspenso”. Ciência
ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: THAIS BENINE ROSA GALVES (OAB 171803/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0214/2020
Processo 0000873-66.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - A.A.S. - Vistos. Recebo o recurso
apresentado pela defesa (fl. 193). Intime-se a defesa para apresentar suas razões de apelação no prazo legal; após, remetamse os autos com vista ao D. Promotor de Justiça para apresentar suas contrarrazões de apelação no prazo legal. Regularizada
as diligências, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo. Encaminhe-se a mídia por
malote à Seção de Direito Criminal - SJ 2.1.5 - Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal, localizado na Rua Agostinho
Gomes, 1225, sala 40, nos termos do Comunicado CG 1106/2016 republicado em 05/10/2018. Intimem-se. Mirassol, 23 de
março de 2020. - ADV: ADRIANO FERREIRA SANTOS (OAB 298181/SP), ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB 357725/SP)
Processo 1501057-45.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Justiça Pública - ELVIS PORFIRIO
DURAN - LETICIA SILVA DOS SANTOS SOUZA e outro - Diante do exposto, e tudo quanto dos autos consta, decreta-se a
procedência da pretensão acusatória para condenar o réu Elvis Porfírio Duran como incurso, por duas vezes, no art. 147, do
Código Penal, na forma de seu art. 70, parte final, à pena de 3 mês de detenção, a serem cumpridos em regime inicial aberto.
Se nestes termos certificar-se o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no IRGD e nos repositórios da Justiça Eleitoral;
o mesmo é isento de quaisquer despesas. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: JOÃO LUIS MONTINI FILHO (OAB
279998/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THIAGO LEANDRO GRIGOLIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0215/2020
Processo 0001031-92.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Marcos Rogerio Soares
da Graça - Intimação para o(a) advogado(a) apresentar alegações finais no prazo legal. - ADV: RUBIA FERNANDA CONDE
(OAB 372447/SP)
Processo 0001105-15.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ricardo Willian da Silva - Autos com
vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fl. 308. - ADV: REGINA MARA GALHARDO (OAB
229673/SP)
Processo 0001270-28.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jorge Pereira Horta - Ante
o exposto, e tudo quanto dos autos consta, julgo procedente a ação penal para condenar Jorge Pereira Horta, RG 7172687,
incurso no artigo 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 ano e 6 meses de reclusão a serem cumpridos em regime inicial
semiaberto e agamento de 15 dias multa no mínimo legal cada unitário diário. - ADV: MURILO DOSUALDO DE CICHIO (OAB
361822/SP)
Processo 0001270-28.2018.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Jorge Pereira Horta - Autos
com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fl. 214. - ADV: MURILO DOSUALDO DE CICHIO
(OAB 361822/SP)
Processo 0001899-70.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Daniel Pereira de Sousa
- Autos com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fl. 201. - ADV: ANA GABRIELA MASOTI
BLANKENHEIM (OAB 262571/SP)
Processo 0002345-39.2017.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Moacyr
de Oliveira Junior - Vistos. Fls. 319/321: A fase de instrução criminal encontra-se encerrada, razão pela qual INDEFIRO as
diligências requeridas pela defesa neste momento. Intime-se a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal. Mirassol,
18 de maio de 2020. - ADV: WELINGTON FLAVIO BARZI (OAB 208174/SP)
Processo 0002778-77.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gilton Cesar Lopes Faria - Vistos.
Comuniquem-se a Justiça Eleitoral e o IIRGD. Expeça-se ofício de aditamento à guia de recolhimento provisória expedida.
Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) defensor(a) nomeado(a). No mais, elabore-se o cálculo da multa após digam
as partes. Não havendo impugnação HOMOLOGO desde já, providenciando-se a intimação do réu para pagamento sob pena de
execução forçada. Intimem-se. Mirassol, 11 de maio de 2020. - ADV: NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA (OAB 348109/SP)
Processo 0002778-77.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gilton Cesar Lopes Faria - Autos
com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fl. 271 - ADV: NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA
(OAB 348109/SP)
Processo 0002778-77.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Gilton Cesar Lopes Faria - Autos
com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fl. 271. - ADV: NEYLA MARA RIBEIRO CAMARA
(OAB 348109/SP)
Processo 0003735-78.2016.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - Marcos
Augusto Cardoso Marques - Autos com vista para a defesa manifestar-se acerca do cálculo da pena de multa de fl. 277. - ADV:
MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º