TJSP 30/06/2020 - Pág. 1949 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3073
1949
Pública Devedora. Manifeste-se o executado (INSS) quanto a existência de débitos com a Fazenda Pública devedora que
preencham as condições estabelecidas no § 9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento
dos valores informados. 3.1) Em havendo resposta de pretensão de compensação pela entidade devedora, intime-se a parte
contrária autor para se manifestar sobre o débito no prazo de dez dias. 3.2) Caso seja decidido pela compensação, a requisição
deverá ser expedida pelo valor bruto, e o valor a ser compensado deverá ser informado ao tribunal, separadamente. 3.3)
Aguarde-se o prazo de trinta dias. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo, observadas as
formalidades legais. Intime-se. - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO (OAB 278071/SP)
Processo 1000751-87.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço
especial - Amarildo Benedito da Silva - Fls 286/295: Ciência às partes do ofício recebido - ADV: ELIANA SILVERIO LEANDRO
(OAB 278071/SP)
Processo 1002721-88.2020.8.26.0362 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 1003320-42.2017.8.26.0309 - Vara da Fazenda
Pública - Foro de Jundiaí) - Emerson Luiz Saviolli - Vistos. Considerando o teor do Provimento CSM 2549/2020, tornem os autos
conclusos quando da retorno dos trabalhos presenciais para designação de data para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s).
Com a designação de data de oitiva de testemunhas, deverá o patrono da parte que a(s) arrolou intimá-las a comparecer a
audiência, nos termos do artigo 455 do CPC, a saber, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele
arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.” A intimação deverá realizarse por Carta com aviso de recebimento, competindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 dias
da data da audiência cópia da correspondência de intimação e comprovante de recebimento. Ante o exposto providenciem as
partes o necessário para intimação das testemunhas que arrolarem, as quais poderão, ainda comprometerem-se a trazer suas
testemunhas, na data da audiência, independente de intimação (artigo 455, §2º). Ainda, após a designação da data, oficie-se
ao juízo deprecante, por e-mail, instruindo-o com senha do processo, informando-lhe a data designada e que a Carta Precatória
expedida nos autos 1003220-42.2017.8.26.0309 foi distribuída a este Juízo em 22/06/2020. Ciência ao INSS. Após, devidamente
cumprida devolva-se a origem. Int. - ADV: ROGÉRIO AUGUSTO DINI DUARTE (OAB 261795/SP)
Processo 1004479-39.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Neide Arrisso Nespini
- Vistos. Ante o recurso interposto pelo(a) Instituto-réu às fls. 133/146, intime-se o(a)(s) apelado(a)(s) para contrarrazões. Com
ou sem a apresentação das contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio TRIBUNAL REGIONAL -3ª REGIÃO, com
nossas homenagens. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA SIGNORETTI DE SOUSA (OAB 325245/SP)
Processo 1004626-36.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Celia Aparecida Fais
Gisfrede - Certifico e dou fé que decorreu o prazo do Instituto réu para apresentar os cálculos. Deverá o exequente providenciar
a distribuição do cumprimento de sentença (cód 12078), apresentando os cálculos que entende devido. - ADV: RICARDO
ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1005849-24.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lucineia de Freitas
Gomes - Manifeste-se o autor em 15 dias acerca dos calculos apresentado pelo Instituto réu. Saliento que a manifestação
deverá ser por meio de petição intermediária através de cumprimento de sentença (cód 12078). - ADV: MIRIAM DE SOUSA
SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 1005915-33.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - L.C.B. - Vistos.
Nos termos do artigo 331, §3º do CPC, intime-se o requerido do transito em julgado da sentença proferida às fls. 188, através
do portal eletrônico. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: EMERSON BARJUD
ROMERO (OAB 194384/SP)
Processo 1006162-14.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Luciano Perreira
Borges - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, acerca do laudo pericial - ADV: SÉRGIO APARECIDO DE PAULA (OAB
326547/SP)
Processo 1006554-51.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Timoteo Aparecido
Bocagini - VISTOS. TIMÓTEO APARECIDO BOCAGINI, ofereceu Embargos de Declaração (fls. 43/51) da sentença de fls. 42,
sustentando a existência de omissão. É o breve relatório. DECIDO. Sem razão o embargante. Não há qualquer contradição na
sentença prolatada, pois ao tempo da propositura da presente existia ação anterior em curso. Além disso, quando da sentença
não havia notícia de homologação de desistência do recurso interposto, nem de seu respectivo trânsito em julgado. Face ao
exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se e Cumpra-se. - ADV: JULIANA SENHORAS DARCADIA CORSI
(OAB 255173/SP)
Processo 1007789-87.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Raul Donizete Sandri
- Manifeste-se o autor em 15 dias acerca dos calculos apresentado pelo Instituto réu. Saliento que a manifestação deverá ser
por meio de petição intermediária através de cumprimento de sentença (cód 12078). - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA
BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1008686-81.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Lucinda Pereira da Costa - Vistos. Emende
o(a) autor(a) a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, para: 1) nova cópia da procuração de fls. 13, tendo
em vista que aquela apresentada às fls. 13 aparece cortada na margem direita, devendo o patrono verificar com maior zelo
os documentos digitalizados, a fim de evitar que este juízo requeira nova juntada por conta de estarem ilegíveis, causando
lentidão no trâmite dos autos, ao qual este juízo não deu causa. 2) documentos pessoais, RG, CPF, etc 3) trazer comprovante
de residência atualizado, em nome do(a) autor(a), a fim de comprovar domicilio na Comarca. Intime-se. - ADV: ANDRESA
CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1008843-54.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Ademir Monteiro Rodrigues - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados pelo Instituto-réu às fls. 123/152 diga
o(a) requerente em quinze dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide ou
especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas indicadas
de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas e o feito
julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação da
sentença. Intime-se e Cumpra-se - ADV: ANDRESA CRISTINA DA ROSA BARBOZA (OAB 288137/SP)
Processo 1008891-13.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural
(empregado/empregador) - Romilda Claer - Vistos. Sobre a contestação e documentos apresentados pelo Instituto-réu às fls.
40/45 diga o(a) requerente em quinze dias. No mesmo prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado
da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Saliento que não serão consideradas as provas
indicadas de forma genérica na petição inicial ou na contestação. Ressalto, outrossim, que as provas poderão ser dispensadas
e o feito julgado antecipadamente, se assim for do convencimento deste Juízo e os autos estiverem preparados para a prolação
da sentença. Intime-se e Cumpra-se - ADV: MARIA APARECIDA GIANDOSO (OAB 155399/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º