TJSP 24/06/2020 - Pág. 2011 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2011
Colégio, sala 515
Nº 1011613-29.2016.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vergílio Soares da Silva
- Apelado: Thermas de São Paulo Desenvolvimento de Áreas de Lazer Ltda. (Magic City Club) - Magistrado(a) Jair de Souza Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE
FAZER. RESTRIÇÃO DE ACESSO DE SÓCIO ÀS DEPENDÊNCIAS DO CLUBE. ABUSIVIDADE. IMPERTIÊNCIA. MUDANÇAS
NO ESTATUTO QUE ADMITEM A IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO CLUBE QUANDO EXISTIREM DÍVIDAS PENDENTES.
DANOS MORAIS DESCONFIGURADOS. INEXSITÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS ABALOS MORAIS
SOFRIDOS.SENTENÇA MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Ricardo de Oliveira Azevedo (OAB: 200914/SP) - Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: 41830/SP) - Daniela
da Silva Carvalho (OAB: 222265/SP) - Carlos Molteni Neto (OAB: 166130/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0035822-83.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: FRANCISCO FERREIRA
DA COSTA e outro - Apelado: Santa Helena Assistência Médica - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Diante do exposto,
nega-se provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SENTENÇA QUE
ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO, PARA RECONHECER O EXCESSO DE EXECUÇÃO NO CÁLCULO DO
IMPUGNADO E JULGAR EXTINTA A AÇÃO. CÁLCULOS MERAMENTE ARITMÉTICOS, PASSÍVEIS DE ELABORAÇÃO PELAS
PARTES. CÁLCULO APRESENTADO PELO EXEQUENTE QUE UTILIZOU INDEVIDAMENTE A DATA DA SENTENÇA PROFERIDA
EM PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO TERMO INICIAL PARA CÁLCULO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EQUIVOCOUSE, AINDA, NO CÁLCULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA MEDIDA EM QUE HOUVE REFOR’MA, TAMBÉM NESTE
ITEM, EM INSTÂNCIA SUPERIOR. CÁLCULO APRESENTADO PELO EXECUTADO APLICA CORRETAMENTE TODOS OS
VALORES E CORREÇÕES REFERENTES À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, BEM COMO HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, COM DATAS E ÍNDICES CORRETOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabio Macedo dos Santos (OAB: 320146/SP) - Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: 104061/
SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000293-80.2020.8.26.0315 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Laranjal Paulista - Apelante: L. de M. F.
C. - Apelado: J. da C. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REGISTRO CIVIL
– PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE PRENOME. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA A RETIFICAÇÃO. PRENOME
QUE NÃO A EXPÕE AO RIDÍCULO, SITUAÇÃO VEXATÓRIA OU CONFUSÃO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Andrea Fátima Santa Rosa dos Reis (OAB: 201663/SP) Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000335-20.2019.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. A. da S.
(Assistência Judiciária) - Apelada: I. C. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho
- Por tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso. - PRELIMINAR. NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.
NÃO CABIMENTO. SENTENÇA QUE APRESENTOU OS FUNDAMENTOS PARA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. AUSENTES
HIPÓTESES DO ART. 489, §1º, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA
CONTRA FILHA MENOR. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, PARA REDUZIR A PENSÃO DE 1 SALÁRIO
MÍNIMO PARA 50% DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL. NÃO CABIMENTO
DO INCONFORMISMO DO AUTOR. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS QUE ESTÁ CONDICIONADA À ALTERAÇÃO NO BINÔMIO
NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ART. 1.699, CC. NECESSIDADES DA MENOR PRESUMIDAS. REQUERENTE QUE NÃO
TEM CONDIÇÕES DE PAGAR PENSÃO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, CONFORME RECONHECIDO NA SENTENÇA. MAIOR
REDUÇÃO NA PENSÃO, NO ENTANTO, QUE IMPLICARIA EM VALOR INSUFICIENTE PARA O SUSTENTO DIGNO DA RÉ.
PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. VALOR FIXADO CONDIZENTE COM O BINÔMIO. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leticia Svitra (OAB: 219726/SP) - Elaine Cristina Machado
Camara (OAB: 288520/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º