TJSP 08/06/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2011
DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 11 DO CPC/15.
RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE OUTRA PARTE DOS AUTORES É TITULAR DO DIREITO TUTELADO
NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL
SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS
DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.NECESSIDADE DE SER JUNTADA A RADIOGRAFIA
DE SUELI BORTOLETO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM DETERMINAÇÃO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO
COM A APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.- APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDOS EM
PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: José Jailson dos Passos (OAB: 355359/SP) - Caetano Falcão de
Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1089192-59.2016.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São
Paulo - Embargte: Idair Humberto Cargano e outro - Embargda: Telefônica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Acolheram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO, DOS EMBARGOS,
SOBRE ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DISPOSITIVO, COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO. OCORRÊNCIA.O ACÓRDÃO
PROLATADO DEU PROVIMENTO, EM PARTE, AO APELO DA PARTE AUTORA, INVERTENDO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA,
MAS DETERMINANDO A OBSERVAÇÃO A SUPOSTA GRATUIDADE CONFERIDA À TELEFONICA, O QUE NÃO OCORREU.
EMBARGOS ACOLHIDOS, PARA DAR NOVA REDAÇÃO O DISPOSITIVO DA DECISÃO EMBARGADA, SEM ALTERAÇÃO DE
RESULTADO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexandre Garcia Cargano (OAB: 295609/SP) - Carlos Eduardo Baumann
(OAB: 107064/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 1097248-52.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: ADILSON HENRIQUE DE
SANTANA - Apelante: Altino da Silva Braga - Apelante: MARIA HELENA DIAS - Apelante: MARIA QUEIROZ PEREIRA - Apelante:
MARLENE BONAFIM - Apelante: MARLI BRANZANI ELIAS - Apelante: NEIVA ANDREIA PEREIRA DOS ANJOS - Apelante:
SEBASTIÃO MENEGATE - Apelante: VALDECIR DE MELLO - Apelante: WALDECI TIMOTEO - Apelada: Telefonica Brasil S/A Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EMITIDA
NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS
CONTRATOS DE EXPANSÃO. APELAÇÃO AUSÊNCIA DE NULIDADE - EXTINÇÃO DA DEMANDA EM RELAÇÃO A PARTE
DOS AUTORES AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE PLANO DE EXPANSÃO.AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RÉ - DECISÃO
QUE DETERMINA A OBSERVAÇÃO DO QUE SE DECIDIU NO AI 2190684-86.2016.8.26.0000 E RECONHECE A HABILITAÇÃO
DE OUTRA PARTE DOS AUTORES.RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE PARTE DOS AUTORES NÃO É TITULAR
DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE
CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO
DE TELEFONIA NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997 A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO,
SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA IMPROCEDÊNCIA
RECONHECIDA.CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS
FIXADOS EM R$ 1.500,00, NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 11 DO CPC/15.RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO
QUE OUTRA PARTE DOS AUTORES É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 063253362.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS
CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO
ACIONÁRIA.- APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDOS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Yara Azanha Pereira (OAB: 334310/SP) - Jose Wilson Pereira (OAB: 50628/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti
(OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2008763-92.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Telefonica Brasil
S A - Agravado: Andre Luiz Turra - Agravado: Antonio Fernando Rosa Fochi - Agravada: Aparecida de Fátima Tondeli Fochi Agravado: Aparecido Otavio Antoniazzi Gaudio - Agravado: Nivaldo Souza da Silva - Agravada: Maria Aparecida de Souza Silva
- Agravada: Pamela Carmo da Silva - Agravada: Sidneia Ferreira Silva Stofalletti, - Agravado: IVAN FERREIRA DE SOUZA SILVA
- Agravada: Ivana de Souza Thome - Agravada: Helena Ferreira de Souza Silva, - Agravado: Jose Evaristo da Silva - Agravada:
Jacira Gallacci - Agravada: Janete Aparecida Gabao Campanari - Agravado: JOAQUIM OLYMPIO FOGASSA - Agravado: JOSE
CARLOS GUIMARÃES - Agravado: Valter Ferres Rigoleto - Agravada: Zilda Anacleto Tonioli - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram
provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE
EXPANSÃO DECISÕES QUE DETERMINAM A OBSERVAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2190684-86.2016.8.26.0000,
ALÉM DE HABILITAR TODOS OS AUTORES. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO FORA DOS PARÂMETROS DA ACP EM ALGUNS
CASOS. RADIOGRAFIAS ACOSTADAS REVELANDO QUE APENAS 4 AUTORES SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO
NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º