TJSP 08/06/2020 - Pág. 2010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2010
NOSOCÔMIO QUE QUE EVIDENCIA FALTA DE COMPROMETIMENTO COM OS PACIENTES. SENTENÇA MODIFICADA.
SUCUMBÊNCIA INVERTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elio Augusto Peres Figueiredo (OAB: 176843/SP) Marcelo Guidi de Oliveira (OAB: 195810/SP) - Vitor Carvalho Lopes (OAB: 241959/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1041343-94.2016.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Gilmar Elias Araujo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Embargos de declaração
parcialmente acolhidos por V.U. - TELEFÔNICA. CONDENAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO
PÚBLICO, DEVIDO A ESTRATÉGIA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO PARA PREJUDICAR AQUELES QUE FORAM
CONTEMPLADOS COM PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS E NUNCA RECONHECIDOS. INADMISSIBILIDADE DE SE COGITAR
DE SENTENÇA ALTERNATIVA. A OBRIGAÇÃO DA RÉ É PAGAR OS VALORES E NÃO PROMETER ENTREGA DE AÇÕES
NUNCA SUBSCRITAS. OS ACIONISTAS PREJUDICADOS NÃO SÃO OBRIGADOS A PERMANECER COMO ACIONISTAS
E SÃO INDENIZADOS COM TODOS OS BENEFÍCIOS E PREMIAÇÕES DAS AÇÕES, PORQUE A REPARAÇÃO HÁ DE
SER INTEGRAL. O VOTO PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERMITIR RECURSOS CONSTITUCIONAIS. EMBARGOS
ACOLHIDOS, EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR A OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - André Bertini de Almeida (OAB:
336207/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1046344-26.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Biovida Saude Ltda Apelada: Gabriela Cabral Menezes - Magistrado(a) Maurício Campos da Silva Velho - Deram provimento em parte ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. URGÊNCIA. RECUSA DE ATENDIMENTO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 35-C, DA LEI
9656/98. COBERTURA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA É OBRIGATÓRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 103,
E. TJSP. DANO MORAL. A NEGATIVA TEVE POTENCIAL DE AGRAVAR O ESTADO DA PARTE. ARBITRAMENTO EM VALOR
EXCESSIVO. REDUÇÃO PARA R$5.000,00. PRECEDENTES. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA RÉ
A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rosemeire Gelcer (OAB: 284489/SP) Dalila Wagner (OAB: 280203/SP) - Claudio Gomes dos Santos (OAB: 290048/SP) - Fernando Henrique de Oliveira Matos (OAB:
333413/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1046531-24.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Natasha Esposito
Casado (Justiça Gratuita) - Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A - Magistrado(a) Fábio Quadros - Deram provimento
ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AÇÃO RESTITUIÇÃO DE DÉBITO C.C. INEXIGIBILIDADE DE
DÉBITO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DA AUTORA - CABIMENTO ABUSIVIDADE DA COBRANÇA PELO
PROMITENTE-VENDEDOR DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA (SATI), OU ATIVIDADE CONGÊNERE,
VINCULADO À CELEBRAÇÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTENDIMENTO FIXADO PELO E. STJ
QUANDO DO JULGAMENTO DO RESP 1.599.511-SP RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Raphael Issa (OAB: 392141/SP) - Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/
SP) - Maria Carolina Gasparini Figueiredo Costa (OAB: 305855/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1083567-44.2016.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Guido Maganino e
outros - Apelada: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO
DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR
AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO. APELAÇÃO EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO
A PARTE DOS AUTORES AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE EXPANSÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ
- DECISÃO QUE DETERMINA A OBSERVAÇÃO DO QUE SE DECIDIU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000 E RECONHECE
A HABILITAÇÃO DE OUTRA PARTE DOS AUTORES.RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE PARTE DOS
AUTORES NÃO É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100
- INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO
ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997 A LIQUIDAÇÃO ESTÁ
CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO.
INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA IMPROCEDÊNCIA RECONHECIDA.CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º