TJSP 25/06/2020 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3070
2022
Intime-se. - ADV: ANGÉLICA FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 365676/SP)
Processo 1000626-55.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Maria Elza Faustino da
Silva - Vistos. Recebo a emenda de fls.79/86 com a finalidade de alterar a presente ação de adjudicação para usucapião
extraordinária. Procedam-se às alterações necessárias, inclusive com relação à Classe e Assunto processual. Oficie-se à OAB
no sentido de se adequar a nomeação à nova espécie de ação ou indicar novo defensor - servindo a presente de ofício. Não
obstante, deverá a autora emendar a inicial com as seguintes observações: 1) Nos termos da decisão de fls. 73, incluir os
herdeiros do falecido esposo em litisconsórcio necessário no pólo ativo; 2) Em relação à necessidade de apresentação da planta
e memorial descritivo, é possível a reconsideração, vez que tal exigência vem sendo flexibilizada pela doutrina e jurisprudência
quando presentes elementos suficientes à descrição do imóvel usucapiendo. Assim, a fim de não obstar o prosseguimento da
ação, reconsidero a exigência de elaboração de planta e memorial descritivo, devendo a parte autora apresentar simples croqui
que permita identificar a localização e individualização do imóvel, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção 3) Esclarecer se
o imóvel usucapiendo tem seus limites e confrontações bem descritos na matrícula ou em transcrição; 4) Matrícula atualizada
do imóvel usucapiendo, inclusive desta circunscrição imobiliária, tendo em vista que as matrículas juntadas contém os registro
efetuados somente até o ano de 2009; 5) Certidão atualizada expedida pela circunscrição imobiliária a que pertença o imóvel,
precisando o titular do domínio ou a impossibilidade de fazê-lo, esclarecendo quando se tratar de área inserta em outro imóvel
(a certidão deverá ser passada no pé do requerimento da parte, onde o imóvel deve ter sido descrito tal qual consta da inicial);
6) Certidões de todas as Circunscrições imobiliárias a que anteriormente o imóvel usucapiendo pertenceu, as quais devem ser
pesquisadas na hipótese de se mostrar impossível obter a certidão aludida na alínea “b” deste inciso; 7) Certidão atualizada
do Cartório Distribuidor Cível a respeito da inexistência de ações possessórias, abrangendo o prazo prescricional da lei civil,
promovidas contra todos os possuidores desse período; 8) Indicação e qualificação precisa dos confinantes e proprietários
tabulares, para que seja viável e possível sua citação. Prazo: 15 dias. Com a juntada dos documentos citados, sem necessidade
de nova conclusão, expeça-se ofício à Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal para que informem se tem interesse no
feito. Deverá, ainda, a prefeitura municipal para que esclareça se o imóvel está situado em local irregular ou clandestino. Após
cumpridas as demais diligências, abra-se vista ao CRI para manifestação da Senhora Oficial de Registro de Imóveis da comarca
e ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIANA DONIZETE DA SILVA (OAB 378390/SP)
Processo 1000634-37.2017.8.26.0372 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonio Deltreggia - Vistos.
