TJSP 08/06/2020 - Pág. 2015 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
2015
Nº 2094254-67.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
M. B. - Embargda: M. F. - Magistrado(a) Fábio Quadros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS A MACULAR O JULGADO. EMBARGANTE QUE PRETENDE A REDISCUSSÃO DOS TEMAS JÁ
EXAMINADOS, O QUE NÃO É POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ERROS MATERIAIS NO
ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE ALCANCE ÀS VIAS RECURSAIS EXTRAORDINÁRIAS. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Gustavo Mendes (OAB: 90968/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Denise Ferragi
Hungria Giordano (OAB: 206934/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2097982-19.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Márcia
Cristina Ismarsi de Souza - Agravado: Telefônica Brasil S.a. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte aos
recursos. V. U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA QUAL A
TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO DECISÃO
QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ CONTROVÉRSIA DE AMBAS
AS PARTES QUE ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.NÃO
APLICAÇÃO DO ART. 523 DO CPC - REQUERENTE QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS
FIRMOU O CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO DELIMITADO NA AÇÃO COLETIVA DECISÃO RECORRIDA
QUE MERECE REFORMAS PARA QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DA DOBRA ACIONÁRIA, DOS DIVIDENDOS E
DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, ALÉM DA OBSERVAÇÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS NECESSIDADE DE
EXCLUSÃO DA MULTA DE R$ 3.000,00, QUE DEVE SER REVERTIDA AO FUNDO DO MP - REPARTIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA,
ARBITRADOS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00, EM FAVOR DO PATRONO DE AMBAS AS PARTES, RESPEITADA EVENTUAL
GRATUIDADE DA AUTORA.PROVIMENTO, EM PARTE, AOS RECURSOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Donizeti Aparecido
Monteiro (OAB: 282073/SP) - Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2104728-97.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefonica
Brasil S/A - Agravado: Sebastião Jose dos Santos - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento à ré e deram provimento
parcial ao autor.V.U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA
QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ CONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.PRETENSÃO QUE
NÃO ESTÁ PRESCRITA, CONSIDERANDO O PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR QUE INTERROMPEU O PRAZO
QUINQUENAL DE PRESCRIÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 523 DO CPC - REQUERENTE QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO
DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO DELIMITADO NA AÇÃO
COLETIVA DECISÃO RECORRIDA QUE MERECE REFORMA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS
E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, NA MEDIDA EM QUE JÁ DEFERIU A DOBRA ACIONÁRIA E OS EVENTOS
SOCIETÁRIOS DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E CONSECTÁRIOS ESTABELECIDOS, NO MAIS, QUE ESTÃO DE ACORDO
COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA E SERÃO MANTIDOS. ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DE MODO
INTEGRAL À RÉ, ARBITRADOS HONORÁRIOS EM R$ 1.500,00.NÃO PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ E PROVIMENTO,
EM PARTE, AO DO AUTOR. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB: 357630/SP) - Fabiano
de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Caetano Falcão de Berenguer Cesar (OAB: 321744/SP) - Renato Caldeira
Grava Brazil (OAB: 305379/SP) - Sérgio Santos do Nascimento (OAB: 305211/SP) - Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB: 163415/
RJ) - Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2106246-25.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: Telefônica
Brasil S/A - Agravada: Wanda Fachese Moretti - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento à ré e deram provimento
parcial à autora.V.U. - RECURSOS TIRADOS DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA
QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO
DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA RÉ CONTROVÉRSIA DE AMBAS AS PARTES QUE
ENVOLVE OS CRITÉRIOS DE CÁLCULOS E CONSECTÁRIOS QUE DEVEM INTEGRAR AS CONTAS.PRETENSÃO QUE
NÃO ESTÁ PRESCRITA, CONSIDERANDO O PRÉVIO AJUIZAMENTO DE AÇÃO CAUTELAR QUE INTERROMPEU O PRAZO
QUINQUENAL DE PRESCRIÇÃO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 523 DO CPC - REQUERENTE QUE FAZ JUS AO RECEBIMENTO
DA DIFERENÇA ACIONÁRIA, POIS FIRMOU O CONTRATO NA MODALIDADE PEX E NO PERÍODO DELIMITADO NA AÇÃO
COLETIVA DECISÃO RECORRIDA QUE MERECE REFORMA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A INCLUSÃO DOS DIVIDENDOS
E DOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO, NA MEDIDA EM QUE JÁ DEFERIU A DOBRA ACIONÁRIA E OS EVENTOS
SOCIETÁRIOS DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS E CONSECTÁRIOS ESTABELECIDOS, NO MAIS, QUE ESTÃO DE ACORDO
COM O ENTENDIMENTO DESTA TURMA PREVENTA E SERÃO MANTIDOS. ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA DE MODO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º