TJSP 24/06/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
2012
Nº 1000611-98.2018.8.26.0035 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Águas de Lindóia - Apelante: J. H. P. de O.
- Apelada: T. H. L. - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE
VISITAS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE REGIME DE VISITAS DEDUZIDO POR TIO PATERNO DO MENOR. APELA O AUTOR
SUSTENTANDO QUE O PEDIDO VISA O ESTREITAMENTO DOS LAÇOS ENTRE O MENOR E SUA FAMÍLIA PATERNA; É A RÉ
QUEM LITIGA EM JUÍZO CONTRA O AUTOR EM OUTRAS DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE ALUGUEL E INDENIZAÇÃO,
EM NADA SE CONFUNDINDO OU DEVENDO ATRAPALHAR A RELAÇÃO DO MENOR COM A FAMÍLIA; HOUVE OMISSÃO AO
PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA REALIZAÇÃO DAS VISITAS, BEM COMO AO DESEJO DO MENOR
EM ENCONTRAR O TIO.CABIMENTO. DEMONSTRAÇÃO PELA PROVA TÉCNICA PERICIAL DE QUE DEVE SER ESTIMULADA
A MANUTENÇÃO DOS LAÇOS DE AFETIVIDADE COM A FAMÍLIA EXTENSA PATERNA DO MENOR, INEXISTINDO RISCO OU
AMEAÇA DE PREJUÍZO À CRIANÇA RESULTANTE DO CONVÍVIO. FIXAÇÃO DE REGIMES DE VISITAS AOS SÁBADOS,
QUINZENALMENTE, PELO PERÍODO DE 6 HORAS, SEM MONITORAMENTO EM LOCAL PÚBLICO OU NEUTRO. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Angelo Antonio Minuzzo Vega (OAB: 116246/SP) - Marcio Atilio Ribeiro
(OAB: 351951/SP) - Felipe Matheus Pereira Pires Ribeiro (OAB: 345431/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000673-65.2019.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Atibaia - Apelante: L. F. C. R. - Apelada: T. M.
de M. N. R. - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Ante o exposto, dá-se parcial provimento ao recurso, nos termos da
fundamentação supra. - AÇÃO DE DIVÓRCIO. REVELIA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE. AUSÊNCIA
DE REVELIA. PARTILHA DE BENS. PARTES CASADAS PELO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DOS
BENS COMPROVADAMENTE ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. IMÓVEL. BEM ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA
DO CASAMENTO, SEM COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS EMPRÉSTIMOS DE PARENTES DO RÉU. PARTILHA MANTIDA.
CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE ALUGUEIS, ENTRETANTO, AFASTADA. PAGAMENTO À AUTORA DE QUANTIA
EQUIVALENTE A 50% DO VALOR DO IMÓVEL. VEÍCULO SANDERO 2013/2014, MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E VALORES
ORIUNDOS DA VENDA DO CAVALO E DO VEICULO FIAT PÁLIO INCLUÍDOS NA PARTILHA. SALDO DE CONTA POUPANÇA,
DÍVIDAS E VEÍCULO SANDERO 2016/2017 EXCLUÍDOS DA PARTILHA. ALIMENTOS. ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
QUE DECORREM DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR E TÊM CARÁTER TRANSITÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO
DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS. AUTORA QUE É PROFESSORA E CABELEIREIRA. SENTENÇA PARCIALMENTE
REFORMADA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Henrique Maruca (OAB: 271818/SP) - Eduardo de Paiva Chiarella (OAB: 333378/SP) - Pátio
do Colégio, sala 515
Nº 1001594-40.2019.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Central Nacional Unimedcooperativa Central - Apelado: João Miguel Barros Mendes (Menor(es) representado(s)) - Apelado: Adriano de Oliveira Mendes
(Representando Menor(es)) - Magistrado(a) Fernanda Gomes Camacho - Ante o exposto, nega-se provimento ao recurso, com
observação. - PLANO DE SAÚDE. AUTOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. PRESCRIÇÃO
MÉDICA DE PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E MUSICOTERAPIA, TODAS CINCO VEZES POR
SEMANA E PELO MÉTODO DENVER/ABA. ALEGAÇÃO DE LIMITE ANUAL DE SESSÕES. NÃO CABIMENTO. TRATAMENTO
PRESCRITO PELO MÉDICO, COM CONCORDÂNCIA DA FAMÍLIA. SÚM. 608 STJ E 102 TJSP. ABUSIVIDADE DA EXCLUSÃO
DE COBERTURA E LIMITAÇÃO DE SESSÕES. ART. 51, IV, CDC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Wanderley Abraham Jubram (OAB: 53258/SP) - Lucas Américo Gaiotto (OAB:
317965/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1002643-18.2017.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Ricambi Comercio de Peças para Tratores Ltda - Embargda: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a)
Erickson Gavazza Marques - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER
DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO
INADMISSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elenivo Moreira da Silva (OAB: 341248/
SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Denise Assis Mendonça (OAB: 297136/SP) - Pátio do Colégio, sala
515
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