TJSP 03/06/2020 - Pág. 2235 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
2235
DA SILVA LAGO (OAB 257057/SP), FABIO ALBERT DA SILVA (OAB 170443/SP)
Processo 1001505-70.2014.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - Justiça Pública - Vista ao Ministério Público. - ADV: MARIA DE LOURDES RIBEIRO (OAB 71244/SP)
Processo 1001505-70.2014.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução /
Cálculo / Atualização - S.J.S.D. - M.O.D. - Fls. 145/150: Porquanto o fundamento do decreto de prisão civil por dívida alimentar
seja garantir a subsistência do alimentando, forçando assim o alimentante, com seu encarceramento, a quitar seu débito, não
é menos certo também, por outro lado, que para atingir essa finalidade a vida do devedor possa ser exposta à perigo real e
iminente por conta do risco efetivo de contágio pelo “coronavírus” ser muito mais propício no ambiente de um estabelecimento
prisional onde o mesmo se encontra, em virtude da situação de Pandemia que foi declarada pela Organização Mundial da
Saúde (OMS), cuja disseminação está atingindo não só pais, mas toda a comunidade internacional. Em sendo assim e apesar
do devedor não ter comprovado o pagamento de sua dívida alimentar, a qual teria motivado a decretação de sua prisão civil
nestes autos, entendo, com fundamento na Recomendação nº 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ser o caso de
SUSPENDER A EXIGIBILIDADE do decreto prisional proferido por este Juízo às fls. 108/110, por prazo indefinido e enquanto
perdurar a situação de pandemia declarada pela OMS, visando com isso a redução do risco de contágio epidemiológico pelo
devedor e a preservação de sua saúde, mesmo porque a isso não se opôs o Ministério Público (fls. 156). No futuro, vindo a ser
suspensa a situação epidemiológica de pandemia declarada pela OMS e informando as autoridades públicas nacionais que o
risco de contágio epidemiológico foi reduzido a níveis aceitáveis, o decreto prisional em desfavor do devedor será restabelecido
pelo tempo restante que faltaria para seu integral cumprimento, caso até lá o mesmo não venha a quitar espontaneamente
sua dívida alimentar, incluindo as parcelas que vierem a ser vencer após a presente data e até a data de seu retorno à prisão.
Providencie, pois, a Serventia a imediata expedição de Alvará de Soltura clausulado em favor do devedor Marcos de Oliveira
Dantas. Intimem-se. - ADV: STEPHANIE PAMELA FRANCISCO (OAB 361342/SP), MARIA DE LOURDES RIBEIRO (OAB 71244/
SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1001784-80.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - A.S.B. - Vistos. Tendo em vista os dados qualificativos informados às fls. 63/64, expeça-se novo ofício ao SCPC
com as informações solicitadas às fls. 50. No mais, considerando a juntada dos cálculos, cumpra-se integralmente a r. Decisão
de fl. 44. P. e Int. - ADV: FLAVIO RAMALHO PANARO (OAB 312353/SP)
Processo 1001791-38.2020.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - C.B.L. - - E.J.A.L. - Vistos. Fls.
238/239: aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, tornem os autos conclusos para novas
deliberações. P. e int. - ADV: MARIANA LOPES DA SILVA (OAB 334644/SP)
Processo 1001909-14.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.S. - J.S.S. - Vistas dos autos ao autor para: ( X )
manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO
PAUOLO/SP (OAB 999/SP), ERICK FÁBIO RODRIGUES (OAB 282086/SP), SERGIO GOMES ROSA (OAB 138410/SP)
Processo 1001909-14.2020.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.R.S. - Vista à Defensoria Pública. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/SP (OAB 999/SP)
Processo 1003362-49.2017.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Elza Thomazin Matias - Wellington Lima de Brito - Vistos. Fls. 58/59: defiro pelo prazo de 20 dias. P. E int. - ADV: ALINE KELLY DE ANDRADE (OAB
228969/SP)
Processo 1004383-89.2019.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.F.M. - Despacho de certidão de honorários - ADV:
JOSE CARLOS AMORIM (OAB 100412/SP)
Processo 1004450-20.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.O.S. - - L.O.S. - W.O.S.
- Vista dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de 15 (dias), sobre a contestação apresentada. - ADV: HELMO RICARDO
VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA (OAB 375969/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ
DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), SANDRA APARECIDA DE SOUZA PIVA VALERIO (OAB 274200/SP)
Processo 1004579-98.2015.8.26.0405 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- E.A.O.P.M. - I.M.S. - Vistos. Em análise dos autos observa-se que o executado ainda não foi intimado pela imprensa oficial
para pagamento do débito, tendo em vista que o r. Despacho de fl. 640 ainda não foi publicado. Sendo assim, a fim de evitar
futura alegação de nulidade e, antes de determinar a intimação pessoal, providencie a zelosa Serventia a devida publicação
do r. Despacho de fl. 640. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos. P. e Int. - ADV: LUCI APARECIDA
MOREIRA CRUZ (OAB 95816/SP), ROBSON MARINHO LAGOS (OAB 374281/SP)
Processo 1005166-47.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.N.A. - L.C.S. - Vistas dos autos
ao autor para: ( X ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: MARIO APARECIDO
MARCOLINO (OAB 173416/SP), PEDRO HENRIQUE MARCOLINO (OAB 386728/SP), CIRINEU RIBAS JUNIOR (OAB 418936/
SP)
Processo 1005282-53.2020.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.E.A.B. - D.N.B. - Vistos. Concedo
às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua
pertinência, sob pena de preclusão. Esclareçam, ainda, se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação.
Com a manifestação das partes, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e após, tornem conclusos para novas deliberações.
Int. “NOTA DO CARTÓRIO: art. 132, § único das NSCGJ: É vedado ao servidor dos oficios de justiça prestar informações por
telefone aos advogados, aos membros do Ministério Publico, às partes e ao publico em geral acerca dos atos e termos do
processo”. - ADV: DOUGLAS ROCHA ELIAS (OAB 409037/SP), ROBERTA RONDON DA COSTA (OAB 396855/SP), SHIRLEY
ROZA OLIVEIRA DOS REIS (OAB 394562/SP), THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP), JOSE GOMES DA SILVA (OAB
71239/SP)
Processo 1005484-64.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.F.R. - Vistos. 1- Proceda-se
pesquisa “on-line” através do sistema SIEL - TRE e RENAJUD a fim de localizar o endereço atual dos requeridos. 2- Consigno
que as pesquisas INFOJUD e BACEN já foram realizadas (fls. 36/39). Cumprida tal determinação, tornem conclusos para novas
deliberações. P. E Int. - ADV: RAFAEL PIVATO DOS SANTOS (OAB 392345/SP)
Processo 1006352-08.2020.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcia Eliziário Estevão - Vistos. Fls.
27: defiro pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se no arquivo a manifestação da parte interessada. P. E int. - ADV:
MANOEL FRANCISCO CHAVES JUNIOR (OAB 195229/SP)
Processo 1006377-21.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - J.P.O. - - G.S.O. - T.F.S.
- Vista dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo de 15 (dias), sobre a contestação apresentada. - ADV: ROBERTA RIGHI
(OAB 158959/SP), PATRICIA NASCIMENTO SILVA (OAB 393044/SP), ANA LUCIA DA CRUZ PATRAO (OAB 116611/SP), JOSÉ
EDILVANIO DA SILVA FERREIRA (OAB 398503/SP), JOSE CARLOS FRANCISCO PATRAO (OAB 128977/SP)
Processo 1006465-93.2019.8.26.0405 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Chiaro Scarpa - Carolina Chiaro Scarpa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º