TJSP 01/06/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2014
mínimos que é o critério comumente usado no sistema dos Juizados para aferição da pobreza. Assim, revogo a AJG concedida
pelo MM. Juiz “a quo”. RECOLHA o autor as custas recursais correspondentes a 10 Ufesps, no prazo de 48 horas, sob pena de
deserção do recurso. Intime-se. - Magistrado(a) Thiago Massao Cortizo Teraoka - Advs: Robson Pereira da Silva Carvalho (OAB:
259484/SP) - Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO GIOIA PERINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MIRIAM ALMEIDA PINTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2020
Processo 1006731-18.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Ensino Fundamental e Médio - D.B.L.S.
- T.H.B.L.S. - M.B.M. - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, nos termos do artigo 485, inciso
VIII, do Código de Processo Civil. Fica revogada a liminar de fl. 35. P.I.C. - ADV: MAYRA HATSUE SENO (OAB 236893/SP)
Processo 1013740-65.2018.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - K.S.M. e outro - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a ação para conceder a guarda definitiva da menor R. G. M. M.em prol de K. O. dos S., com fulcro no artigo 487,
I, do CPC, tornando definitiva a guarda. Expeça-se termo de guarda por tempo indeterminado. Defiro as benesses da justiça
gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ODAIR VICTURINO (OAB 63854/SP)
Processo 1015040-28.2019.8.26.0361 - Adoção - Adoção de Adolescente - Justiça Pública - Decreto a revelia do requerido,
citado pessoalmente as fls. 158/159. Anote-se. Fl. 170: Aguarde-se a devolução da CP expedida para citação da requerida.
Anote-se que, após o término do isolamento social, os autos deverão ser remetidos ao setor técnico para agendamento das
avaliações, conforme fl. 107. Cumpra-se, cientificando-se as partes. - ADV: ALEXIS EIJI KOBORI (OAB 324354/SP)
Processo 1500959-91.2020.8.26.0616 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins N.C.J. - Vistos. Redesigno audiência de apresentação para o dia 15/06/2020, às 15h00. Cobre-se a juntada do exame químico
toxicológico. Considerando o trabalho remoto instituído pelo Provimento CSM 2549/2020 no Primeiro Grau de Jurisdição bem
como as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns em virtude da pandemia do COVID-19, e ainda, o prazo
conferido pelo artigo 108 do ECA, de rigor a designação de audiência por videoconferência nestes autos. A audiência será
realizada com o uso da ferramenta Teams, que não precisa ser instalada no computador das partes, Advogados/Defensores
Públicos e testemunhas/vítimas. Requisite-se o adolescente à Fundação CASA, que deverá providenciar local adequado para
a sua permanência durante a audiência com a preservação do sigilo e das condições sanitárias, e bem assim equipamento
com sistema de áudio e vídeo de modo que ele possa assisti-la, informando o e-mail para a transmissão do Link de acesso
ao e-mail [email protected], com antecedência mínima de 12 horas. Intimem-se os responsáveis de que poderão participar
da audiência desde que possuam o equipamento adequado com sistema de áudio e vídeo informando o e-mail para o link
no e-mail [email protected] com antecedência mínima de 12 horas. Intimem-se o representante do Ministério Público e a
Defesa (advogado ou DPE), com as mesmas recomendações acima referidas no que diz respeito a espaço físico, equipamento
e fornecimento de e-mail. Por fim, ressalvamos que deverá constar dos mandados que, o manual de participação em audiências
virtuais está disponível em http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer?Audiência Virtual
- Participar de uma Audiência Virtual, bem como a Defensoria Pública está atendendo apenas virtualmente em tempos de
pandemia, no site: www.defensoria.sp.def.br. Por se tratar de adolescente custodiado, faço constar ser caso de plantão urgente.
Intime-se. - ADV: THAYS GIULIANI FERREIRA (OAB 329123/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0415/2020
Processo 0009548-72.2019.8.26.0361 (processo principal 1002878-35.2018.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Ana Cristina Rezende da Silva - - Ana Cristina Rezende da Silva - - Ana Maria
Valverde - - Ana Maria Valverde - - Deise Teresinha Soares de Jesus - - Deise Teresinha Soares de Jesus - - Elizabete Conceição
- - Elizabete Conceição - - Francisca Eliane da Silva - - Francisca Eliane da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Fls. retro: Defiro o prazo requerido pelo exequente. Decorrido sem manifestação, intime-se-o, de pronto. Int. - ADV: MARIA
GABRIELA BICALHO PILAN FÁVERO (OAB 323382/SP), TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/SP)
Processo 0010304-18.2018.8.26.0361 (processo principal 0019221-02.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Edna Fonseca de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 203/204 e fls.
206/207: Intime-se a Fazenda. - ADV: MAURO ALVES (OAB 103400/SP)
Processo 1000047-43.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Karen
Andreata - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Sem prejuízo do julgamento
antecipado da lide, especifiquem as partes provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em
relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes . Outrossim,
na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação - ADV: FRIDA BICHLER
MASTRANGE (OAB 204930/SP)
Processo 1000438-95.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Estrela de Davi Comercio
de Produtos Naturais Ltda. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a parte autora, por carta, para
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