TJSP 08/06/2020 - Pág. 1805 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
1805
certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Intimese o executado via Carta AR Digital. Para tanto, recolha o exequente as custas para a Intimação Postal do executado. Intime-se.
- ADV: CARLOS ROBERTO TOLEDO (OAB 112383/MG)
Processo 0002116-62.2020.8.26.0362 (processo principal 1000777-56.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Silvio Marcelo de Oliveira Mazzuia - Br Guaçu Comercio de Metais Ltda - Vistos. Providencie o executado,
no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado no demonstrativo de fls. 3 (R$ 8.693,31, em maio/2020), acrescido de
custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC),
o débito será acrescido de multa de dez por cento, honorários de dez por cento e, a requerimento do credor, o prosseguimento
da execução com a penhora de bens. Fica advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento
voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora
ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil.
Ademais, certificado o decurso do prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, o exequente poderá requerer
diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos
no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Considerar-se-á intimado o executado quando da publicação da presente determinação
perante o DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (artigo 513, parágrafo 2º, I, do Código de Processo Civil).
Intime-se. - ADV: ANA CLAUDIA SOUZA BARBOSA MAZZUIA (OAB 291002/SP), GUSTAVO MASSARI (OAB 186335/SP)
Processo 0002117-47.2020.8.26.0362 (processo principal 1008302-55.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cédula
de Crédito Bancário - Sicoob Credinter - Vistos. Providencie o executado, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor
indicado no demonstrativo de fls. 16 (R$ 7.612,87, em MAIO/2020), acrescido de custas, nos termos do artigo 523 do CPC. Não
ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias (artigo 523 do CPC), o débito será acrescido de multa de dez por
cento, honorários de dez por cento e, a requerimento do credor, o prosseguimento da execução com a penhora de bens. Fica
advertido o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de Processo
Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios
autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Ademais, certificado o decurso do prazo previsto
no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do artigo 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, parágrafo 3º, do CPC. Intimese o executado via Carta AR Digital. Para tanto, recolha o exequente as custas para a Intimação Postal do executado. Intime-se.
- ADV: CARLOS ROBERTO TOLEDO (OAB 112383/MG)
Processo 0002166-88.2020.8.26.0362 (processo principal 1007655-65.2015.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Medida Cautelar - André Luiz Ferracini Colla - Ilha Clube de Mogi Guaçu - Vistos. Por tratar-se
de associação particular, imprescindível a juntada aos autos do estatuto da associação e atos sociais correspondentes, para
apreender o vínculo das pessoas com associação e, após, apontar aquelas que se quer incluídas no polo passivo da ação de
cumprimento de sentença, o que deverá ser esclarecido pelo autor. Ante a gratuidade processual, determino que se oficie ao
Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Mogi Guaçu para que encaminhe o estatuto da associação ILHA CLUBE DE
MOGI GUAÇU, bem como seus atos sociais correspondentes. Com a juntada, manifeste-se o autor. Intime-se. - ADV: ELCIO
APARECIDO THEODORO DOS REIS (OAB 245551/SP), JOAO OCTAVIO MOIZES (OAB 357267/SP), WILDES ANTONIO
BRUSCATO (OAB 62880/SP)
Processo 0002829-71.2019.8.26.0362 (processo principal 0005971-30.2012.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Pagamento - BANCO BRADESCO S.A. - Albertino Paulino dos Santos - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es)
sobre a contestação apresentada. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), CARLA CRISLEY LESSA
(OAB 371655/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA (OAB 144668/SP)
Processo 0006254-09.2019.8.26.0362 (processo principal 1007931-62.2016.8.26.0362) - Liquidação por Arbitramento Obrigações - Silvia Regina Chagas - Jorge Donizeti Vitor - Vistos. Intime-se o executado, para que comprove nos autos por
meio de documentos, no prazo de 15 dias, o valor a que foi alienado o imóvel, sob pena de ser acolhido o valor apresentado nos
cálculos da exequente. Intime-se. - ADV: WASHINGTON LUIS GONCALVES CADINI (OAB 106167/SP), ACACIO APARECIDO
BENTO (OAB 121558/SP)
Processo 0006546-91.2019.8.26.0362 (processo principal 1008844-73.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Diante do decurso do prazo sem pagamento ou
apresentação de impugnação, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, juntando, inclusive, demonstrativo
atualizado do débito. - ADV: JOSE CARLOS BRUNELLI (OAB 57689/SP)
Processo 0006723-55.2019.8.26.0362 (processo principal 1004449-43.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Sueli Gandolfo Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.
Fls. 101/106: com vistas a prestar esclarecimentos no tocante aos valores devidos para pagamento do principal e dos honorários
advocatícios, apresente a autora uma única planilha de cálculos, a qual já deveria ter sido acompanhada da manifestação de
fls. 101/106, observando as planilhas de cálculos já apresentadas pelo INSS a fls. 247/249, 269/272 dos autos principais e fls.
93/95 deste cumprimento de sentença, no que concordar. Após, reitere-se a intimação do INSS para que manifeste no prazo de
cinco (5) dias, se concorda com os cálculos apresentados pela autora. Intime-se - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB
310252/SP)
Processo 0007420-13.2018.8.26.0362 (processo principal 1001360-41.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - Fls 132/133: ciência ao banco/exequente. Nada sendo pleiteado em cinco (5)
dias, aguarde(m)-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0007966-34.2019.8.26.0362 (processo principal 1009068-11.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Compra e Venda - Cmj Comércio de Veículos Ltda - Ante a certidão supra, manifeste-se os(as) exequente(s) em termos
de prosseguimento, apresentando, inclusive, o demonstrativo atualizado do débito. - ADV: LUIS FERNANDO GUERRA DE
OLIVEIRA (OAB 209286/SP), VANESSA FLÁVIA MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 214664/SP)
Processo 0008413-22.2019.8.26.0362 (processo principal 1010284-07.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Centro Educacional Edelweiss S/s Ltda - Epp - Fls 25: defiro. Expeça-se mandado para intimação, nos termos pleiteados. Int.
- ADV: LUCIANO CARNEVALI (OAB 106226/SP)
Processo 1000202-43.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Fabiano Renato Pires da Silva - Banco
Bradescard S/A - Em quinze (15) dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a contestação apresentada. - ADV: LUIZ CARLOS
DI DONATO (OAB 150525/SP), MUNIR SIMÃO MAHFOUD (OAB 335150/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP)
Processo 1000227-56.2020.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Yukaer Armazéns Gerais Ltda TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Vista ao recorrido para contrarrazões, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 1010,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º