TJSP 01/06/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2018
Homologação - Fasul Pavimentacao e Consultoria Ltda. - Procuradoria Jurídica do Município de Mogi das Cruzes - Manifeste-se
o impetrante acerca da petição juntada pelaPMMC, às fls. 541. - ADV: BIANCA DO NASCIMENTO MULLER (OAB 171075/SP),
DANIELE MAEKAWA SILVA (OAB 359718/SP)
Processo 1001614-12.2020.8.26.0361 - Mandado de Segurança Cível - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV: BIANCA DO NASCIMENTO MULLER (OAB 171075/SP)
Processo 1001742-66.2019.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Adriano Soares
da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência à parte interessada acerca do quanto certificado às fls. retro.
Nada mais sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: DANIEL APARECIDO LESSA AGUIAR (OAB 311228/
SP), DALCIANI FELIZARDO (OAB 299287/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP), AUGUSTO ALVES
PATRICIO JUNIOR (OAB 336930/SP), CASSIO VINICIUS OLIVEIRA LESSA (OAB 337068/SP)
Processo 1001798-07.2016.8.26.0361 - Execução Contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- Sandra Aparecida Lobo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o
cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique-se o
trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: MARIO DE MACEDO PRADO (OAB 168879/SP)
Processo 1002138-09.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Edson Gianuzzi - Ciência à parte
interessada acerca do quanto certificado às fls. retro. - ADV: ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN (OAB 250035/SP),
FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP), LUÍS CARLOS GRALHO (OAB 187417/SP)
Processo 1002306-16.2017.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência ao Município de Mogi das Cruzes acerca do quanto certificado às fls. retro, devendo
informar sobre a tramitação da carta precatória distribuída na Comarca de Itapevi/SP. Ciência, ainda, acerca da necessidade de
comprovar o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, tantas quantas forem necessárias, para expedição dos mandados
de citação, conforme requerido no item B) da petição de fls. 224. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB
187223/SP)
Processo 1002541-46.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Financiamento do SUS - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Ciência ao Município de Mogi das Cruzes acerca da petição e documentos juntados pela FESP às fls. 552/774. ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP)
Processo 1002799-85.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - R.S.M.R.S.P.C.V.S.M.T.T.S.
- P.M.M.C. e outro - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela PMMC, às fls. 90/167, no
prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 1003223-64.2019.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - S.B. - P.M.M.C. e outro - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. SILVANA BURGO ajuizou esta causa em face do MUNICÍPIO DE MOGI DAS
CRUZES e da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pretendendo, em síntese, a realização de cirurgia, conforme prescrição
médica, para tratamento da doença indicada na inicial. A inicial (fls. 01/14) veio acompanhada de procuração e documentos
(fls. 15/33). O feito foi contestado e houve oportunidade para réplica Saneamento às fl. 120/121. Às fl. 173 e documentos de fl.
174/175, a FESP informou que a parte autora se submeteu à cirurgia pelo Hospital de Barretos, razão pela qual pugnou pela
extinção do feito. O Ministério Público se manifestou às fl. 190/192. Intimada (f. 196), a parte autora quedou-se inerte (f. 198). É
o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. De rigor o imediato julgamento do feito, na medida em que se verifica, na hipótese, perda
superveniente do interesse processual da parte autora, conforme artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Com efeito,
às fl. 173 e documentos de fl. 174/175, a FESP informou que a parte autora se submeteu à cirurgia pelo Hospital de Barretos, o
que torna inviável o cumprimento da medida ora pleiteada nestes autos. Assim, forçoso reconhecer, que ocorreu na espécie, a
perda superveniente do interesse processual da parte autora nestes autos, sendo de rigor a extinção deste feito, sem resolução
do mérito. Ante todo o exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito,
com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e
despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios da parte requerida, os quais ora fixo por equidade, em R$ 800,00
(oitocentos reais), observando-se, contudo, o artigo 98, caput, §3º, do CPC, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade
da justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos, após as devidas anotações e observadas as cautelas de praxe. Ciência ao
MP. P. I. C. - ADV: JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP), ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1003223-64.2019.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - P.M.M.C. - - F.P.E.S.P. - Ato - Sentença vista Fazenda RÉ - Portal - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/SP)
Processo 1003223-64.2019.8.26.0361 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Justiça Pública - Vista ao Ministério
Público. - ADV: JOSE ROQUE DIAS (OAB 248184/SP)
Processo 1003266-40.2015.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Couro Impresso Produtos
Promocionais e Presentes Corporativos Eireli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - F. 256 e documentos
de fls. 255/261: Ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de
Processo Civil. 2 - Após o trânsito em julgado e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: ADLER SCISCI
DE CAMARGO (OAB 292949/SP), NATALIE DE FATIMA MURACA (OAB 328264/SP)
Processo 1004069-47.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - São Francisco Serviços
Médicos Ltda.- Epp - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da defesa apresentada pela municipalidade de
Bertioga, às fls. 119/162, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ARIADNE CRISTINA DE JESUS DOMICIANO SOUZA (OAB
330390/SP)
Processo 1004669-44.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Mogi das Cruzes - Szo Empreendimentos Ltda - 1- Ciência ao requerente para que apresente novo formulário (fls.550), tendo
em vista que o valor do depósito constante no sistema para expedição de MLE é de R$ 178.909,03, sendo assim o percentual
de 80% deverá ser em cima desse valor; sem prejuízo do valor depositado às fls. 100, o qual será o expedido MLJ no percentual
deferido. 2- Ademais, ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº 20200528140903041234 nos termos
do formulário de fls. 551, estando “em andamento” para pagamento. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO
(OAB 272882/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), BENEDITO EDISON TRAMA (OAB 24415/SP), ALESSANDRA
CRISTINA DE PAULA KASTEN (OAB 178832/SP)
Processo 1004669-44.2015.8.26.0361 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Município
de Mogi das Cruzes - Szo Empreendimentos Ltda - EM RETIFICAÇÃO: 1- Ciência ao expropriado para que apresente novo
formulário (fls.550), tendo em vista que o valor do depósito constante no sistema para expedição de MLE é de R$ 178.909,03,
sendo assim o percentual de 80% deverá ser em cima desse valor; sem prejuízo do valor depositado às fls. 100, o qual será
o expedido MLJ no percentual deferido. 2- Ademais, ciência de que o MLE foi gravado no sistema com sucesso sob o nº
20200528140903041234 nos termos do formulário de fls. 551, estando “em andamento” para pagamento - ADV: BENEDITO
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