TJSP 01/06/2020 - Pág. 1607 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
1607
BERLANGA (OAB 111980/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP)
Processo 0015005-10.2017.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Daniel Deperon
de Macedo - - Clovis Moraes Borges - Ciência ao advogado Clóvis Moraes Borges acerca da certidão de fls. 82. - ADV: DANIEL
DEPERON DE MACEDO (OAB 184618/SP), CLOVIS MORAES BORGES (OAB 223239/SP)
Processo 0015391-69.2019.8.26.0344 (processo principal 1021257-12.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Getulio Lopes - Vistos. Fls. 28. Intime-se o requerente Município
de Marília para manifestação sobre o pedido do requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP), PAOLA FERNANDA DAL PONTE HILA (OAB 403495/SP), NATALIA GONÇALVES
BACCHI (OAB 416220/SP)
Processo 0015774-81.2018.8.26.0344 (processo principal 1009514-05.2017.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Água
e/ou Esgoto - Flamingo Imóveis Ltda - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Vistos. Diante da
divergência ocorrida, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração de cálculo. Com os cálculos intimem-se as
partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/
SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP)
Processo 0016804-25.2016.8.26.0344 (processo principal 0003010-05.2014.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Indenização Trabalhista - Departamento de Água e Esgoto de Marília - Daem - Josué Batista - Diante da proposta feita pelo
DAEM a fls. 87/99 e a manifestação do executado de fls. 100, homologo, para surta seus jurídicos efeitos o acordo a que
chegaram as partes, pondo fim ao presente cumprimento de sentença. Após o transcurso do prazo de quarenta e cinco meses,
independentemente de nova intimação do DAEM, fica concedido o prazo de 30 dias para manifestação quanto a eventual
inadimplemento do quanto aqui restou acordado. Liberem-se os valores bloqueados a fls. 85/86. Indefiro a expedição de ofício
ao IPREMM para a realização do desconto do valor das parcelas em folha de pagamento do executado. Tal providência cabe à
exequente No silencio do DAEM, e após o prazo aqui referido, arquivem-se os autos, comunicando-se. P.I.C. - ADV: OSWALDO
ROBERTO D’ANDREA (OAB 299705/SP), VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP)
Processo 0017224-93.2017.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Tereza
Cristina Albieri Baraldi - Ante a recalcitrância da SPPREV em cumprir a determinação judicial e conforme reconhecido em recente
Acórdão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, de relatoria do eminente desembargados João
Carlos Garcia: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cognição em fase executiva. Ofício requisitório de pequeno valor não
pago tempestivamente. Sequestro de verbas públicas. Possibilidade. Impossibilidade financeira não comprovada pela executadaagravante. RPV que não se submete ao regime de precatórios do artigo 100 da Constituição Federal, mas ao regramento trazido
pelos artigos 17, §§ 1º e 2º, da Lei Federal nº 10.259/01 (Lei dos Juizados Especiais da Justiça Federal); e 13, § 1º, da Lei
nº 12.153/09 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública). Precedentes do E. STJ e da C. Corte Paulista. Recurso não
provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2074007-36.2017.8.26.0000; Relator (a):Oswaldo Luiz Palu; Órgão Julgador: 9ª Câmara
de Direito Público; Data do Julgamento: 31/05/2017)). “ Fls. 54/55: providencie a requerente o valor atualizado do débito,
observando-se o depósito juntado a fls. 50/51 referente aos honorários sucumbenciais. Após, determino a constrição de ativos
financeiros junto ao BACEN, em quantia equivalente ao cumprimento da obrigação. Manifeste-se o executado, em cinco dias,
nos termos do art. 854, §3º do CPC. Anoto que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, conforme §5º do
artigo supracitado. Intime-se. - ADV: RENATO BARROS DA COSTA (OAB 184827/SP), TEREZA CRISTINA ALBIERI BARALDI
(OAB 91700/SP)
Processo 1000103-30.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Comasa Empreend.
imobiliarios - DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo
de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 409/412, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: VANESSA SATO MARTINS (OAB 233826/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP)
Processo 1000140-57.2020.8.26.0344 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - Justiça Pública - Fls.
82: Admito a Fazenda Pública do Estado de São Paulo como litisconsorte passiva na presente ação. Anote-se. Após, diante da
apresentação de informações a fls. 83/94, ao Ministério Público e conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: PATRICIA MONICI
TRABALLI (OAB 412778/SP), PEDRO REZEK ANDERY ALTRAN (OAB 406402/SP)
Processo 1000407-29.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Comasa Empreend.imobiliarios
- DAEM - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco)
dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 323/327, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 214747/SP), EDUARDO SZITIKO DE SOUZA (OAB 298014/SP)
Processo 1000599-93.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defensoria Pública - Vania Maria Gomes
Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Expeça(m)se o(s) ofício(s) nos termos do artigo 12 da Lei nº 12.153/09. 3. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento do feito
com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico, nos termos do artigo 1.214 das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 4. No mais, arquivem-se os autos, comunicando-se. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: REGINA CELIA DE CARVALHO MARTINS (OAB 98231/SP),
VANIA MARIA GOMES FERNANDES (OAB 96928/SP)
Processo 1000660-17.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Luiz Cezar de Mello - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, no
prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração de fls. 178/180, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: THIAGO GYORGIO DALCIM (OAB 337719/SP)
Processo 1000728-98.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Cristiane Fresneda
dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1. Ciência às partes da baixa dos autos. 2. Ante o trânsito em julgado da
sentença, manifeste-se o vencedor com relação ao início da execução de sentença, a qual deverá tramitar em meio eletrônico,
nos termos do artigo 1.214 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. 3. Decorridos trinta dias sem manifestação,
arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA
BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP)
Processo 1000740-78.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- Juliane Campanari Nonato de Moura - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ofício de fls.
89/93: ciência às partes com possibilidade de manifestação em cinco dias. Intime-se. - ADV: RONALDO RODRIGUES MOURA
(OAB 367822/SP)
Processo 1000874-76.2018.8.26.0344 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Jahyr Alves Lima - Proceda à requerente ao
recolhimento das custas devidas, conforme certidão retro. - ADV: FLAVIA CARRIJO TRECENTI (OAB 287018/SP)
Processo 1001402-76.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - José Eduardo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º