TJSP 22/06/2020 - Pág. 2009 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3067
2009
SENTENÇA APÓS A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO – RECURSO PREJUDICADO
- PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662
do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Marcelo Afonso Cabrera (OAB: 189609/SP)
Nº 0100236-44.2019.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: ARIANA ALVES
DA SILVA - Agravada: Rosangela Tereza de Jesus - Magistrado(a) Carlos Eduardo Xavier Brito - Deram provimento ao recurso.
V. U. - ORDEM CONSTRITIVA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL – SALÁRIO ATINGIDO – VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE – PROTEÇÃO
LEGAL – IMPEDIMENTO – AGRAVO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Sandra Aparecida Monteiro (OAB: 217419/
SP) - Fábio Gusmão de Mesquita Santos (OAB: 198743/SP)
Nº 0100244-21.2019.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: MARCELO VITORINO DE
CARVALHO - Agravado: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá - Magistrado(a) Carlos Eduardo Xavier Brito
- Conheceram em parte o recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO
– EXCEPCIONALIDADE – RETRATAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM DE PARTE DA DECISÃO - OBJETO DO PRESENTE
RECURSO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TEMA 810 - PERDA
SUPERVENIENTE DE OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. JUROS E CORREÇÃO – EXECUÇÃO DE
SENTENÇA TRANSITA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jeozenaldo Lourenço Corrêa Junior (OAB:
168677/SP) - Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP) - Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
Nº 0100247-73.2019.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: WILSON JUNIOR BAPTISTA
- Agravado: Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Poá - Magistrado(a) Carlos Eduardo Xavier Brito - Conheceram em
parte o recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEPCIONALIDADE
– RETRATAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM DE PARTE DA DECISÃO - OBJETO DO PRESENTE RECURSO – MANUTENÇÃO
DA DECISÃO QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TEMA 810 - NÃO APLICAÇÃO INTEGRAL - PERDA
SUPERVENIENTE DE PARTE DO OBJETO DO PRESENTE– RECURSO NÃO CONHECIDO NESSA PARTE. JUROS E
CORREÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO OBJURGADA. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF,
de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jeozenaldo Lourenço Corrêa Junior (OAB: 168677/SP) Marcos Antonio Favaro (OAB: 273627/SP) - Fabio Oliveira dos Santos (OAB: 370324/SP)
Nº 0100269-34.2019.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante: Antonio Martins
Larguesa - Agravado: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Magistrado(a) Carlos Eduardo Xavier Brito - Julgaram prejudicado
o recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEPCIONALIDADE – PROLAÇÃO DE SENTENÇA APÓS A DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO – RECURSO PREJUDICADO - PERDA SUPERVENIENTE
DE OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de
fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Joao Luiz Pomar Fernandes (OAB: 63780/SP)
Nº 1000123-68.2015.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente:
Município de Ferraz de Vasconcelos - Recorrido: Flavio Zozimo de Oliveira - Magistrado(a) Carlos Eduardo Xavier Brito Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DANOS MATERIAIS E MORAIS – FUNCIONÁRIO PUBLICO – NÃO PERCEPÇÃO
DE VERBAS DE CARÁTER TRABALHISTA. VERBAS CONTROVERSAS – CÁLCULOS, ENTRETANTO, ELABORADOS PELA
PRÓPRIA MUNICIPALIDADE – ÔNUS DA PROVA DE PAGAMENTO E QUITAÇÃO DA MUNICIPALIDADE – ALEGAÇÃO
DE NÃO PAGAMENTO – DESCABIMENTO DE IMPUTAÇÃO À AUTORA DE FATO NEGATIVA (NÃO PERCEPÇÃO) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - TEMA 810 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 214,71 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de
fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Fernanda Besagio Ruiz Ramos (OAB: 260746/SP) - Thaise Pizolito
de Moraes (OAB: 175901/SP) - Luiz Antonio da Cunha (OAB: 69942/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º