TJSP 08/06/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2012
QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO
PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL
QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR
AQUELES QUE, SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE
TELEFONIA, NO PERÍODO DE 25.8.1996 A 30.6.1997. A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO JULGADO, SENDO
INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. CONDENAÇÃO DE TODOS OS REQUERENTES, COM
EXCEÇÃO DE JOAQUIM OLYMPIO FOGASSA, JOSE CARLOS GUIMARÃES, APARECIDO OTAVIO ANTONIAZZI GAUDIO,
ZILDA ANACLETO TONIOLI, NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00,
NOS MOLDES DO ART. 85 §§ 2º E 11 DO CPC/15.- COAUTORES JOAQUIM OLYMPIO FOGASSA, JOSE CARLOS GUIMARÃES,
APARECIDO OTAVIO ANTONIAZZI GAUDIO, ZILDA ANACLETO TONIOLI. RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE
AS PARTES SÃO TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100.
APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE
CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA EXTINGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM
RELAÇÃO A TODOS OS REQUERENTES, COM EXCEÇÃO, APENAS, DE JOAQUIM OLYMPIO FOGASSA, JOSE CARLOS
GUIMARÃES, APARECIDO OTAVIO ANTONIAZZI GAUDIO, ZILDA ANACLETO TONIOLI, EM RELAÇÃO A QUEM O FEITO
PROSSEGUIRÁ, OBSERVANDO-SE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO ORA FIXADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Jose Wilson
Pereira (OAB: 50628/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2065667-35.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pacaembu - Agravante: Telefonica
Brasil S/A - Agravado: João Domingos Suriano (Justiça Gratuita) e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em
parte aos recursos. V. U. - RECURSOS TIRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA
QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO.
AGRAVO DA TELEFÔNICA DECISÃO TRATA DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO À PARTE
AUTORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO E OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. AGRAVO DOS AUTORES PEDIDO
DE INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA E ADEQUAÇÃO DE HONORÁRIOS.- RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO
QUE OS AUTORES HABILITADOS POSSUEM O DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 063253362.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS
CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO
ACIONÁRIA.PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEFONICA, PARA DETERMINAR A
OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. PROVIMENTO, EM PARTE, DO AGRAVO DOS AUTORES, PARA INCLUSÃO
DA DOBRA ACIONÁRIA E ADEQUAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Cristiano Pinheiro Grosso (OAB: 214784/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2066414-82.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Buri - Agravante: Telefônica Brasil
S/A - Agravado: Anésia Tassoni Provasi e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. RECURSOS TIRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI
CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE JULGA A
HABILITAÇÃO E FIXA OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE RELATIVAMENTE AOS CRITÉRIOS
DE CÁLCULO UTILIZADOS.- RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE OS AUTORES HABILITADOS SÃO
TITULARES DO DIREITO TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO
ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR
DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.PROVIMENTO, EM
PARTE, AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE OS
CRITÉRIOS DE CÁLCULO ORA FIXADOS, EM ESPECIAL, A OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB:
257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2066451-12.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Fé do Sul - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravado: Juvenal Messias - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSOS
TIRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA
A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE JULGA A HABILITAÇÃO E
FIXA OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE RELATIVAMENTE AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO
UTILIZADOS.- RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A
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