TJSP 11/06/2020 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3060
1925
Administração Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Considerando o teor de petição de f.608., faculto
às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de
direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Deverão ainda especificar as provas que
pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico
por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos
de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (OAB 112310/RJ), ANDRE
DE AZEVEDO MAURY (OAB 162802/RJ)
Processo 1008071-02.2016.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Antônio Natale Del Pozzo - - Nilza Gasparotto Del Pozzo - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ciência a embargante de petição de f. 310. Intime-se. - ADV: AMANDA LUARA
APARECIDA RIBEIRO ABBONDANZA (OAB 206764/SP), RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP)
Processo 1008401-62.2017.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Shirley de Macedo
Alves Freitas - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo Civil. Após, ao M.P, se o
caso. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens Intimese. - ADV: KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP)
Processo 1009781-57.2016.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Luiz Carlos Dattola - Juiz(a) de Direito: Dr(a). EDUARDO CALVERT Vistos. Ciência às partes acerca da r. Decisão
copiada a fl. 144/148. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DATTOLA (OAB 108066/SP)
Processo 1011749-20.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Fato Gerador/Incidência - Mardani Construtora e
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Esclareça a embargante a aceitação
do bem pelo Município. Intime-se. - ADV: ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP)
Processo 1013189-22.2017.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Ricardo Amoroso Ignacio - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se o exequente sobre petição de fls. 110. Intime-se. - ADV: RICARDO AMOROSO
IGNACIO (OAB 300529/SP), MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 1013691-29.2015.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Prefeitura
Municipal de Mogi das Cruzes - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - ara o cumprimento da sentença, deverá a parte interessada
promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do Provimento CG n 16/2016, datado de 04/04/2016
(subseção XXVI, capítulo XI, artigo 1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando nestes autos). Aguarde-se tal providência pelo
prazo de 60 dias. Oportunamente, ao arquivo. - ADV: MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP), DANIEL CHAGURI DE
OLIVEIRA (OAB 190170/SP)
Processo 1015124-97.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - José Carvalho de Freitas Ao arquivo. - ADV: KAMILLA CARVALHO DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP)
Processo 1018305-72.2018.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Gabriel Augusto Batista - Ao Apelado para contrarrazões, nos termos do artigo 1010, §1º do Código de Processo
Civil. Por fim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com nossas homenagens Intimese. - ADV: JEAN CARLO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 418970/SP)
Processo 1018880-17.2017.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à
Execução - Ananias Natalino da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Ciências as partes do trânsito em
julgado. Oportunamente ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANA PAULA CASTREZANA DE SOUZA (OAB 357780/SP)
Processo 1020062-67.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da
Obrigação - Associação Beneficente Doce Lar - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se o Município
sobre petição de f. 68/70 Intime-se. - ADV: ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA (OAB 251796/SP)
Processo 1022674-75.2019.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade - Telefonica Brasil S/A - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara,
objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC).
Deverão ainda especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância
e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento
antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: JOSÉ
GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP)
MOGI-GUAÇU
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2020
Processo 0001977-13.2020.8.26.0362 (processo principal 1502743-89.2020.8.26.0362) - Restituição de Coisas Apreendidas
- Roubo - RODRIGO DE PAULA MONTEIRO - Homologo o pedido de desistência formulado pela parte requerente. Arquivem-se
com cautelas de praxe. Int. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP)
Processo 0002268-13.2020.8.26.0362 (processo principal 1504258-96.2019.8.26.0362) - Liberdade Provisória com ou sem
fiança - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEIVIDSON PEREIRA DE JESUS - Fls. 1/13: Trata-se de pedido formulado em
favor dos réus Deividson Pereira de Jesus e Fabiano Gonçalves de Oliveira, que pretendem a revogação da prisão preventiva,
sob o argumento de que os requerentes estão em cárcere desde o dia 10/11/19, totalizando até a presente data 208 dias,
excedendo o prazo legal para conclusão do feito, alega-se ainda, que a medida é necessária contra a infecção pelo vírus
COVID-19 . O Ministério Público se manifestou contrariamente. Decido. O pedido não comporta acolhimento. Não há fato novo
que justifique mudança nas decisões anteriormente tomadas pela manutenção das prisões. Ainda se encontram presentes
os requisitos legais para manutenção das prisões preventivas, como já argumentado na audiência de custódia nos autos
principais. O excesso de prazo para conclusão dos autos foi ocasionado por situação de força maior, em razão da suspensão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º