TJSP 03/06/2020 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
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cuidou de provar, por ora, a capacidade real do réu de honrar os alimentos, o que exige prudência judicial no arbitramento
do valor liminar. Assim, defiro os alimentos provisórios, fixando-os à razão de 1/3 do salário-mínimo vigente à época de cada
pagamento. Os pagamentos serão devidos a partir do quinto dia subsequente à data da citação, ficando este estabelecido como
o dia de vencimento nos meses seguintes. Considerando a situação mundial em relação ao novo coronavírus, classificada
como pandemia a COVID-19, o Conselho Superior da Magistratura, através do Provimento CSM nº 2549/2020, determinou a
suspensão das audiências, motivo pelo qual deixo de designar audiência de conciliação neste momento. Cite-se e intime-se a
parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Com a apresentação de contestação, à parte autora para
impugnação e vista ao Ministério Público. Int. - ADV: FAUSI MIGUEL (OAB 295265/SP)
Processo 1000637-81.2019.8.26.0352 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Residencial João Barbosa de Paula Incorporadora Imobiliária Spe-ltda PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Contestação às folhas 184/198, manifeste-se o requerente em impugnação
no prazo legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI
(OAB 238160/SP), HENRIQUE CAMPOS GALKOWICZ (OAB 301523/SP)
Processo 1000706-84.2017.8.26.0352 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Marcelo
Duarte - ZILDA FRUTUOSO FRIZOL - - LAÍS FRUTUOSO FRIZOL - - CAIO FRUTUOSO FRIZOL - Miliana Duarte dos Santos
- - Alexandre Duarte dos Santos - - Donisete Luiz Manfrin Frizol - Nota do Cartório: Fls.262/316. Recurso de Apelação juntado
aos autos. Vista ao Apelado para Contrarrazões, no prazo legal, Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB
128222/SP), JULIANO FRASCARI COSTA (OAB 253331/SP), FABIANO FRASCARI COSTA (OAB 313895/SP), REINALDO
JORGE NICOLINO (OAB 253439/SP)
Processo 1000827-78.2018.8.26.0352 - Execução de Título Extrajudicial - Empreitada - S I Tannous Construção Me - D.E.P.
- Manifeste-se a parte autora em termos do prosseguimento do feito. No prazo legal, sob pena de arquivamento. - ADV: DAIANE
DE OLIVEIRA SIQUEIRA (OAB 351092/SP), FRANCISCO SERGIO NUNES (OAB 393676/SP)
Processo 1000842-13.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Fausi Miguel CPFL - Companhia Paulista de Força e Luz - Nota do Cartório: Fls.295/301. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao
Apelado para Contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), AIRTON
GERALDO DE MORAIS SOBRINHO (OAB 429212/SP), PÂMELA SILVA TOSTA (OAB 421055/SP), RALFE PEREIRA FERREIRA
(OAB 403518/SP), WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP)
Processo 1000972-03.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gustavo de Paula INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Em cumprimento judicial referente ao processo, foi concedido NB:
94/196.736.731-8, conforme anexo de fl. 99. - ADV: GILBERTO SILVA PAIVA JUNIOR (OAB 329074/SP), EMÍLIA MORAES
MACHADO (OAB 412713/SP)
Processo 1001343-64.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Arnaldo Nori - BANCO PAN S/A - Nota do Cartório: Fls.785/793. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao Apelado para
Contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), RAFAEL MENDONÇA
SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1001354-93.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Beatriz Cristina Jaculi - BANCO PAN S/A - Nota do Cartório: Fls.780/788. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao
Apelado para Contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1001355-78.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Carmem Silvia da Silva Marra - BANCO PAN S/A - Nota do Cartório: Fls.934/942. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista
ao Apelado para Contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP),
RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1001389-53.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Carina de Freitas Ribeiro - BANCO PAN S/A - Nota do Cartório: Fls.806/814. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao
Apelado para Contrarrazões, no prazo legal. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), CARLOS EDUARDO
CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)
Processo 1001771-46.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - C. - Manifeste-se o exequente acerca da certidão de folhas 76, no prazo legal. Int. - ADV:
ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)
Processo 1001806-06.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Messias Salvador Pereira - Banco
Agibank S/A - Nota do Cartório: Fls.110/124. Recurso de Apelação juntado aos autos. Vista ao Apelado para Contrarrazões, no
prazo legal. Int. - ADV: RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP), WILSON
SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1001994-33.2018.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB
235457/SP), ELIZABETH BUENO GUIMARÃES (OAB 213659/SP)
Processo 1001998-36.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1002000-06.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1- Defiro a tentativa de bloqueio através do sistema Bacen-Jud e pesquisas no sistemas Renajud,
para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es). Tratam-se das medidas que dependem da intervenção do
Poder Judiciário. No mais, cabe ao credor localizar bens do devedor. Pretendendo a pesquisa de imóveis deve o (a) credor
(a) buscar informações diretamente no site da Arisp (www.Arisp.Com.br). 2- Sendo positivo, proceda-se à penhora. Restando
irrisório ou negativo, dê-se ciência ao credor. 3- Defiro a expedição de certidão, nos termos previstos no artigo 828 do CPC. ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1002003-58.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIGUELÓPOLIS - Vistos. 1 - Tendo em vista a desídia do exequente, aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80;
3 - Decorrido o prazo do ítem precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80;
Intime-se. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
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