TJSP 09/06/2020 - Pág. 1806 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3058
1806
testemunhas. Cumpra-se com urgência, expedindo-se o necessário para viabilizar a audiência designada. Intime-se o Ministério
Público e a defesa técnica. Esta decisão servirá como ofício Int. - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP), BRUNO
BARROS MENDES (OAB 376553/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO THAÍS DA SILVA PORTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISABEL CRISTINA RODRIGUES FERNANDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2020
Processo 1500016-78.2020.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - PRISCILA FERNANDES ARANTES - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Considerando que na decisão de fls.104/106,
ocorreu erro material, uma vez que a audiência virtual foi designada para dia em que há feriado (Corpus Christi), retifico a
decisão para que nela passe a constar que a audiência virtual está designada para o DIA 10 DE JUNHO DE 2020, ÀS 16:00
HORAS, a ser realizada pelo aplicativo Teams, nos termos do Comunicado 284/2020. Cumpra-se, expedindo o necessário. Este
despacho servirá como Ofício. Intimem-se. - ADV: MURILO HIRATA SHIMADA (OAB 274158/SP), BRUNO BARROS MENDES
(OAB 376553/SP)
Processo 1500236-42.2019.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - W.R.S. - Vistos. Nesta data prestei
informações no Habeas Corpus 2118866-35.2020.8.26.0000. Transmitam-se o ofício de informações e a senha dos autos à
E. 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: LUIZ AURELIO
ROCHA LEAO (OAB 122780/SP), PAULO RENATO ROCHA LEAO (OAB 88895/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JULIO CEZAR MENEGAZZO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0514/2020
Processo 0000070-55.2017.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins VERONICA SANTOS DE JESUS - Vistos. Note-se que o mandado de prisão já foi encaminhado ao IIRGD a fls.536 (local do
último endereço da condenada). Proceda-se o cálculo prescricional, após digam as parte no prazo de cinco (05) dias cada um.
- Cálculo prescricional de fls.651, a seguir transcrito; “PRESCRIÇÃO - Data do fato: 11/03/2017 - Recebimento da denúncia:
24/04/2017 - Publicação da sentença: 20/06/2017 - Sursis: Não houve - Suspensão condicional do processo: Não houve Suspensão pelo artigo 366: Não houve - Artigo: 33, caput, c.c. o seu parágrafo 4º, da Lei nº11.343/06 - Pena: 1 ano, 11 meses
e 10 dias de reclusão e 194 dias-multa - Menor de 21 anos: Não - Maior de 70 anos: Não - Reincidente: Não - Transito p/
MP: Apelação - Trânsito p/réu: 07/08/2017 - Acórdão - Artigo: 33, caput, da Lei nº11.343/06 - Pena: 5 ano de reclusão e 500
dias-multa - Publicação do v. Acórdão: 28/06/2019 - Trânsito do v. Acórdão para as partes: 02/08/2019 - PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA - Artigo: 109, III, do C.P. - 12 anos - Artigo: 117, IV do C.P. - P.S.C. 28/06/2019 - Prescrição: 27/06/2031
- Mirandopolis, 03 de junho de 2020.” - Encontram-se os autos aguardando manifestação da defesa em relação ao cálculo
prescricional supra mencionado.- - ADV: BRUNO BARROS MENDES (OAB 376553/SP), JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS
(OAB 383958/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUÍZA DE DIREITO: IRIS DAIANI PAGANINI DOS SANTOS
ESCRIVÃO JUDICIAL: WILSON BEZERRA DE SOUZA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
ENCAMINHADA EM 08.06.2020
RELAÇÃO Nº 0139/2020
Processo 0001154-57.2020.8.26.0356 (processo principal 1001431-90.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Janio Takeo Okiyama - - Janio Takeo Okiyama - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados às fls. 86/92, no prazo de
30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.. Int. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 0001992-97.2020.8.26.0356 (processo principal 1004185-05.2019.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sara Luzia Galbero - - Sara Luzia Galbero - - Maria dos Passos Pereira
Moreira - - Maria dos Passos Pereira Moreira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 52: O presente incidente
destina-se ao cumprimento da sentença proferida nos autos principais. Diante disso, os cálculos dos valores devidos devem ser
apresentados no presente incidente. Aguarde-se nos termos do despacho de fls. 47. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS
(OAB 255169/SP), CECÍLIA FERNANDES LEITE ROMERO (OAB 414133/SP)
Processo 0002206-88.2020.8.26.0356 (processo principal 1001684-49.2017.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Descontos Indevidos - José Carlos dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A Fazenda
Pública do Estado de São Paulo apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando, em síntese, que estão incorretos
os juros calculados pelo exequente. Contudo, a autarquia não informou o valor que entende devido, assim como não apresentou
qualquer planilha que pudesse ser levada à conferência. Devidamente intimada, a parte exequente se manifestou pela rejeição
da impugnação. É o breve relatório. Decido. A impugnação sequer deve ser conhecida. A Fazenda, não indicou o valor que
entende devido, não apresentou cálculo, ou seja, demonstrativo discriminado e atualizado do débito, desobedecendo no caso,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º