TJSP 08/06/2020 - Pág. 773 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3057
773
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0029/2020
Processo 0000327-03.2018.8.26.0296 (processo principal 0002313-46.2005.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - Arnaldo Fausto Marengo - QUE EM RAZÃO DA
IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO) POR SE TRATAR DE VALORES
VINCULADOS A PROCESSO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, EXPEDI ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES
REQUISITADOS. A SEGUIR, PASSO A INTIMAR O AUTOR, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, QUANTO À EXPEDIÇÃO
DO REFERIDO ALVARÁ, BEM COMO DA POSSIBILIDADE DA IMPRESSÃO DO RESPECTIVO DOCUMENTO JUNTO AO SEU
ESCRITÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DO ATO. - ADV: GEOVANE NASCIMENTO DIAS (OAB 250429/SP), GERALDO FERREIRA
MENDES FILHO (OAB 250130/SP)
Processo 0000504-93.2020.8.26.0296 (processo principal 1500676-97.2016.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Conterma Energia Eireli Epp - Petição retro: Manifeste-se
a exequente. Publique-se. Intime-se. - ADV: GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 157788/SP)
Processo 0000553-08.2018.8.26.0296 (processo principal 0000552-96.2013.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - Marina Bortolotto Felippe - A Fazenda do Município de Santo Antonio de Posse,
devidamente intimada através do portal, manteve-se inerte. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será
encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos
do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. - ADV:
MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP)
Processo 0002568-13.2019.8.26.0296 (processo principal 0004090-27.2009.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Gomes & Hoffmann, Bellucci, Piva Advogados e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Razão assiste à Fazenda
no que diz respeito a necessidade de haver um incidente para cada parte credora, observando-se a Portaria 9.816/19. Intimese o exequente que deverá observar os campos obrigatórios definidos pela nova Portaria O preenchimento incorreto gera
pendências que impedem a emissão do ofício requisitório. - ADV: DANIEL MARCELINO (OAB 149354/SP), MARCOS CESAR
PAVANI PAROLIN (OAB 127155/SP), SÍLVIA HELENA GOMES PIVA (OAB 199695/SP)
Processo 0003174-75.2018.8.26.0296 (processo principal 0004899-41.2014.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Dalberto Joao Gothardo - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico
e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s)
ato(s) ordinatório(s): QUE, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO) POR TRATAR-SE DE VALORES VINCULADOS À PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, FOI
EXPEDIDO ALVARÁ AUTORIZANDO O REQUERENTE E/OU SEU PROCURADOR AO LEVANTAMENTO, PODENDO SEU
PROCURADOR IMPRIMIR O REFERIDO DOCUMENTO EM SEU ESCRITÓRIO APÓS DEVIDAMENTE ASSINADO. FICANDO
O MESMO INTIMADO QUANTO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ E DA POSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO EM SEU ESCRITÓRIO
PARA POSTERIOR LEVANTAMENTO DOS VALORES JUNTO AO BANCO DO BRASIL. Nada Mais. Jaguariuna, 27 de maio
de 2020. Eu, ___, João Roberto Tomanin, Escrevente Técnico Judiciário. CERTIDÃO - Remessa ao DJE Certifico e dou fé
que remeti ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) ato(s) ordinatório(s) acima em ________/________/_________. Eu, ___, João
Roberto Tomanin, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RICARDO JOSE GOTHARDO (OAB 286326/SP), CARLOS EDUARDO
DUARTE (OAB 285052/SP)
Processo 0003206-51.2016.8.26.0296 (processo principal 0002249-36.2005.8.26.0296) - Cumprimento de sentença Sucumbência - Emerenciano,baggio e Associados - Advogados - Vistos. Petição retro: Prestado o esclarecimento, providencie o
depósito bancário. Expeça-se o necessário. Após a devida quitação, certifique-se nos autos principais. Int. - ADV: EMERENCIANO,
BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS (OAB 1488/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP)
Processo 0003248-32.2018.8.26.0296 (processo principal 0006723-11.2009.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Geraldo Augusto de Souza Junior - Vistos. Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para
fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV:
GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 126870/SP)
Processo 0003248-32.2018.8.26.0296 (processo principal 0006723-11.2009.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Geraldo Augusto de Souza Junior - Os pedidos de “Cumprimento de Sentença”
deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que os processos de conhecimento sejam físicos (Provimento CG
nº 16/2016). Deverão ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos
advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito
em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O feito foi
distribuído como “Cumprimento de Sentença” mas não de forma dependente do processo digital, nesse caso, deveria ter sido
distribuído como “Requisição de Pequeno Valor”. Desta feita, impossível a expedição de Ofício Requisitório de Pequeno Valor
nestes autos, uma vez que atualmente tal documento só acontece de forma eletrônica. O sistema SAJ necessita ser alimentado
com informações específicas, tornando-se impossível a correção de classe do feito pelo Cartório e/ou Distribuidor, fazendo-se
necessário nova distribuição. Instruções pode ser obtidas através do link http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/
MaterialDeApoio.Pdf No mais, diante da inercia da Fazenda Pública Municipal, fica desde já deferida a expedição do Ofício
Requisitório. - ADV: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR (OAB 126870/SP)
Processo 0004778-08.2017.8.26.0296 (processo principal 0002246-81.2005.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Pimentel & Rohenkohl Advogados
Associados - Vistos. Requerimento retro: Defiro. Atenda-se integralmente expedindo-se o necessário. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: HERMES DE ALENCAR BENEVIDES NETO (OAB 17542/CE), NICOLE CASTANHO BARROS GRISOTTO (OAB
331534/SP), MARCELO SALDANHA ROHENKOHL (OAB 269098/SP)
Processo 0007275-10.2008.8.26.0296/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ceramica Chiarotti - Lima Junior Domene
Advogados Associados - QUE EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE EXPEDIÇÃO DE MLE (MANDADO DE LEVANTAMENTO
ELETRÔNICO) POR SE TRATAR DE VALORES VINCULADOS A PROCESSO DE COMPETÊNCIA DELEGADA, EXPEDI
ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR E/OU SEU PROCURADOR PARA SAQUE DOS VALORES REQUISITADOS JUNTO AO BANCO
DO BRASIL. ASSIM, FICA O AUTOR DEVIDAMENTE INTIMADO DA EXPEDIÇÃO DO REFERIDO ALVARÁ, BEM COMO DA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º