TJSP 02/06/2020 - Pág. 2617 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
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Residencial Antonini Village e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e extingo o processo, com resolução
de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Imponho ao autor o pagamento das despesas processuais e dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observado o disposto no art. 98, § 3º, do
CPC (justiça gratuita). Nos termos do art. 4º, § 2º, da Lei estadual 11.608/03, o percentual de 4%, para fins de preparo, em
caso de recurso, deve incidir sobre o exato valor nominal da causa. P.I. - ADV: FABIO ALVES DOS REIS (OAB 123294/SP),
FRANCISCO DORACI ARRUDA GOMES (OAB 393260/SP)
Processo 1000781-61.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A.
- Vistos. P. 233: Comprovada a incorporação, defiro o pedido para alteração do polo passivo para que passe a constar com
exclusividade o Banco Bradesco S/A, bem como o cadastro do advogado indicado para recebimento exclusivo de intimações.
Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP)
Processo 1005391-67.2020.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Jorge Hirayama - Banco
Bradesco S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de obrigação de fazer do título executivo judicial referente ao processo físico
nº 0036007-09.2001.8.26.0405. Intime-se o executado para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 15 dias, sob pena
de multa a ser estipulada por esse juízo, no caso de descumprimento. Intime-se. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB
68832/SP), TANIA BRUNHERA KOWALSKI (OAB 146243/SP)
Processo 1006823-63.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Danuta Transporte Rodoviário de
Cargas Eireli - Corneta Ltda - Vistos. Pp. 235/236: Manifeste-se o exequente, em 10 dias. No silêncio, ao aguarde-se em
arquivo oportuna manifestação para prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: GILMARQUES RODRIGUES SATELIS
(OAB 237544/SP), PAULO SÉRGIO COVO (OAB 251662/SP)
Processo 1007029-09.2018.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Portal das Rosas - Construtora Tenda Ltda e outro - Alexandre Pereira da Silva - Vistos. Pp. 227/232: Anote-se os dados de
qualificação do coexecutado Alexandre Pereira da Silva, fornecidos à p. 229. Indefiro, por ora, o(s) pedido(s) de arresto e/
ou pesquisa cautelar de bens (Bacenjud, Infojud, Renajud, etc...) uma vez que, até a presente data, o coexecutado supra
ainda não foi citado(a/s) e não há comprovação de dilapidação de patrimônio à justificar a medida. Providencie o exequente
o recolhimento da taxa postal ou da diligência do Oficial de Justiça, no prazo de 10 dias. Após o recolhimento, providencie a
serventia o necessário para citação do coexecutado Alexandre Pereira da Silva, observando-se o endereço à p. 232. No silêncio,
aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: LUIZ FELIPE LELIS COSTA (OAB 393509/SP), GUILHERME ANTONIO (OAB 122141/
SP), BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524/SP), MARIA ESTELA CAPELETTI DA ROCHA (OAB 321478/SP), MAITÊ
CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES (OAB 350332/SP)
Processo 1007125-87.2019.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - Colegio Seta S/c Ltda - Vistos. Diante da certidão
retro (p. 59), por ora, manifeste(m)-se o(a/s) autor(a/es), pugnando pelo necessário na espécie. Prazo de cinco dias. Após,
tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP)
Processo 1008946-92.2020.8.26.0405 (apensado ao processo 1005690-44.2020.8.26.0405) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Residencial Osasco Spe Ltda - Vistos. Garantida a execução, concedo
o efeito suspensivo aos embargos, nos termos do artigo 919, I do Código de Processo Civil. Manifeste-se o embargado, no
prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ADRIANA YURIKA IWASHITA (OAB 292952/SP)
Processo 1009384-21.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Creuza Pereira da Silva
- Vistos. Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, deverá(ão) o(a/s) autor(a/es) comprovar sua condição
de aposentado(a/s), bem como seus rendimentos mensais. Deverá(ão) juntar sua declaração de imposto de renda do último
ano/exercício, ou comprovar sua condição de isenção por meio de pesquisa no site da Receita Federal do Brasil (informando
que “sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal”). Prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da
gratuidade processual. Caso contrário deverá(ão), no mesmo prazo, recolher as custas iniciais ao Estado, a diligência do Oficial
de Justiça (ou a taxa para citação via postal), de acordo com o(s) ato(s) pretendido(s), e a taxa de mandato. Intime-se. - ADV:
JULIANA DE FÁTIMA CEGANTINI FÁVERO (OAB 322174/SP)
Processo 1009404-12.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Novo
Horizonte - Mar. - Vistos. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, comprove o exequente o recolhimento das custas iniciais
de distribuição e a taxa referente à carteira de previdência dos advogados (procuração). Após, tornem conclusos. Intime-se. ADV: NATHALIA DE ALMEIDA PEREZ JESKE (OAB 260860/SP)
Processo 1009417-11.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Localiza Rent A
Car S/A - Vistos. Primeiramente comprove a autora o recolhimento da taxa para citação postal. Prazo de cinco dias. Após,
cite(m)-se o(a/s) réu(ré/s), por via postal, para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-o de que a
ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Diante
das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno
a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Intime-se. - ADV: IGOR
MACIEL ANTUNES (OAB 74420/MG)
Processo 1009667-49.2017.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Manoel Antonio Delgado
- Panificadora Lirio D’ouro Ltda Me e outro - Vistos. P. 134: ciência ao autor da certidão do oficial de justiça. Considerando o
teor do art. 4º da Resolução 313/2020 do CNJ, bem como o COMUNICADO Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São
Paulo n° 260/2020, reputo que, por ora, ao menos até o fim do regime de teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário ou outra
determinação dos órgãos superiores, a expedição e cumprimento do mandado devem ser suspensos, até porque é de ciência
que são poucos os oficiais de justiça na Comarca, os quais devem ser voltados ao cumprimento de mandados efetivamente
urgentes. Intime-se. - ADV: JOSE GOMES CARNAIBA (OAB 150145/SP), MARCELO MARTINS CESAR (OAB 159139/SP)
Processo 1010353-70.2019.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- Jose Carlos Ronqui - - Selma Mendes Ronqui - - Isabella Mendes Ronqui - Vistos. Diante das petições de pp. 131 e 135,
HOMOLOGO para que produza os seus devidos e legais efeitos a DESISTÊNCIA da presente ação, dando o feito por extinto
nos termos do Artigo 485, Inciso VIII do CPC. Não tendo o(a/s) interessado(a/s) no pedido de extinção feito qualquer ressalva,
considero tal ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do C.P.C.) e determino que, publicada esta
pela imprensa oficial, certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a baixa no sistema. Ciência ao M.P. Após, nada mais sendo
requerido, arquive-se. P. I. - ADV: JOAO DI LORENZE VICTORINO DOS SANTOS RONQUI (OAB 125406/SP)
Processo 1015463-55.2016.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Colégio Gênesis Life Ltda Ricardo Duarte Vicente - Vistos. 1- P. 191 e documentos: Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. 2- P.
207/208: Trata-se de ofício da Caixa Econômica Federal informando que o valor bloqueado (p. 163/164) provêm do “auxílio
emergencial”, questão já superada com o desbloqueio do valor conforme se vê (p. 205/206). 3- Aguarde-se manifestação do
exequente sobre o prosseguimento da execução conforme já determinado (p. 188). Intime-se. - ADV: ALEX FABIANO OLIVEIRA
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