TJSP 25/06/2020 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
2019
será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o
pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente
efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento
das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim,
certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a
parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RODRIGO DE OLIVEIRA LOPES
(OAB 354268/SP), LUIS RENATO BARCELLOS GASPAR (OAB 115002/SP), SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)
Processo 0001328-52.2019.8.26.0372 (processo principal 1001016-93.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Pedro Paulino de Almeida Filho - APRESENTAR O FORMULÁRIO COM OS DADOS BANCÁRIOS. - ADV: CARLA
ROSSI GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 0001373-56.2019.8.26.0372 (processo principal 1001346-95.2015.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Alvina de Souza Fernandes Marcondes - APRESENTAR O FORMULÁRIO
COM OS DADOS BANCÁRIOS. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0001450-65.2019.8.26.0372 (processo principal 1000419-32.2015.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Helena Ramos Nobre - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- APRESENTAR O FORMULÁRIO COM OS DADOS BANCÁRIOS. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP),
DANIELA CAVALCANTI VON SOHSTEN TAVEIRA (OAB 293656/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP)
Processo 0001491-32.2019.8.26.0372 (processo principal 1003270-73.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Petraroli Advogados Associados - Transportadora Montemorense Ltda - Intimação do Autor para que
complemente a guia de fls. 165, observando o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme fls. 162. - ADV: ANA RITA DOS REIS
PETRAROLI (OAB 130291/SP), AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA FILHO (OAB 21856/PR), AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA
FILHO (OAB 21856/PR)
Processo 0001950-34.2019.8.26.0372 (processo principal 1001516-96.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Jose Antonio Buffalo - APRESENTAR O FORMULÁRIO COM OS DADOS BANCÁRIOS.
- ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP)
Processo 0002111-44.2019.8.26.0372 (processo principal 1001489-79.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Oferta
e Publicidade - Barroso Fontelles Sociedade de Advogados - M Viana Imóveis - Autor, manifeste-se sobre a petição retro. - ADV:
FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB 147235/RJ), VERONICA CRISTINA APOLARO DA SILVA (OAB
214896/SP)
Processo 0002176-39.2019.8.26.0372 (processo principal 1002044-67.2016.8.26.0372) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Às partes, ciência do trânsito em julgado. Eventual
cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. ADV: GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 375075/SP), ALEXANDRE CÉSAR BARBOSA PINTO (OAB 190567/SP),
JAMIL MIGUEL (OAB 36899/SP), SAMIRA FURLAN MIGUEL SCHMIDT (OAB 201999/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA
SHCAIRA (OAB 140055/SP), SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4190/SP)
Processo 0002191-08.2019.8.26.0372 (processo principal 1001899-11.2016.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Obrigações - Arnor Serafim Júnior Advogados Associados - Cirilo Teixeira - Vistos. Fls. 40: Indefiro o pedido, uma vez que se trata
de medida que pode ser cumprida pela exequente, mediante consulta ao “site” da CBLC. Intime-se. - ADV: LIZE SCHNEIDER
DE JESUS (OAB 265375/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), PAULO SERGIO DE JESUS (OAB 266782/SP)
Processo 0002266-47.2019.8.26.0372 (processo principal 1001789-41.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Said Jorge Incorporações e Negocios Imobiliarios Ltda - Vistos. Ante a ausência de bens penhoráveis, com
fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano. Aguarde-se em
arquivo a eventual notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB
118096/SP)
Processo 0002640-63.2019.8.26.0372 (processo principal 1001197-31.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Frutas Campinas Ltda - Palimercio Antonio de Lucas & Cia Ltda - Vistos. Fls. 66: Defiro. Providencie a z.
Serventia a realização da medida, intimando-se a exequente para manifestação após a juntada do resultado. Intime-se. (AUTOR,
RECOLHER CUSTAS PARA A PESQUISA DEFERIDA) - ADV: PAULO HENRIQUE VASCONCELOS GIUNTI (OAB 120065/SP),
AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP)
Processo 0002702-06.2019.8.26.0372 (processo principal 1000696-77.2017.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Maria Aparecida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APRESENTAR O FORMULÁRIO COM OS DADOS BANCÁRIOS. - ADV: MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB 273429/
SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0002715-05.2019.8.26.0372 (processo principal 0000650-76.2015.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Belmiro Domingues Filho - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - APRESENTAR O FORMULÁRIO COM OS DADOS BANCÁRIOS. - ADV: MICHELLE MARIA CABRAL MOLNAR (OAB
273429/SP), PAULA YONARA SANDER (OAB 345858/SP)
Processo 0002930-78.2019.8.26.0372 (processo principal 1000308-43.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Valmir Soares da Silva - APRESENTAR O FORMULÁRIO COM
OS DADOS BANCÁRIOS. - ADV: MAYARA MARIOTTO MORAES (OAB 364256/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO
(OAB 211735/SP), ANA CLAUDIA DE MORAES BARDELLA (OAB 318500/SP)
Processo 0002942-63.2017.8.26.0372 (processo principal 0003517-81.2011.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Energia Elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz Cpfl - Copper Brasil Industria e Comercio de Metais Ltda - Vistos. Fls.
97: Indefiro o prazo requerido, tendo em vista os princípios da celeridade processual e razoável duração do processo. Defiro
tão somente o prazo de 15 dias, findo o qual deverá a exequente se manifestar em termos de prosseguimento, sob pena de
arquivamento. Intime-se. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), DENISE FORCHETTI
TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP)
Processo 0002961-35.2018.8.26.0372/01 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - Priscila de
Freitas Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Teor do Ato:”Vistos. Defiro o levantamento do valor depositado em
favor da parte credora. Expeça-se MLE. Após, nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.”
- ADV: DANIELA EMILIA DE OLIVEIRA BALDACINI (OAB 263364/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º