TJSP 01/07/2020 - Pág. 12 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
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deporem sobre os fatos narrados no processo. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo a presente Decisão como
Mandado e Ofício. Intimem-se. Ibaté, 26 de junho de 2020. - ADV: FRANCIS DANIEL PIO (OAB 342569/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0326/2020
Processo 0000303-96.2020.8.26.0233 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 1500607-80.2019.8.26.0160
- 1ª Vara da Comarca de Descalvado) - João Paulo Ferreira de Oliveira - Vistos. Em vista da pandemia e orientação traçada pelo
Conselho Superior da Magistratura, datada de 13/03/2020, bem como dos Provimentos CSM nº 2.549/2020 e 2.554/2020 que
instituíram e estenderam o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau, aguarde-se a normalização das atividades e tornem
os autos conclusos. Comunique-se ao Juízo de origem. Intimem-se. - ADV: IRMA DOS SANTOS BENATTI (OAB 199533/SP)
Processo 0000803-07.2016.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS
GILLES - Vistos. Intime-se a(s) pessoa(s) acima indicada(s) para que compareça ao fórum local, no prazo de 15 dias, a fim de
que seja restituído o valor apreendido às fls. 16/17. Em caso de inércia, fica desde já autorizado o levantamento em favor do
Fundo Penitenciário Nacional. Oportunamente, arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCELO JERONIMO DERIGGI (OAB 326279/SP)
Processo 0000969-39.2016.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- D.D.S.J. - Vistos. Aguarde-se a comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, nos termos do § 3º do
art 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe,
observando-se o disposto no § 2º do art. 480-A das NSCGJ. Intime-se. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
Processo 0001213-31.2017.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Lauriberto Fabricio Batista
Faccio - Vistos. 1) Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 263-271, que negou provimento ao recurso da defesa, condenando o réu à
pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário
mínimo, por infração do artigo 180, “caput”, do Código Penal; 2) Expeça-se mandado de prisão em regime semiaberto. Após o
cumprimento, expeça-se a guia de recolhimento e encaminhe-se ao DEECRIM competente; 3) Elabore-se o cálculo da pena de
multa, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo de 03 (três) dias. Não havendo impugnação ao cálculo, considerarse-á homologado. Após, intime-se o(a) sentenciado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorridoin
albiso prazo para tanto,expeça-se certidão de multa penal e abra-se vistas ao Ministério Público, nos termos do Provimento CG
nº 04/2020. Em caso de pagamento, abra-se vistas ao Ministério Público para fins de extinção da pena de multa e tornem os
autos conclusos; 4) Intime-o para que efetue o pagamento das custas, no valor de 100 UFESPs, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Transcorridoin albiso prazo para tanto,expeça-se certidão de inscrição em dívida ativa e encaminhe-a para Procuradoria Geral
do Estado. 5) Procedam-se às anotações e comunicações de praxe e, oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV:
FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP)
Processo 0001326-53.2015.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JULIO RODRIGO DA LUZ
PEREIRA - - MARCELIO JOÃO DE SOUSA e outro - Vistos. 1) Indefere-se o pleito de renúncia de mandato, tendo em vista que
não há previsão no Convênio Defensoria Pública/OAB para tal após o trânsito em julgado da sentença condenatória. Frise-se
que a atuação do defensor no processo de conhecimento não abrange a atuação na fase de execução criminal, uma vez que
esta dar-se-à mediante nova indicação do convênio. 2) No mais, hOMOLOGO o cálculo da pena de multa elaborado - fls. 324.
Intimem-se o(s) sentenciado(s) para que procedam ao recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido in albis
o prazo para tanto, expeça-se certidão de multa penal e abra-se vista ao Ministério Público, nos termos do provimento CG nº
04/2020. Em caso de pagamento, abra-se vista ao Ministério Público para fins de extinção da pena de multa. Após, tornem os
autos conclusos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: FERNANDA GUARATY
GARCIA (OAB 338156/SP)
Processo 1501464-04.2019.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JOSIMAR WILLIAN
SANTANA PEDRO - Vistos. HOMOLOGO o cálculo da pena de multa elaborado às fls. 123. Intime-se o sentenciado para que
proceda ao recolhimento da multa, no prazo de 10 (dez) dias. Infrutífera a intimação ou transcorrido in albis o prazo para tanto,
expeça-se certidão de multa penal e abra-se vistas ao Ministério Público, nos termos do Provimento CG nº 04/2020. Em caso de
pagamento, abra-se vistas ao Ministério Público para fins de extinção da pena de multa, e tornem os autos conclusos. Aguardese o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 132-133. Após, expeça-se guia de recolhimento e encaminhe-a ao
DEECRIM competente. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: VINICIUS CASEMIRO
JACOVAC (OAB 365577/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LETÍCIA LEMOS ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0323/2020
Processo 0000283-76.2018.8.26.0233 (apensado ao processo 1000875-40.2017.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - G.A.S. e outro - Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
dos autos, com as anotações de praxe. Comunique-se ao Conselho Tutelar e ao CRAS. P.I. - ADV: PEDRO HENRIQUE
VALDEVITE AGOSTINHO (OAB 391154/SP), MARCIA CRISTINA MASSON PERONTI (OAB 133184/SP)
Processo 0000301-97.2018.8.26.0233 (apensado ao processo 1000012-50.2018.8.26.0233) - Execução de Medidas
de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.G.A.O. e outro - Ante o exposto, DETERMINO O
ARQUIVAMENTO dos autos, com as anotações de praxe. Comunique-se ao Conselho Tutelar e ao CRAS. P.I. - ADV: FERNANDA
GUARATY GARCIA (OAB 338156/SP), VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP), ANA CLARA GIRO (OAB 403984/SP)
Processo 0000304-52.2018.8.26.0233 (apensado ao processo 1000981-36.2016.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - L.A.S. e outro - Ante o exposto, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
dos autos, com as anotações de praxe. Comunique-se ao Conselho Tutelar e ao CRAS. Certifique-se nos autos principais e
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