TJSP 03/06/2020 - Pág. 2690 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3054
2690
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravado: Waldemar de Souza - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSOS
TIRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA
A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE JULGA A HABILITAÇÃO E
FIXA OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE RELATIVAMENTE AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO
UTILIZADOS.- RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A
APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES
DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA
DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ORA FIXADOS, EM
ESPECIAL, A OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS, E EXCLUSÃO DOS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL
PRÓPRIO, PELA AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Alexandre
Henrique Gonsales Rosa (OAB: 274904/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2068624-09.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Telefônica Brasil S.A.
- Agravado: Manoel Jacomo Brizaco - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSOS
TIRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA
A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE JULGA A HABILITAÇÃO E
FIXA OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE RELATIVAMENTE AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO
UTILIZADOS.- RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A
APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES
DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA
DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ORA FIXADOS, EM
ESPECIAL, A OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB:
308606/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2072054-66.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: Sandra Aparecido Vicente Dorigão Brumatto - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - RECURSOS TIRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A
TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO
QUE CUIDA DA HABILITAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE NA HABILITAÇÃO, TENDO EM
VISTA A CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE DA PORTARIA 86.- RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE A PARTE
É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. PORTARIA 86:
ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SENTIDO DE QUE O QUE INTERESSA É A DATA DE CONTRATAÇÃO. DECISÃO QUE
APLICA O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO
VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA, DETERMINANDO,
INCLUSIVE, OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS.NÃO PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 2083115-21.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefônica
Brasil S.a - Agravado: Wagner Jose Marangone - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. RECURSOS TIRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI
CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE CUIDA DA
HABILITAÇÃO DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE NA HABILITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CONTRATAÇÃO
SOB A ÉGIDE DA PORTARIA 86.- RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO
TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. PORTARIA 86: ENTENDIMENTO PACIFICADO
NO SENTIDO DE QUE O QUE INTERESSA É A DATA DE CONTRATAÇÃO. DECISÃO QUE APLICA PARCIALMENTE O
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR
DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.PROVIMENTO, EM
PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE OS
EVENTOS SOCIETÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º