TJSP 08/06/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2007
SER INTEGRAL. O VOTO PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERMITIR RECURSOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS
ACOLHIDOS, EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR A OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB:
226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Diego Augusto de Camargo (OAB: 331306/SP) - Pátio do Colégio, sala
315
Nº 1006101-36.2018.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: R. A. A. L. F. (Justiça
Gratuita) - Apelada: A. T. R. e outro - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OFERTA
DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ALIMENTOS FIXADOS EM
30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, DESDE QUE NÃO INFERIOR À 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, NO
CASO DE EMPREGO FORMAL, OU 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL
APELAÇÃO INCONFORMISMO DO AUTOR, QUE PLEITEIA A REDUÇÃO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
VIGENTE, EM CASO DE EMPREGO INFORMAL OU DESEMPREGO ALIMENTANTE JOVEM QUE DEVE SE GUIAR PELO
PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL REGIME DE VISITAS MANTIDO - SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA
- RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Severiano Ferreira de Melo Filho (OAB: 94169/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1006925-93.2018.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Suzano - Apelante: Selma Sueli Neves (Justiça
Gratuita) - Apelado: CONSTRUTORA TENDA S.A. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - EMENTA: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RELAÇÃO CONTRATUAL INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA –
DESNECESSIDADE - PRESCRIÇÃO DECENAL - ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE MOROSIDADE NA OBTENÇÃO DO
FINANCIAMENTO CULPA DA RÉ NÃO ELIDIDA PERDAS E DANOS DEVIDOS REPRESENTADOS PELOS ALUGUÉIS E IPTUS
PAGOS NÃO CUMULAÇÃO COM LUCROS CESSANTES - TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE INAPLICABILIDADE - NÃO
REALIZAÇÃO DE NEGOCIAÇÃO DOS DIREITOS DO IMÓVEL QUE NÃO SE TORNOU IRREVERSIVELMENTE PREJUDICADO
- DANO MORAL CARACTERIZADO RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Monica Pereira da Silva Santana (OAB: 344073/SP) - Roberto Poli Rayel Filho (OAB: 153299/SP) - Sandra Regina Miranda
Santos (OAB: 146105/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1007995-80.2017.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: G. T. M. O. (Menor(es)
representado(s)) e outro - Apelado: C. da S. O. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V. U. REVISIONAL DE ALIMENTOS. AJUIZAMENTO PELO PAI CONTRA O FILHO MENOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA
REDUZIR A PENSÃO DE 01 (HUM) PARA ½ (MEIO) SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL
INCONFORMISMO DO RÉU DESCABIMENTO VALOR FIXADO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA NECESSIDADE /
POSSIBILIDADE RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sirlane de Freitas (OAB: 321558/SP) Marcelo da Silva (OAB: 376159/SP) - Bruno Leonardo Ferreira Rodrigues (OAB: 390130/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1009013-89.2018.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: M. de B. M. (Justiça
Gratuita) e outro - Apelado: O. G. da P. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Quadros - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS SENTENÇA
QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE DE PARTILHA DE BENS INCONFORMISMO DA AUTORA
DESCABIMENTO IMPOSSIBILIDADE DE PARTILHA DE BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DE TERCEIROS
(GENITORES DO RÉU) QUE CEDERAM O IMÓVEL PARA MORADIA DO CASAL EVENTUAL ENRIQUECIMENTO ILÍCITO
RECAIRIA SOBRE TERCEIROS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Lucia Massoni
(OAB: 292689/SP) - Rogério de Góes Ramos Martinez (OAB: 395273/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º