TJSP 04/06/2020 - Pág. 3405 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3055
3405
DE SÃO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, com nossas honrosas homenagens. Int. - ADV: PAULO EDUARDO D ARCE
PINHEIRO (OAB 143679/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 1020945-10.2017.8.26.0482 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Maite Azevedo Guimaraes - Manuel
Aparecido Pinto - Por todo o exposto, sem mais delongas, na parte em que se conhece da lide, com fundamento no artigo 487,
inciso I do novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Embargos ajuizada por MAITE AZEVEDO
GUIMARAES em face de MANUEL APARECIDO PINTO, para o fim de para declarar, face ao reconhecimento da inexigibilidade
do título executivo extrajudicial, com fundamento no art. 803, inciso I do novo Código de Processo Civil, a NULIDADE da
correspondente ação de execução (feito n° 1017942-47.2017.8.26.0482) e, por conseqüência, decretar a sua EXTINÇÃO, sem
apreciação de mérito, com fulcro no art. 485, inciso X da mesma legislação processual. Em virtude da sucumbência, condeno o
embargado ao pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária que, amparada no art. 85, par. 8º. do novo Código
de Processo Civil, estabeleço em R$1.700,00 (um mil e setecentos reais). Certifique-se o presente desfecho nos autos da
correspondente demanda executiva (feito no. 1017942-47.2017.8.26.0482). Publique-se e intimem-se. Presidente Prudente, 26
de maio de 2020. CIBELE CARRASCO RAINHO NOVO Juíza de Direito Auxiliar - ADV: CATERINE DA SILVA FERREIRA (OAB
255082/SP), JOÃO PAULO SIMÃO LISBOA (OAB 303743/SP)
Processo 1021592-05.2017.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sebastiana Antonia da Silva - Abdias
Lemos de Camargo - Vistos. Fls. 128: ciência à autora, facultando-lhe a manifestação em cinco dias. Int. - ADV: ANDRE FANTIN
(OAB 275628/SP), GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SÉRGIO ELORZA BARBOSA DE MORAES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CÉLIA ALBUQUERQUE FOLTRAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0195/2020
Processo 0000966-74.2020.8.26.0482 (processo principal 1017042-93.2019.8.26.0482) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Indenização por Dano Material - Marlene Batista Dias de Oliveira Lima - Associação Prudentina de Educação e Cultura
- Apec - Vistos. Dê-se ciência e diga a autora acerca da manifestação e documentos de fls. 16/41. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. ADV: MARCELO FARINA DE MEDEIROS (OAB 276435/SP), FELIPE AUGUSTO RODRIGUES DE MELLO (OAB 423030/SP)
Processo 0001506-93.2018.8.26.0482 (processo principal 1004917-35.2015.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Atacadão S/A - Vistos. Defiro o pedido de fl.149 Tome a Serventia as providências para
requerer junto ao BacenJud/Infojud/Renajud, informações acerca do endereço do requerido. Com as informações dê-se vista ao
autor. Int. - ADV: MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP)
Processo 0001506-93.2018.8.26.0482 (processo principal 1004917-35.2015.8.26.0482) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Atacadão S/A - Manifeste-se o exequente acerca do resultado da(s) pesquisa(s), verificação
de endereço, obtida(s) através do(s) sistema(s) BACENJUD/INFOJUD/RENAJUD de fls. 154/157. - ADV: MARIELA GARCIA
LEAL SERRA CURY (OAB 124082/SP)
Processo 0001653-51.2020.8.26.0482 (processo principal 1011783-25.2016.8.26.0482) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Luciana Palmieri de Souza - Instituto Educacional do Estado de São
Paulo Uniesp de Presidente Prudente Sp - Vistos. Recebo o aditamento de fls. 38/39. Intime-se a requerida Uniesp na pessoa de
seu Advogado, quanto a obrigação de fazer, pagar o FIES junto ao Banco do Brasil. Anote-se quanto fls. 41/48 para efeitos de
cadastramento e intimação. Int. - ADV: RENATO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 381733/SP), JÚLIO DOS SANTOS DE MELO (OAB
358180/SP), FLAVIO FERNANDO FIGUEIREDO (OAB 235546/SP)
Processo 0002429-85.2019.8.26.0482 (processo principal 1006805-34.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Frederico Alvim Bites Castro - Vistos. Promova o(a) autor/credor(a), o recolhimento da taxa prevista
no provimento 1.864/2011 - CSM, no valor de R$16,00, por CPF e órgão pesquisado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem
conclusos. Int. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 0004646-09.2016.8.26.0482 (processo principal 1008471-12.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - HÉRCULES FERNANDO ELIAS - Ympactus Comercial Ltda - TELEXFREE
- Vistos. Defiro pedido do autor. Expeça-se certidão de crédito do processo para fins de habilitação de crédito junto a Vara de
Recuperação e Falência onde tramita falência da empresa devedora. Int. - ADV: HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES),
ELIZEU ANTONIO DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP)
Processo 0004646-09.2016.8.26.0482 (processo principal 1008471-12.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - HÉRCULES FERNANDO ELIAS - Ympactus Comercial Ltda - TELEXFREE - (X)
Certidão de fls. 96 à disposição da parte requerente para impressão e demais providências cabíveis. - ADV: ELIZEU ANTONIO
DA SILVEIRA ROSA (OAB 278479/SP), HORST VILMAR FUCHS (OAB 12529/ES)
Processo 0005027-75.2020.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0810849-58.2018.8.12.0001 - 8ª Vara Cível da
Comarca de Campo Grande) - Selluz - Indústria e Comércio de Postes Ltda - ME - Roberto Alves Vieira - Vistos. Intimese o requerido para que comprove o recolhimento das custas de distribuição e da diligencia ao Sr Oficial de Justiça, bem
como junte aos autos cópias digitalizadas das principais peças do processo para instrução desta carta precatória, conforme
certidão de fls. 13. Caso não ocorra a comprovação ou a juntada das peças, comunique-se ao juízo deprecante e após, arquivese. Encaminhadas as peças e recolhidas as custas, voltem conclusos. Int. - ADV: ALEXANDRE BEINOTTI (OAB 216469/SP),
ROBERTO ALVES VIEIRA (OAB 4000/MS)
Processo 0005035-52.2020.8.26.0482 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0000701-09.2018.8.16.0066 - Vara Cível) - BB
Administradora de Consórcios S/A - Vistos. Ante a certidão de fls. 18, intime-se o requerente para que apresente, no prazo de
quinze dias, o comprovante de pagamento das custas de distribuição, sob pena de cancelamento (artigo 290 do NCPC), bem
como das diligencias ao Sr Oficial de Justiça. Decorrido o prazo, sem comprovação, comunique-se o juízo deprecante, por
e-mail, e encaminhe-se ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. Int. - ADV: JOSÉ LIDIO ALVES DOS
SANTOS (OAB 77976/PR)
Processo 0010043-44.2019.8.26.0482 (processo principal 1013024-63.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Nelson José da Silva Filho - Vistos. Defiro o pedido de penhora do veículo indicado às fls. 74, ressalvando
que é de responsabilidade da parte a indicação, caso a constrição venha a afetar direitos de terceiros, nos termos do que
dispõe o art. 845, § 1º, do CPC. Lavre-se o respectivo termo e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na
ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos
autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste
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