TJSP 01/06/2020 - Pág. 2137 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3052
2137
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Paulo Michaluart (OAB: 170089/SP) - Ligia Armani Michaluart (OAB: 138673/SP) - Ricardo Seichi Takaishi (OAB: 244361/SP) Alessandro Moreira Leite (OAB: 244089/SP) - Claudio Luiz Tosetto (OAB: 307246/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2027149-39.2020.8.26.0000/50000">2027149-39.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacareí - Embargte:
Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe - Embargdo: Wagner Massayuki Seiki - Magistrado(a) Angela
Lopes - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO
INICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2027149-39.2020.8.26.0000, QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO NESTA DATA PERDA DO OBJETO RECURSO
PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ligia Armani Michaluart (OAB: 138673/SP) - Paulo Michaluart (OAB:
170089/SP) - Ricardo Seichi Takaishi (OAB: 244361/SP) - Aline Barros (OAB: 331203/SP) - Alessandro Moreira Leite (OAB:
244089/SP) - Claudio Luiz Tosetto (OAB: 307246/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2240017-02.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jacareí - Agravante: Penteado Faria e
Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe - Agravado: Wagner Massayuki Seiki - Magistrado(a) Angela Lopes - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE DEFERIU A PENHORA DE
EVENTUAIS CRÉDITOS QUE A EXECUTADA TENHA A RECEBER DAS EMPRESAS URBPLAN E SP-60, DETERMINANDO
A INTIMAÇÃO DE TAIS EMPRESAS PARA QUE REALIZEM O DEPÓSITO JUDICIAL AGRAVANTE QUE INSISTE NA
NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE LIMITE PERCENTUAL PARA A PENHORA CABIMENTO MEDIDA DETERMINADA NA
ORIGEM QUE CORRESPONDE À PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA DEVEDORA EXEQUENTES QUE AFIRMARAM
QUE OS VALORES RELATIVOS À VENDA DOS LOTES DA EXECUTADA (PENTEADO FARIA FOGAÇA EMPREENDIMENTO
IMOBILIÁRIO SPE) ESTÃO SENDO COBRADOS PELA URBPLAN E PELA SP-60 PENHORA DE 10% DO FATURAMENTO,
ATÉ A SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, QUE NÃO INVIABILIZA AS ATIVIDADES DA DEVEDORA ART. 866, § 1º, DO CPC RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Aline Barros (OAB: 331203/SP) - Paulo Michaluart (OAB: 170089/
SP) - Ligia Armani Michaluart (OAB: 138673/SP) - Ricardo Seichi Takaishi (OAB: 244361/SP) - Alessandro Moreira Leite (OAB:
244089/SP) - Claudio Luiz Tosetto (OAB: 307246/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000250-91.2018.8.26.0452 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piraju - Apelante: M. C. da S. P. e outro
- Apelado: L. C. P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Angela Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ALIMENTOS EXONERAÇÃO AUTOR QUE PRETENDE EXONERAR-SE DE SUA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NO VALOR DE MEIO SALÁRIO
MÍNIMO, SOBRE O FUNDAMENTO DE QUE AMBOS OS FILHOS JÁ TRABALHAM - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE
DEVE SER MANTIDA - EMBORA O ADVENTO DA MAIORIDADE CIVIL, POR SI SÓ, NÃO SEJA CAUSA SUFICIENTE PARA
CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE OS RÉUS SÃO PLENAMENTE APTOS
E CAPAZES DE EXERCER ATIVIDADE LABORATIVA E PROVEREM SEU PRÓPRIO SUSTENTO, DOTADOS, INCLUSIVE, DE
CONSIDERÁVEL EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, ESTANDO AMBOS REGISTRADOS COMO ‘OFFICE BOY’ DESDE 2016 EMBORA M.C.S.P. TENHA SE MATRICULADO, NO DECORRER DA LIDE, EM CURSO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA,
PERÍODO NOTURNO, TRATA-SE DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO GRATUITO E CUJA FREQUÊNCIA NÃO É EMPECILHO
À EXECUÇÃO DE SEU TRABALHO REMUNERADO, AUSENTE, OUTROSSIM, PROVA DE QUE NÃO CONSIGA, POR SEUS
PRÓPRIOS MEIOS, CUSTEAR SUAS PRÓPRIAS DESPESAS, O QUE NÃO DEMONSTROU - EXONERAÇÃO DEVIDA, ANTE
A AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO PENSIONAMENTO EM RELAÇÃO A AMBOS OS RÉUS
HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Jose Eduardo Pozza (OAB: 89036/SP) (Convênio A.J/OAB) - André Luiz Fernandes Pinto (OAB: 237448/SP) (Convênio A.J/
OAB) - 6º andar sala 607
Nº 1002799-16.2017.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Unimed do Estado de São
Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Apelado: Emerson Grace Marofa - Apelado: Central Nacional Unimed
- Cooperativa Central (CNU) - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE
SAÚDE - AÇÃO REVISIONAL, CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES -PROCEDÊNCIA DECRETADA - IMPOSIÇÃO
DE REAJUSTE POR AUMENTO DE SINISTRALIDADE- ABUSIVIDADE RECONHECIDA - RELAÇÃO DE CONSUMO QUE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º