TJSP 10/06/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3059
2018
Processo 0001197-43.2020.8.26.0372 (processo principal 1002490-02.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Maria Oliveira da Costa - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Intime-se o executado
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, sob
pena de homologação do cálculo apresentado pela exequente. Intime-se. - ADV: LÉLIO EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/
SP)
Processo 0001198-28.2020.8.26.0372 (processo principal 1002599-16.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Deficiente - Cicero Fernandes de Moura - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Preenchidos os requisitos do
art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta). Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe
o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE, 25 de fevereiro de 2015). Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE SOUZA SANTOS (OAB
416495/SP)
Processo 0001211-27.2020.8.26.0372 (processo principal 1003062-21.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Tratamento médico-hospitalar - Eliane Cristine Rodrigues de Almeida - Prefeitura Municipal de Monte Mor - Vistos. Encaminhemse os autos ao subfluxo correspondente. A exequente deverá juntar cópia da sentença/acórdão exequendo, bem assim a
respectiva certidão do trânsito em julgado, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição do incidente. Com a
juntada, sem necessidade de nova conclusão, intime-se a executada, pessoalmente, na forma do art. 535 do CPC. Intime-se. ADV: ELIANE CRISTINE RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 293032/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0001212-12.2020.8.26.0372 (processo principal 1002691-91.2018.8.26.0372) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Estabelecimentos de Ensino - L.G.A.L. - U. - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu(s) procurador(es)
constituído(s) nos autos principais, via imprensa oficial, para que comprove nos autos a regularidade dos pagamentos do FIES
de titularidade da exequente junto à instituição financeira responsável, no prazo 15 dias, sob pena de conversão em execução
por quantia certa pelo valor integral do financiamento, conforme cálculo apresentado pela exequente. Sem prejuízo, deverá a
executada efetuar o pagamento da importância de R$ 2.400,00 relativa a honorários advocatícios sucumbenciais, acrescida
de correção monetária e juros de mora até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de
10% (dez por cento) e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do art. 523 e § 1º do NCPC, sem prejuízo da
penhora de bens/valores. Transcorrido o prazo acima mencionadosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze)
dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação
(NCPC, art. 525). Intime-se. - ADV: THOMAS RODRIGUES CASTANHO (OAB 243133/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS
SANTOS (OAB 347385/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP)
Processo 0001661-04.2019.8.26.0372 (processo principal 1002919-66.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Paulo Duarte de Medeiros - Igreja Mundial do Poder de Deus - - Elisabete Aparecida Silveira Moraes e outros
- Autor, manifeste-se sobre a petição retro. - ADV: MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), FELIPE PALHARES
GUERRA LAGES (OAB 84632/MG), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL’ACQUA (OAB 121166/SP)
Processo 0001853-34.2019.8.26.0372 (processo principal 0000306-95.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Guarda
- A.K.S.R. - Manifeste-se a exequente, no prazo legal, sobre o decurso de prazo sem a comprovação do pagamento do débito
ou a apresentação de justificativa pelo executado. - ADV: ERIVALDA DA SILVA CIPRIANO (OAB 352744/SP), NANCY BADDINI
BLANC (OAB 137147/SP)
Processo 0002344-41.2019.8.26.0372 (processo principal 0002610-77.2009.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jose Vieira dos Santos - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Autor, manifeste-se sobre
a impugnação apresentada. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA
(OAB 148535/SP)
Processo 0002454-40.2019.8.26.0372 (processo principal 0006355-89.2014.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Fixação - G.L.F.S. - J.C.S. - Vistos. Atenda a(a) exequente-requerente a cota ministerial de fls. 23, retificando a memória de
cálculo de fls. 02, restringindo a cobrança aos três meses anteriores á propositura da ação. Intime-se. - ADV: WANDER LUIZ
COSTA PORTO (OAB 396555/SP)
Processo 0002532-34.2019.8.26.0372 (processo principal 0006158-08.2012.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Eddy Gilberto de Azevedo - Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Vistos. Fls. 309/310:
Pela derradeira oportunidade, esclareça o exequente a manifestação de fls. 304/305, informando se concorda ou não com
cálculo da executada. Advirto as partes de que, no caso de recusa do exequente, será determinada a realização de perícia
contábil com rateio dos honorários fixados em favor do profissional nomeado. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM
DOS REIS (OAB 23134/SP), CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)
Processo 0002554-92.2019.8.26.0372 (processo principal 1002948-53.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Deficiente - Maria Auxiliadora Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Foram expedidos ofícios
ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região por meio eletrônico e, encontram-se aguardando manifestação das partes. - ADV:
LUCAS SCALET (OAB 213742/SP), THIAGO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO (OAB 250561/SP), SERGIO PELARIN DA SILVA
(OAB 255260/SP)
Processo 0002683-97.2019.8.26.0372 (processo principal 1001873-47.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Fixação - V.K.C.P. - A.C.C. - Autor, manifeste-se sobre o ofício retro. - ADV: HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA (OAB 148535/
SP)
Processo 0003618-74.2018.8.26.0372 (processo principal 0001360-96.2015.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Jose Ivanildo Alves - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Foram expedidos ofícios ao
Tribunal Regional Federal da 3ª Região por meio eletrônico e, encontram-se aguardando manifestação das partes. - ADV: LÉLIO
EDUARDO GUIMARAES (OAB 249048/SP)
Processo 0003917-17.2019.8.26.0372 (processo principal 1002870-59.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - AuxílioReclusão (Art. 80) - Samuel Araujo da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Cuida-se de impugnação
ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS, sustentando, em suma, excesso de execução, em razão da incorreção
praticada pelo impugnado quanto à RMI, períodos já recebidos administrativamente e critérios de atualização monetária e
juros de mora. Intimado, o impugnado se manifestou nos autos, reiterando o cálculo apresentado. É o relato do necessário.
Fundamento e Decido. Primeiramente, no que se refere às prestações atrasadas, assiste razão ao impugnado, na medida em
que os documentos juntados demonstram a realização do pagamento administrativo de 12 parcelas, restando em aberto 14
prestações integrais, além de 19 dias referentes ao mês de abril de 2017. Quanto aos critérios juros e correção, em março/2015,
o colendo Supremo Tribunal Federal encerrou a modulação de efeitos das ADIns 4425 e 4357 e assim decidiu: Conferir eficácia
prospectiva à declaração de inconstitucionalidade dos seguintes aspectos da ADIn, ficando como marco inicial a data de
conclusão do julgamento da presente questão de ordem (25/03/2015 e mantendo-se válidos os precatórios expedidos ou pagos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º