TJSP 19/06/2020 - Pág. 2225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3066
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Souza - Fls. 253/256: Ciência ao requerente. - ADV: LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP)
Processo 1000586-74.2020.8.26.0695 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e julgo EXTINTO o feito, sem resolução
do mérito, com fundamento nos artigos 485, incisos I e VI, bem como no art. 330, incisos II e III, ambos do CPC. Deixo de
condenar o Município ao pagamento das custas processuais, ante a isenção concedida pela Lei estadual nº 11.608/03, em seu
art. 6º. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da ausência de participação da parte contrária. Com o trânsito
em julgado, arquivem-se os autos, uma vez que não há custas a serem recolhidas. Ciência do Ministério Público. Publique-se.
Intime-se. - ADV: GUILHERME ANTIBAS ATIK (OAB 153240/SP)
Processo 1001251-27.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Joao Carlos de Oliveira
- Vistos. Aguarde-se o prazo de 30 dias para juntada do cálculo pelo INSS. Decorridos, no silêncio, providencie a parte a
distribuição de cumprimento de sentença em apenso. Int. - ADV: VANESSA BRASIL BACCI (OAB 210540/SP), JACQUELINE
ROSEANE RODRIGUES DE LIMA (OAB 405393/SP)
Processo 1001517-82.2017.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Paulo
Martins - Vistos. Para início do cumprimento de sentença, deverá o exequente observar os termos do Comunicado CG nº
1789/2017, a fim de requerer o cumprimento da sentença por meio de peticionamento eletrônico, o qual deverá ser feito da
seguinte maneira: a) acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) preencher o número do processo principal; c)
o sistema completará os campos “Foro” e “Classe do Processo”; d) No campo “Categoria”, selecionar o item “Execução de
Sentença”; e) No campo “Tipo da Petição”, selecionar o item “156 - Cumprimento de sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório
de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de sentença Contra a Fazenda Pública”, conforme o caso. Após o cadastramento
da execução da maneira acima descrita, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria,
oportunidade em que a serventia deverá arquivar estes autos (ação de conhecimento) com o lançamento do Código 61615. Int.
- ADV: MARCOS TADEU CONTESINI (OAB 61106/SP)
Processo 1001918-18.2016.8.26.0695 (apensado ao processo 1001917-33.2016.8.26.0695) - Procedimento Comum Cível Benefícios em Espécie - Maria Jose de Moraes - Fls. 176: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para o instituto requerido apresentar
memória de cálculos de liquidação. Com a juntada, intime-se a requerente para manifestação. Int. - ADV: ANDREIA DE MORAES
CRUZ (OAB 135419/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO MANSO VICENTIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HELENA APARECIDA MOREIRA E SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0574/2020
Processo 0000230-96.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 0702080-28.2012.8.26.0695) (processo principal 070208028.2012.8.26.0695) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Clarisse Abel Natividade - - Alexandre Rodrigues
Rodrigues - Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda - - Vanda Heloiza de Syllos Rosa Rodrigues - - Francisco Rodrigues
Neto e outros - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Fls. 98/101: Ao habilitante e ao falido, para
manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), OSVALDO DE JESUS
PACHECO (OAB 44700/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/
SP), CLARISSE ABEL NATIVIDADE (OAB 182766/SP), ALEXANDRE RODRIGUES RODRIGUES (OAB 184007/SP), ADNAN
ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), MARCELLO LUCARELLI SIQUEIRA (OAB 228661/SP), CELSO AUGUSTO PRETTI
RAMALHO (OAB 136473/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP)
Processo 0000528-88.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 0702080-28.2012.8.26.0695) (processo principal 070208028.2012.8.26.0695) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Alex Teixeira - Singulare Pré-Moldados em
Concreto Ltda - - Vanda Heloiza de Syllos Rosa Rodrigues - - Francisco Rodrigues Neto e outros - ADNAN ABDEL KADER
SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Trata-se de habilitação retardatária nos autos da falência de Singulare e
outros. A parte habilitante requereu a assistência judiciária, a qual defiro, não havendo que se falar em taxa judiciária ( art. 1º da
Lei 15.760/2015). Isto posto, processe-se, ouvindo-se o falido e o administrador judicial. Int. - ADV: EDUARDO GRANJA (OAB
87509/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARCELLO LUCARELLI SIQUEIRA (OAB 228661/SP), LUIS JOSÉ DE
ABREU LIGI (OAB 232455/SP), MARIA APARECIDA GRANJA (OAB 87789/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/
SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), ADNAN ABDEL KADER
SALEM (OAB 180675/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), CELSO AUGUSTO PRETTI RAMALHO (OAB
136473/SP)
Processo 0000529-73.2020.8.26.0695 (apensado ao processo 0702080-28.2012.8.26.0695) (processo principal 070208028.2012.8.26.0695) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Gilson Pereira de Melo - Singulare Pré-Moldados
em Concreto Ltda - - Vanda Heloiza de Syllos Rosa Rodrigues - - Francisco Rodrigues Neto e outros - ADNAN ABDEL KADER
SALEM SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Vistos. Trata-se de habilitação retardatária nos autos da falência de Singulare e
outros. A parte habilitante requereu a assistência judiciária, a qual defiro, não havendo que se falar em taxa judiciária ( art. 1º
da Lei 15.760/2015). Isto posto, processe-se, ouvindo-se o falido e o administrador judicial. Int. - ADV: LUIS JOSÉ DE ABREU
LIGI (OAB 232455/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARCELLO LUCARELLI SIQUEIRA (OAB 228661/SP),
CELSO AUGUSTO PRETTI RAMALHO (OAB 136473/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), EDUARDO GRANJA
(OAB 87509/SP), OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), MARIA
APARECIDA GRANJA (OAB 87789/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB
272431/SP)
Processo 0000530-58.2020.8.26.0695 (processo principal 0702080-28.2012.8.26.0695) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - Jose Adriano Secundinho dos Santos - Singulare Pré-Moldados em Concreto Ltda - - Vanda
Heloiza de Syllos Rosa Rodrigues - - Francisco Rodrigues Neto e outros - ADNAN ABDEL KADER SALEM SOCIEDADE DE
ADVOGADOS - Vistos. Trata-se de habilitação retardatária nos autos da falência de Singulare e outros. A parte habilitante
requereu a assistência judiciária, a qual defiro, não havendo que se falar em taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015). Isto
posto, processe-se, ouvindo-se o falido e o administrador judicial. Int. - ADV: OSVALDO DE JESUS PACHECO (OAB 44700/
SP), FRANCISCO CRUZ LAZARINI (OAB 50157/SP), HAYDEE MARIA G. MELLO DE OLIVEIRA (OAB 94111/SP), ELAINE
CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/
SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), FRANCISDETE TANIA CASANOVA CRUZ (OAB 103792/SP), KATIA
CILENE SILVERIA RODRIGUES (OAB 144398/SP), FLAVIA MEDIOLARO CRUZ (OAB 166347/SP), CARLOS ALEXANDRE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º