TJSP 03/06/2020 - Pág. 1736 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
1736
Processo 0003618-73.2019.8.26.0361 (processo principal 0004996-11.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Arruda Alvim, Aragão, Lins & Sato Advogados
- Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. F. 23 - Considerando a concordância expressa manifestada pela
executada, fixo o valor da execução em R$ 1.645,83 (um mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta e três centavos),
atualizados até março de 2019. 2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo ser observado,
contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição
de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV:
EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP)
Processo 0004207-65.2019.8.26.0361 (processo principal 0019568-21.2002.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - ISS/
Imposto sobre Serviços - Oelton Humberto Portes - Aguarde-se o julgamento da requisição de pequeno valor. - ADV: ISABEL
CAROLINE BARBOSA NOGUEIRA (OAB 317884/SP)
Processo 0005373-35.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Yoshiko Shimohirao Shigueno - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Foi expedido mandado de
levantamento eletrônico. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), ROSELY AYAKO KOKUBA (OAB 104728/SP)
Processo 0005375-05.2019.8.26.0361 (processo principal 0006169-90.2000.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Hidekimi Morikawa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. 1. F. 57 - Considerando o silêncio da executada, fixo o valor da execução em R$ 27.506, 56 (vinte e sete mil,
quinhentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), atualizado até março de 2019. 2. Assim, manifeste-se a parte exequente,
visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015,
posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: VICTOR ATHIE (OAB 110111/SP), VANDERLEI FRANCA (OAB
91602/SP), LUCIANO LIMA FERREIRA (OAB 278031/SP)
Processo 0005378-28.2017.8.26.0361/01 - Precatório - ISS/ Imposto sobre Serviços - Colenci Advogados - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Razão assiste a exequente pois, tratando-se de sociedade a advocacia aplicável o artigo
714 da Lei nº 9580/2018 que regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a
Renda e Proventos de Qualquer Natureza, in verbis: Art. 714.Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à
alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis
ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de
1983, art. 2º; Decreto-Lei nº 2.065, de 1983, art. 1º, caput, inciso III; Lei nº 7.450, de 1985, art. 52; e Lei nº 9.064, de 20 de
junho de 1995, art. 6º). § 1ºOs serviços a seguir indicados são abrangidos pelo disposto neste artigo: I- administração de bens
ou negócios em geral, exceto consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens; II- advocacia; (...)g.n. Portanto, deverá
a executada, proceder a devolução dos valores indevidamente retidos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB
150163/SP)
Processo 0006676-84.2019.8.26.0361/04 - Requisição de Pequeno Valor - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Alexandre Carlos de Andrade - Vistos. Providencie a serventia a correção da data base. Os dados da requisição
estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. ADV: ALEXANDRE CARLOS DE ANDRADE (OAB 168646/SP)
Processo 0008959-80.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Damebe Construcao e Saneamento
Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Libere-se o depósito à parte credora. Dê-se baixa deste incidente.
Certifique-se nos autos do cumprimento de sentença. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), ANDRE NORIO
HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0009868-93.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Rudiney Luiz de Souza Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Diante do pagamento noticiado,
dê-se baixa neste incidente de Requisitório. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA
FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 0011818-69.2019.8.26.0361 (processo principal 0013327-60.2004.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Maria Teresa Assumpcao Ferreira Leite - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Retro: promova a
exequente o pedido eletrônico do Ofício Requisitório, nos termos do Comunicado nº 394/2015 (concerne nos novos pedidos de
RPV), publicado na data de 02 de julho de 2015 no Diário Oficial. Comprove nos autos a formalização do seu pedido, devendo
este aguardar em cartório para futura extinção. - ADV: MARIA TERESA ASSUMPCAO FERREIRA LEITE (OAB 93533/SP),
FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 0012570-41.2019.8.26.0361 (processo principal 1016151-81.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rádio e Televisão Record S.a - Aguarde-se cumprimento ou a
propositura do incidente de expedição de requisitório, pelo prazo de 100 dias. - ADV: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO
(OAB 242542/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO (OAB 20047/SP)
Processo 0013205-22.2019.8.26.0361 (processo principal 0503085-67.2013.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Dívida Ativa - Antonios Isidoros Mykonios e - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1. F. 18 - Considerando
a concordância da executada, fixo o valor da execução em R$ 349,86 (trezentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis
centavos), atualizados até setembro de 2019. 2. Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo
ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento
de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Intime-se. - ADV: LEON KARDEC FERRAZ DA CONCEIÇÃO (OAB 273599/SP)
Processo 0015455-96.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade
da Obrigação - Mediterrâneo Empreendimentos Imobiliários Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Foi
expedido mandado de levantamento eletrônico. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), FLAVIA ADRIANE
BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 0015633-79.2016.8.26.0361 (processo principal 0550919-03.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Vistos. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Se
o caso, dê-se baixa no requisitório. - ADV: VANESSA PEREIRA RODRIGUES DOMENE (OAB 158120/SP), ARTUR RAFAEL
CARVALHO (OAB 223653/SP), LUARA KARLA BRUNHEROTTI ZOLA (OAB 285438/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR
(OAB 142452/SP)
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