TJSP 18/06/2020 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
2023
- - Lourdes Balugoli Dalbem - José Daniel Graton e outro - F. 126: o pedido já foi contemplado em Sentença de fs. 118/119. Haja
vista o trânsito em julgado certificado, providencie a Serventia conforme lá disposto. - ADV: LUCIMARA SEGALA CALDAS (OAB
163929/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP), EDUARDO FELIX BELUTTI (OAB 348007/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO IURI SVERZUT BELLESINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AUGUSTO MELO CADELCA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0539/2020
Processo 0000128-95.2020.8.26.0397 (processo principal 1000158-89.2015.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - União
Estável ou Concubinato - R.D.C. - - A.B.S. - - A.B.S. - - A.B.S. - A.D.S. - Pedidos de fs. 114/115, passo à análise. Item “a”: defiro.
Providencie a serventia remessa dos autos à fila “pesquisas” para realização das mesmas (Renajud, Infojud, Arisp). Item “b”:
indefiro posto que desnecessário. A pesquisa INFOJUD se presta a isso. Item “e”: defiro, porém o sistema à disposição deste
juízo é o ARISP. Item “f”: defiro. Expeça-se ofício ao INSS para que traga aos autos o CNIS do executado Antônio Donizeti da
Silva, inscrito no CPF sob o nº 272.291.208-29. Servirá o presente, por cópia, como Ofício. Item “g”: será apreciado caso restem
infrutíferas as demais pesquisas. - ADV: ALESSANDRA RAMOS PALANDRE (OAB 208053/SP), LAÍNE CRISTINA GHELERI
(OAB 405443/SP), JOSE CAMILO DE LELIS (OAB 60524/SP)
Processo 0000150-56.2020.8.26.0397 (processo principal 1000652-80.2017.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Dissolução - L.M.R.M. - M.R.M. - F. 30: indefiro. Na própria carta precatória, no texto contido no tópico “advertência” já há o
campo [Senha de acesso da pessoa selecionada]. Ao verificar a missiva nos autos, esse campo não traz a senha, porém quando
a mesma é impressa, o texto é automaticamente substituído pela chave de acesso. Assim sendo, desnecessária expedição. ADV: ROBERTA FERREIRA BODELON (OAB 393909/SP), RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP), OSWALDO
DE CAMPOS FILHO (OAB 262134/SP)
Processo 0000175-69.2020.8.26.0397 (processo principal 1000714-52.2019.8.26.0397) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.F.C.S. - P.C.C.M. - O artigo 830 do CPC determina que se o oficial de justiça não
encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Com muito mais razão se justifica
a ocorrência do arresto quando o devedor é encontrado mas não se movimenta para pagar a dívida e, ainda, se trata de débito
alimentar. O Processo de execução deve ser ordenado a ter efetividade. E, nesse ponto, como cediço, os tribunais pátrios e o
próprio CNJ tem orientado evitar a prisão civil, salvo na modalidade domiciliar. A qual, com a devida vênia, reputo pouco efetiva,
especialmente nesse caso. Assim sendo, em substituição ao pleito autoral determino o arresto, pelo sistema BACENJUD e
RENAJUD da quantia de R$ 847,04. Realizada a diligência, intime-se a autora e, se o caso, expeça-se mandado de prisão em
caráter domiciliar. - ADV: CAROLINA CANTARELA BIANCHINI (OAB 389859/SP), GABRIEL SINFRÔNIO (OAB 301295/SP)
Processo 0000809-02.2019.8.26.0397 (processo principal 0000337-40.2015.8.26.0397) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - A.C.O. - J.D.B. - Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: MONICA
DA SILVA FAVARIM (OAB 304185/SP), MARINA GERA DE AZEVEDO CADELCA (OAB 285182/SP), ÁUREA APARECIDA DA
SILVA (OAB 205428/SP)
Processo 0001025-60.2019.8.26.0397 (processo principal 1000775-44.2018.8.26.0397) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Revisão - H.A.F.F.V. - C.A.F.V. - Vistos Defiro o pedido formulado pela exequente. Oficie-se à Caixa Econômica
Federal para que informe o Juízo, no prazo de 15 dias, eventuais saldo em conta vinculada ao FGTS, PIS e Abono de CARLOS
ALEXANDRE FELICIANO VASCO, Brasileiro, CPF 366.278.318-56, com endereço à Avenida U, 737, Jardim Santa Rita, CEP
14620-000, Orlandia - SP , bem como para que proceda ao bloqueio de valores até o limite suficiente para garantia da execução
(R$ 2.360,96). Anoto que a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do
Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo “assunto” o número do processo. Em caso de bloqueio, intime-se o executado da penhora efetivada. Caso a
diligência resulte infrutífera, intimes-se a exequente para manifestação. Servirá o presente, assinado digitalmente, como ofício.
Int. - ADV: NOÉLI FORMAL PEDRO (OAB 315984/SP), TIAGO ANTÔNIO VALSECCHI GREGÓRIO (OAB 390060/SP), LAURA
BALAN BIANCHINI (OAB 375310/SP)
Processo 1000022-19.2020.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.A.P.R.N. - Manifestese a parte autora em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender cabível. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: VINICIUS
BUGALHO (OAB 137157/SP)
Processo 1000147-84.2020.8.26.0397 - Divórcio Litigioso - Dissolução - Justiça Pública - Ciência ao Ministério Público. ADV: RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP), REGINALDO BALÚGOLI (OAB 424072/SP)
Processo 1000147-84.2020.8.26.0397 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.J.S.F. - C.F.G.S. - Diga a parte requerente
sobre contestação e documentos de fs. 37/44. - ADV: RAPHAEL LUIZ VIDEIRA CARNEIRO (OAB 220815/SP), REGINALDO
BALÚGOLI (OAB 424072/SP)
Processo 1000151-24.2020.8.26.0397 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.M.F. - - A.M.G. - H.G.E. - Manifeste-se a requerente
sobre contestação e documentos de fs. 65/70. - ADV: CAROLINA CANTARELA BIANCHINI (OAB 389859/SP), MARISTELA
FRANCISCHINI (OAB 255212/SP)
Processo 1000225-15.2019.8.26.0397 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.C.P.S. - D.M.P.S. - F. 126: defiro.
Oficie-se ao empregador requisitando providências para efetuar descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento
deste, na folha de pagamento do Sr. Douglas Medeiros Paulino da Silva, da quantia equivalente a 1/3 sobre os rendimentos
líquido, incidindo sobre o 13º salário, terço constitucional de férias, gratificações e adicionais habituais, com exclusão de
eventual verba indenizatória. Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a).TAINA FERNANDA ALVES PEREIRA, brasileira,
doméstica, portadora da Cédula de Identidade RG n. 43.294.711-5 SSP/SP e inscrita no CPF sob o n. 452.912.878-45, mediante
depósito no BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 6713-X, C.C.7.569-8, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O
não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). Por se tratar de
processo digital, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de
Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no
campo “assunto” o número do processo. Servirá o presente, por cópia, como Ofício. - ADV: CAROLINA CANTARELA BIANCHINI
(OAB 389859/SP), CARLA NEVES CARREIRA ROSA (OAB 200410/SP)
Processo 1000645-20.2019.8.26.0397 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Augusto Eduardo Balan
- - Irani Balan Figueiredo - F. 18: defiro. Expeça-se o Alvará conforme já determinado em Sentença. - ADV: LAURA BALAN
BIANCHINI (OAB 375310/SP)
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