Arquivem-se. Intime-se. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1000669-26.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Marcos Antonio do
Nascimento - Fica o procurador responsável em informar seu cliente da perícia médica a ser realizada em 04/11/2020 às
15h15, perante o consultório da Dra. Mariana Fazuoli, situado à Rua Visconde de Taunay, 420, sala 85, Bairro Guanabara,
Campinas/SP, munido dos documentos e exames médicos pertinentes com no mínimo 15 minutos de antecedência e demais
orientações na petição de fls. 114/115, tendo em vista os Provimentos nº 2549/2020 e 2563/2020 que estabelece o sistema de
trabalho remoto nos Termos da Resolução CNJ nº 313 e 322. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/
SP), MAYARA MARIOTTO MORAES (OAB 364256/SP)
Processo 1000717-53.2017.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Lemon Santos Material de Construção Ltda e outro - Vistos. Fls. 153: Defiro. Para que a própria parte efetue as pesquisas
que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a fim de se obter informações quanto
à existência de bens ou valores passíveis de penhora em nome dos executados. A parte exequente deverá providenciar a
impressão e remessa da presente, instruindo-a com as cópias pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo
subsequente de 5 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços
indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à
parte exequente requerer o que de direito para a satisfação do crédito. Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1000731-32.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Jurandir
Aparecido Paes Junior - Autor, manifeste-se em réplica sobre a contestação e documentos apresentados. - ADV: EDUARDO
JULIANI AGUIRRA (OAB 250407/SP), ANA CLARA QUINTAS DAVID (OAB 430712/SP)
Processo 1000732-17.2020.8.26.0372 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Antonia Maria de Campos Bicudo Rocha - Vistos. Primeiramente, a requerente deverá juntar o verso da certidão de óbito de
Nilson Rocha vez que não constam as observações a ela pertinentes. Ainda, e pelo fato de constar que há bens em favor do
falecido Gumercindo Rocha (fls.52), bem como no certidão de Luciana Aparecida Rocha Aguiar (fls.53), casada com Valdir
de César Aguiar, que, segundo a autora, estaria em local incerto e não sabido, dê-se prévia vista ao MP antes de tornarem
conclusos. Intime-se. - ADV: JURANDIR MARTINS FILHO (OAB 199419/SP)
Processo 1000768-93.2019.8.26.0372 - Mandado de Segurança Cível - Nomeação - Sidnei Cícero Soares - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MONTE MOR e outro - Vistos. Ciente do acórdão de fls. 222/232 que negou provimento ao recurso. Arquivemse. Intime-se. - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP), CLARICE PATRICIA MAURO (OAB 276277/SP)
Processo 1000867-29.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - L.P.R.C. - C.N.R.C. - Autor, manifestar-se
em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo legal. - ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE
(OAB 303042/SP), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP), ANTONIO CAIO BARBOSA (OAB 135643/SP)
Processo 1000872-51.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Oferta - M.P.S. - Vistos. Fls 30/32: Ciente o Juízo.
Diga o autor sobre a certidão negativa de fls. 27. Intime-se. - ADV: RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP)
Processo 1000973-59.2018.8.26.0372 - Monitória - Nota de Crédito Comercial - Fibratex Artefatos de Madeira EIRELI - ABC
Esquadrias Global Indústria e Comércio Ltda ME - Autor, manifestar-se em réplica sobre a Contestação apresentada, no prazo
legal. - ADV: ALVARO RODRIGO MOREIRA GOMES (OAB 245769/SP), ALDO SIMIONATO FILHO (OAB 254724/SP), RODRIGO
AUGUSTO FOFFANO (OAB 302485/SP), ANDERSON VINICIUS GORDO GONZALES (OAB 386592/SP)
Processo 1001025-84.2020.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.F.S. - R.M.S. - Vistos. Fls. 41: mantenho
a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: PAMELLA ROBERTA CARRIEL DALMAZZO
(OAB 238203/SP), JOSÉ LUIS DE ANDRADE (OAB 436652/SP)
Processo 1001031-96.2017.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Eneide Aparecida Stoppa Manifeste-se o exequente sobre a certidão de fls. 148, 2º parágrafo. - ADV: DANYEL DA SILVA MAIA (OAB 221828/SP)
Processo 1001093-34.2020.8.26.0372 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.O. e outro - Vistos. Fls. 22/23: Acolho os
embargos de declaração. A certidão de casamento juntada as fls. 18 comprova que a cônjuge adotou o nome de casada, e agora
com o divórcio pretende voltar a usar seu nome de solteira. Assim, retifico a parte final da sentença, que passa a ter a seguinte
redação que a integra: Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil de Elias Fausto, desta
Comarca de Monte Mor, Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º