TJSP 01/06/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2011
para que seja possível marcar a audiência a ser realizada de forma virtual. Enquanto durar o impedimento ao acesso presencial
ao Fórum, a parte sem advogado deverá manifestar-se por e-mail ([email protected]). O peticionamento por e-mail
é vedado a parte com advogado (Provimento 2554/2020). A parte deverá encaminhar algum documento que a identifique. No
silêncio, julgarei o feito no estado, com as provas até agora produzidas. Intime(m)-se. - ADV: KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA
(OAB 376730/SP), JOÃO FERNANDO RIBEIRO (OAB 196473/SP)
Processo 0001503-45.2020.8.26.0361 (processo principal 0002799-39.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Clayton Rogerio Maximo EIRELLI - ME - Pajeu Transportes de Cargas Ltda Me - Vistos. Tendo
em vista planilha de cálculo apresentada, e tendo em vista que ainda não houve cumprimento da carta precatória (fls. 45/46),
defiro o aditamento da carta precatória de fl. 35/36, para inclusão da condenação em honorários advocatícios no valor da
execução. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída com petição de fls. 41/41, como aditamento à carta
precatória distribuída sob o nº 1011274-53.2020.8.26.0361. Deverá a patrona da parte exequente providenciar o protocolo nos
autos da carta precatória a ser cumprida. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: MARCIA APARECIDA
CARNEIRO CARDOSO (OAB 236423/SP), SANDOVAL COSTA ABRANTES JUNIOR (OAB 200108/SP)
Processo 0001800-52.2020.8.26.0361 (processo principal 1012376-24.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ana Maria de Assis - Regiane Alves de Araujo Camargo - Fica a parte exequente intimada a apresentar
planilha de cálculo atualizada para expedição de novo mandado ( Nova diligência).Prazo:15 dias. - ADV: RICARDO AUGUSTO
NOGUEIRA (OAB 363234/SP), THAIS COUTO SEBATA PEREIRA (OAB 338776/SP), FATIMA COUTO (OAB 34333/SP)
Processo 0002832-92.2020.8.26.0361 (processo principal 1022201-89.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Natália Migliorini dos Santos - Cealca - Centro de Ensino Aldeia de Carapicuiba Ltda e outro
- Vistos. Diante do retro certificado, aplico a multa prevista em sentença e converto a obrigação de fazer em perdas e danos,
no valor de R$ 10.000,00. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor total devido,
conforme art. 523 e parágrafos do Código Processo Civil, sob pena de multa de 10% e penhora. Oportunamente, tornem.
Intime(m)-se. - ADV: DIEGO XAVIER DOS ANJOS (OAB 436247/SP), ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB
371579/SP)
Processo 0014521-70.2019.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Odonto
Pride III - Vistos. Diante do AR de fl. 36, reputo eficaz a intimação da parte requerente, nos termos do artigo 19, § 2º da Lei
9.099/95. Cumpra-se o quanto mais determinado em sentença. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAFAEL CAVALCANTI DE
OLIVEIRA (OAB 320197/SP)
Processo 0016063-26.2019.8.26.0361 (processo principal 0007137-56.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - WMSilva Elétrica Estalações e Manutenção - Vistos. Melhor analisando, observo que houve
erro material na decisão anteriormente proferida. Assim, intime-se a parte executada para que comprove nos autos o
pagamento da primeira parcela atualizada, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Oportunamente, tornem os
autos conclusos. Enquanto durar o impedimento ao atendimento presencial, a parte sem advogado poderá se manifestar
por e-mail ([email protected]), devendo informar o número do processo no assunto e encaminhar algum documento
que a identifique. O prazo deverá ser estritamente observado.O peticionamento por e-mail é vedado a parte com advogado
(Provimento 2554/2020). Intime(m)-se. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 438018/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA
ANDRADE (OAB 406213/SP)
Processo 1000608-67.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Claudete Antônia
Ferreira - Notre Dame Intermedica Saude S.A. - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca do integral cumprimento da(s)
obrigação(ões) determinadas em sentença, no prazo de quinze dias (caso não tenha cumprido a obrigação de fazer, comprove
nos autos, conforme decisão). No silêncio, presumir-se-á a anuência à extinção da ação/execução pelo integral cumprimento. ADV: RAIMUNDO FILHO DE ABREU E SILVA (OAB 137653/SP), YOON HWAN YOO (OAB 216796/SP)
Processo 1001058-10.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Samuel dos Santos Oliveira - Claro S/A - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, acerca do cumprimento
integral da(s) obrigação(ões) fixada(s). No silêncio, presumir-se-á anuência à extinção da execução. - ADV: JULIANA GUARITA
QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 1001684-29.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joao
Antonio Kirallah de Oliveira - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Arquivem-se. - ADV: MATHEUS
MELO CARDOSO (OAB 306905/SP), ANDRE JARDIM DE SIQUEIRA BRANCO (OAB 303148/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)
Processo 1003715-22.2020.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Dulcelia do Nascimento
Barros - Ciência da Carta Precatória disponível para impressão nos autos digitais. Deverá a parte interessada providenciar sua
distribuição, conforme comunicado CG 1.951/2017 e comprovar nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV:
MAGDA GONÇALVES TAVARES (OAB 170958/SP)
Processo 1004264-32.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro
de Inadimplentes - Marx Linhares - Telefonica Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a parte autora em relação a contestação
apresentada, em especial sobre a gravação de fl.105. Prazo: 15 dias. Cumprindo o acima determinado, retornem os autos
conclusos. Intime(m)-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BRUNO SANT ANA (OAB 296382/SP),
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147325/RJ)
Processo 1004448-85.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Denis Carlos Lopes da Silva - Vistos. Fl. 44: Indefiro o quanto requerido, devendo a parte interessada buscar
o meio adequado para notificação do Cartório (endereço eletrônico, ouvidoria, etc.). A Lei 9.099/95 estabelece rito processual
próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual artigo
2°. Existem diversas vantagens na Lei quanto à aplicação da celeridade processual e simplicidade de atos, mas sem dúvida
também limitações. Por fim, lembro da lição do Ministro Eros Grau, ao proferir seu voto no Recurso Extraordinário n° 576847,
“que a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta”
(STF, notícia de 20/05/2009). No mais, aguarde-se o retorno do AR de fl. 41 e prazo para contestação. Oportunamente, tornem
os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: SAULO LAMARQUE REIS LACERDA (OAB 292855/SP)
Processo 1004489-52.2020.8.26.0361 (apensado ao processo 1004490-37.2020.8.26.0361) - Execução de Título
Extrajudicial - Espécies de Contratos - Antonio Carlos de Sancti Junior - Me - Vistos. Fls. 25/26: Conforme já determinado, as
petições deverão ser direcionadas aos autos do processo nº 1004490-37.2020.8.26.0361. Eventual nova petição protocolada
nestes autos não mais serão apreciadas. Intime(m)-se. - ADV: CELIA APARECIDA DE SANCTI BRANDÃO (OAB 327655/SP)
Processo 1005450-90.2020.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Reginaldo
Manoel dos Santos - - Camila Silva Correa Lima Moraes - - Jan Tiago Martins - Vistos. 1) Considerando os problemas recentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º