TJSP 08/06/2020 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1750
Processo 1004661-62.2018.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - P.C.R.O. - Pelo exposto e por tudo o mais que dos
autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do
Código de Processo Civil, para o fim de decretar o divórcio do casal, com fundamento nos artigos 1580, § 2º do Código Civil e
art. 226, § 6º da Constituição Federal. Expeça-se mandado de averbação com as formalidades legais, anotando-se o divórcio
do casal. A guarda de Giovana, Gabriely e João Guilherme ficará com a genitora, havendo o direito de visitas por parte do
genitor da seguinte forma: quinzenalmente, aos sábados e domingos, podendo retirar no sábado às 09:00 horas e devolvendo
às 19:00 horas do domingo; no dia dos pais os filhos ficarão com o genitor e no dia das mães com a genitora; - no próximo Natal
(compreendendo os dias 24 e 25), os filhos ficarão com a genitora e o Ano Novo (compreendo os dias 31 e 1º) com o genitor,
alterando-se a situação nos anos seguintes; - o aniversário das crianças será compartilhado por ambos; - durante as férias
escolares, cada genitor permanecerá com os filhos pela metade do período de recesso, sendo que caberá ao genitor a primeira
metade das férias. Sucumbente a parte requerida, arcará com as custas e despesas processuais, arbitrados os honorários
advocatícios em 10% do valor da causa, diante do tempo e trabalho necessário para a realização do serviço. Com o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (OAB 361779/SP)
Processo 1015031-66.2019.8.26.0361 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Elisandra Alves Justino da Silva - Pelo exposto
e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução de mérito, para o fim de
partilhar o bem comum do casal, qual seja, automóvel Chery QQ, placa EVP-2781 (fls. 50), pertencendo os direitos na proporção
de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes. Sem condenação em honorários tendo em vista que se trata de ação
necessária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MICHELLE SAKAMOTO (OAB 253703/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ROBSON BARBOSA LIMA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDREA YOSHINAGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0545/2020
Processo 1014384-71.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.P.P. - C.G.M.S. - Ciência às partes da
juntada do laudo de folhas 125/129, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: CLEIDE APARECIDA LEITE (OAB
120202/SP), MAICO PINHEIRO DA SILVA (OAB 179166/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI DAS CRUZES EM 04/06/2020
PROCESSO :1501690-76.2020.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2124302/2020 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : EDIVALDO DOS SANTOS SILVA
VARA:2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1501691-61.2020.8.26.0361
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2110251/2020 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : R.
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1007138-87.2020.8.26.0361
CLASSE
:PETIÇÃO CRIMINAL
REQTE
: A.P.B.
ADVOGADO : 190271/SP - Magda Maria da Costa
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :1007124-06.2020.8.26.0361
CLASSE
:CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
BO : 260/2020 - Mogi das Cruzes
QUERELANTE : L.F.R.P.
ADVOGADO : 159410/SP - Edson Collado de Brito Gomes
QUERELADA : C.Z.F.P.
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :0000523-43.2019.8.26.0520
CLASSE
:EXECUÇÃO PROVISÓRIA
CF : 5274/2016 - Mogi das Cruzes
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Wellerson Paulo da Silva Lopes
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:3ª VARA CRIMINAL
PROCESSO
:1501099-28.2020.8.26.0616
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º