TJSP 04/06/2020 - Pág. 19 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
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Processo 0004309-74.2019.8.26.0236 (processo principal 1001088-03.2018.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Rosemberg Lopes dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019,
o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no
seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no
prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB
245469/SP)
Processo 0004406-74.2019.8.26.0236 (processo principal 1001721-48.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - BENEDITO CARLOS SIQUEIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que o
depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte
beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: FELIPE DE SOUZA PINTO (OAB 408865/SP), DAVI DE MORAES (OAB 395387/SP), ROSEMARIE GAZETTA
MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 0004408-44.2019.8.26.0236 (processo principal 1001688-58.2017.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - JOÃO MELOCRO - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que
o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte
beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário de MLE, disponível no seguinte endereço
eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE
- Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos, devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco)
dias. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001129-96.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Jose João de Araujo Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - Providencie o autor a juntada de comprovante de endereço
- ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1001506-04.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Tatiane Aparecida Custódio - Instituto
Nacional do Seguro Social - Considerando que o depósito foi efetuado após 01/03/2017, nos termos do Comunicado Conjunto nº
2047/2018 e 1514/2019, o patrono da parte beneficiária do depósito judicial deverá providenciar o preenchimento do formulário
de MLE, disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) e apresentá-lo por petição nosautos,
devidamente preenchido, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDA DANTAS FURLANETO DE ANDRADE (OAB 334177/
SP)
Processo 1001975-50.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Diego Ferreira de Melo Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos do ofício nº 00007/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU encaminhado a esse
Ofício de Justiça, foi informado que será retomado, a partir de 1º de junho de 2020, o procedimento de elaboração pelo INSS
das contas de liquidação de sentença nos processos previdenciários e assistenciais - execução invertida. Sendo assim, intimese o INSS para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 60 (sessenta) dias. Após, manifeste-se o autor. Int. - ADV:
JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1003175-92.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Ariovaldo Mochi Melero - Instituto Nacional
do Seguro Social - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: ANDERSON LUIZ MATIOLI (OAB 182881/SP)
Processo 1003935-41.2019.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Sandra Aparecida
Marques da Costa Pereira - Municipalidade de Tabatinga - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Reitere-se a
intimação da autora, pela imprensa e por carta (art. 485, §1º, do CPC/15), para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste
nestes autos, nos exatos termos da anterior determinação, de fls. 37, item “2”, sob pena de extinção do feito sem resolução do
mérito. 2. Considerando-se a certidão de fls. 42, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as
provas que pretendam produzir nestes autos, justificando sua pertinência. Intime-se. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA
(OAB 247618/SP)
Processo 1004117-95.2017.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleuza Soares
Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls. 117/121: Cumpra-se a r. sentença de fls. 117/121, no que se
refere à expedição de ofício à AADJ. Após, remetam-se os autos ao TRF3. Intimem-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN
AGOSTINI (OAB 245469/SP), FABIANO FERNANDES SEGURA (OAB 246992/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0305/2020
Processo 0000777-58.2020.8.26.0236 (processo principal 1005033-66.2016.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Rogério Carlos Venâncio - Prefeitura Municipal de Tabatinga/sp - Vistos.
O exequente, em cumprimento à sentença proferida nos autos de cumprimento de sentença, requereu a expedição de ofício
requisitório contra o Município de Tabatinga-SP. Intimado a regularizar os dados, não o fez, pois da forma como deverá ser
requerido, a decisão proferida está atrelada ao sistema de Automação da Justiça ( SAJ) e se os dados não estão corretos
o sistema não permite, mesmo que houvesse sua informações, necessitando fazer novo requerimento. Consta na sentença
proferida nos autos do cumprimento de sentença: ...exequente deverá providenciar, o peticionamento eletrônico para expedição
do precatório/RPV, devendo ser observado o contido no COMUNICADO 394/2015 do DEPRE, publicado no DJE de 02/07/2015,
p.01, bem como observar que deverá ser estipulado na proporção de 50%, uma vez que já houve o pagamento de parte do débito.
Maiores informações poderão ser obtidas por meio do seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/
Default.aspx, selecionando a aba orientações para advogados peticionamento de incidente.” Em síntese é o relatório. Decido.
Observando o artigo 12, § 2°, do CPC, julgo este processo: “Art. 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à
ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 2º Estão excluídos da regra docaput: I - as sentenças
proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;” Diante do exposto, não havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º