TJSP 08/06/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2014
Nº 2083135-12.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pereira Barreto - Agravante:
Telefônica Brasil S.A. - Agravada: Nair Ribeiro Custódio (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Julgaram extinção do
feito de origem.V.U. - RECURSO TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A
TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO
QUE JULGA A HABILITAÇÃO E FIXA OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE RELATIVAMENTE
AOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO UTILIZADOS.- PETIÇÃO APRESENTADA POSTERIORMENTE, POR AMBAS AS PARTES,
INFORMANDO A LITISPENDÊNCIA. ERRO ESCUSÁVEL DIANTE DO VOLUME DE DEMANDAS PATROCINADAS PELOS
ADVOGADOS DE AMBAS AS PARTES. ORDEM DE EXTINÇÃO DO FEITO DE ORIGEM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Donizeti
Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Murilo Henrique Luchi de Souza (OAB: 317200/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2083353-40.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefônica
Brasil S.A. - Agravado: Cleuza Sunhiga - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSOS
TIRADOS NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A
PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO QUE CUIDA DA HABILITAÇÃO DA
PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE IMPROPRIEDADE NA HABILITAÇÃO, TENDO EM VISTA A CONTRATAÇÃO SOB A ÉGIDE
DA PORTARIA 86.- RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP N. 0632533-62.1997.8.26.0100. PORTARIA 86: ENTENDIMENTO PACIFICADO NO SENTIDO
DE QUE O QUE INTERESSA É A DATA DE CONTRATAÇÃO. DECISÃO QUE APLICA PARCIALMENTE O ENTENDIMENTO
DO TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E
CONSECTÁRIOS DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA.PROVIMENTO, EM PARTE, AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, OBSERVANDO-SE OS EVENTOS
SOCIETÁRIOS E EXCLUINDO-SE A MULTA DE R$ 3.000,00. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Ana Cristina Silveira Lemos de Faria Nestor (OAB: 298185/SP) - Pátio do Colégio,
sala 315
Nº 2083692-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Pedro - Agravante: Magda Regina
Nogueira Gomes - Agravado: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento à autora e provimento
parcial à Telefônica.V.U. - RADIOGRAFIA APRESENTADA INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A
APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES
DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO DO AUTOR QUE PRETENDE ADEQUAÇÃO DO VALOR
UNITÁRIO DAS AÇÕES E QUANTIDADE. RECURSO PROVIDO.RECURSO DA RÉ QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO
QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES, DENTRE OUTROS TEMAS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
PARA QUE OS EVENTOS SOCIETÁRIOS OCORRIDOS SEJAM LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA O CÁLCULO DAS
AÇÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Tathiana Betiza Mangili Sarti (OAB: 307990/SP) - Bruno Augusto Gradim
Pimenta (OAB: 226496/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2086194-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Pedro - Agravante: Telefônica
Brasil S.a. - Agravada: Magda Regina Nogueira Gomes - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento ao autor e provimento
parcial à Telefônica.V.U. - RADIOGRAFIA APRESENTADA INDICANDO QUE A PARTE É TITULAR DO DIREITO TUTELADO NA
SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL SOBRE A
APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, OS CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS DECORRENTES
DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. RECURSO DO AUTOR QUE PRETENDE ADEQUAÇÃO DO VALOR
UNITÁRIO DAS AÇÕES E QUANTIDADE. RECURSO PROVIDO.RECURSO DA RÉ QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO
QUANTO À POSSIBILIDADE DE ENTREGA DAS AÇÕES, DENTRE OUTROS TEMAS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
PARA QUE OS EVENTOS SOCIETÁRIOS OCORRIDOS SEJAM LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO PARA O CÁLCULO DAS
AÇÕES. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Bruno
Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º