TJSP 04/06/2020 - Pág. 1912 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
1912
débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Os honorários advocatícios são indevidos em sede de juizado especial
(Enunciado 70 do FOJESP). Sem prejuízo, decorrido o prazo legal sem notícias do pagamento, independentemente de nova
intimação, poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Por
fim, transcorrido o prazo do artigo 523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, para efeito de protesto, nos
termos do artigo 517, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. e dil. ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), JOSÉ GABRIEL DE PAULI VITORIO (OAB 356423/SP)
Processo 0000873-60.2018.8.26.0360 (processo principal 0002889-21.2017.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Pagamento - Vanessa Aparecida da Silva - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do
feito (informar o atual endereço da Executada face a sua não localização). - ADV: JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
Processo 0001382-54.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - André Luiz Lebrão - Emais Urbanismo Mococa 135 Spe Ltda - - Urbanizadora Mococa 136 Spe Ltda - Vistos. Pelo que
se depreende dos autos, reputo que não há nada mais a deliberar neste feito, tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de
fundo, bem como a notícia da instauração do incidente para devida execução do julgado. Assim, encaminhem-se estes autos ao
arquivo, observando, para tanto, as determinações que constam das NSCGJ. Int. e dil. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/
SP), JOSÉ GABRIEL DE PAULI VITORIO (OAB 356423/SP)
Processo 0001668-32.2019.8.26.0360 (processo principal 0001863-51.2018.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - João Carlos Galdino - Gilson Aloisio Dias - Vistos, Manifeste-se o exequente sobre o requerido
às fls. 63/64, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), DJAIR TADEU ROTTA E
ROTTA (OAB 341378/SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP)
Processo 0002004-36.2019.8.26.0360 (processo principal 1000077-18.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Cheque - Marco Aurelio Pena - Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça e, se o
caso, emende ou ratifique o quanto postulado às p. 37, observando, para tanto, o conteúdo das restrições administrativas e
judiciais registradas no prontuário da motocicleta localizada em pesquisa junto ao sistema RENAJUD (p. 31). Decorrido, com ou
sem manifestação, tornem os autos para oportuna deliberação. Int. e dil. - ADV: JULIANA ROSA PRICOLI (OAB 156157/SP)
Processo 0002086-04.2018.8.26.0360 (processo principal 1000395-35.2018.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Cheque - Fernando Cesar Neres Junior - Manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: THALIS
DIEGO ALVES CHICARONI (OAB 401786/SP), RODRIGO ALEXANDRE COSTA DE FREITAS (OAB 396331/SP)
Processo 0002203-58.2019.8.26.0360 (processo principal 1001472-45.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença
- Despesas Condominiais - Condomínio Casas do Monte Belo - Vistos. Considerando a apresentação do formulário MLE
devidamente preenchido, provindencie a Serventia o cumprimento, na íntegra, do determinado às fls. 30, expedindo o mandado
de levantamento em favor da parte Exequente, bem como realizando a pesquisa RENAJUD. Dil. - ADV: HAMILTON TUMENAS
BORGES (OAB 357236/SP), LAÍS LIMEIRA CORRÊA (OAB 378646/SP)
Processo 0002203-58.2019.8.26.0360 (processo principal 1001472-45.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Condomínio Casas do Monte Belo - Nota de cartório: manifeste-se a parte exequente, em 05 dias,
sobre a pesquisa RENAJUD de fl. 38. - ADV: LAÍS LIMEIRA CORRÊA (OAB 378646/SP), HAMILTON TUMENAS BORGES (OAB
357236/SP)
Processo 0002632-25.2019.8.26.0360 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Vinícius Quessada de Godoy - Vistos.
Considerando os termos do despacho de fls. 31 e documentos de fls. 29/30, fica a parte Executada intimada para que, no prazo
de 05 (cinco) dias, traga aos autos documentos que corroboram seu pedido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, e
com a brevidade que o caso requer, tornem os autos conclusos. Int e Dil. - ADV: RICARDO LUIZ ORLANDI (OAB 61234/SP)
Processo 0003021-10.2019.8.26.0360 (processo principal 1000649-71.2019.8.26.0360) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - João Dias - Após consulta junto ao sistema BACENJUD, verifiquei constar apenas saldo positivo de valor
ínfimo ( R$ 25,67 ) para bloqueio perante às instituições bancárias em nome da parte executada, pelo que efetuei o desbloqueio.
Assim, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, requerendo que de direito. Int. ADV: CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP)
Processo 0003071-36.2019.8.26.0360 (processo principal 1001454-58.2018.8.26.0360) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Protesto Indevido de Título - Francisco Manoel de Souza Júnior - São João Extintores Ltda - Me e
outros - Nota de Cartório: manifestes-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do feito (informar o atual endereço
do Requerido Eduardo Jorge face a sua não localização). - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), CARLOS
EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), VINICIUS ALBERTO BOVO (OAB 165514/SP)
Processo 1000157-45.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose
Pereira Lima - Banco Bradesco Cartões S.A. - Nota de cartório: manifeste(m)-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre
a(s) contestação(ões) apresentadas, às fls. 050/066. AINDA NESTE ATO: CIÊNCIA À PARTE REQUERENTE SOBRE A
DISPONIBILIDADE DO(S) OFÍCIO(S) PARA POSTAGEM/ENCAMINHAMENTO, fls.(195/196). - ADV: PRISCILA PICARELLI
RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI (OAB 45554/
SP)
Processo 1000160-97.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Sérgio Marcos Geraldo Júnior - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento do
feito (informar o atual endereço da Requerida Arbor Brasil Serv de Gestão Fin Ltda face a sua não localização). - ADV: JOSÉ
LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP)
Processo 1000182-58.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Vanessa de Almeida Cardoso Geraldo - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Requerente em termos de prosseguimento
do feito (informar o atual endereço da Requerida Arbor Brasil Serv de Gestão Fin Ltda face a sua não localização. - ADV:
FERNANDO BRAGA CABRELLI (OAB 376625/SP), JOSÉ LUIZ PUCCIARELLI BALAN (OAB 318996/SP)
Processo 1000211-11.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos
Antonio Cardoso - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido par condenar a ré ao pagamento em favor do autor da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título
de danos morais, corrigida pela tabela prática do TJSP desde esta data e com juros de mora de 1% desde a citação. Torno
definitiva a liminar, de forma que o réu deve proceder à baixa definitiva da anotação. Sem condenação em honorários e nos
ônus da sucumbência. P.I. - ADV: JOSELITO CARDOSO DE FARIA (OAB 169970/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP)
Processo 1000302-04.2020.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Condomínio - Dirce Maria Bernanrdes
Ferreira - Vistos. Concedo o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que a Requerente cumpra integralmente o determinado à
fls. 36, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: LUCAS HENRIQUE MOISES (OAB 269647/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º