TJSP 01/07/2020 - Pág. 2000 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2000
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Alexandre Gereto de Mello Faro (OAB: 299365/SP) - Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP) - Thais
Rossi (OAB: 391405/SP) - Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB: 328491/SP) - Pateo do Colégio - sala 704
Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0028670-42.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo:
NG MÁSTER VENDA E LICENCIAMENTO DE FRANCHISING LTDA e outro - Apdo/Apte: CAMPANELLI RIO PRETO
CONSULTORIA EMPRESARIAL E FRANCHISING LTDA ME - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Não conheceram o recurso da
impugnada e deram provimento ao apelo da impugnante. V.U. - RECURSO APELAÇÃO INTERPOSIÇÃO MAIS DE UM
MÊS DEPOIS DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À SENTENÇA
INTEMPESTIVIDADE HIPÓTESE EM QUE PUBLICAÇÃO SE DEU AOS 28 DE FEVEREIRO DE 2020, AO PASSO QUE A
SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS SE INICIOU EM 20 DE MARÇO EM DECORRÊNCIA DA RESOLUÇÃO CNJ N.
313/2020 APELO PROTOCOLADO EM 4 DE MAIO INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA RECURSO DA IMPUGNADA
NÃO CONHECIDOCUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO CONSEQUENTE
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CABIMENTO DA CONDENAÇÃO DO POLO EXECUTADO EM HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, EM INTERPRETAÇÃO CONTRÁRIO SENSO DA SÚMULA 519 DO E. STJ PRECEDENTES DA CORTE
PAULISTA NO MESMO SENTIDO VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA RECURSO
DA IMPUGNANTE PROVIDO.DISPOSITIVO: NÃO CONHECEM O RECURSO DA IMPUGNADA E DÃO PROVIMENTO AO
APELO DA IMPUGNANTE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Manuel Carlos Mazza Liebana Torres (OAB: 109701/SP) Valter Piva de Carvalho (OAB: 57792/SP) - Tiago Arenas de Carvalho (OAB: 317258/SP)
Nº 1000166-30.2019.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Xiririca Equipamentos
e Peças Ltda. - Apelado: Mario César Borges 30994682824 (Nome Fantasia: Galpão Xiririca) - Magistrado(a) Sérgio Shimura
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO COMINATÓRIA - ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA - CUMULADA COM
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS “XIRIRICA” - AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA DESLEAL A AUTORA É TITULAR
DA MARCA MISTA “XIRIRICA.COM.BR”, ENQUANTO A RÉ SE VALE DO NOME FANTASIA “GALPÃO XIRIRICA” - APESAR
DA SIMILITUDE DO NOME FANTASIA UTILIZADO PELA RÉ, É CERTO QUE A PALAVRA “XIRIRICA”, ISOLADAMENTE,
CONSTITUI EXPRESSÃO DE USO COMUM E GENÉRICA, SEM OUTRA DISTINTIVIDADE - ALÉM DISSO, NA HIPÓTESE
DOS AUTOS, A EXPRESSÃO “XIRIRICA” TEM POR REFERÊNCIA O ENDEREÇO DA PRÓPRIA SEDE (RUA XIRIRICA, VILA
CARRÃO). POR FIM, AS ATIVIDADE DAS PARTES LITIGANTES NÃO SÃO EXATAMENTE AS MESMAS - INEXISTÊNCIA DE
VIOLAÇÃO A DIREITO MARCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Beatriz Silva Pimenta Gonçalves (OAB: 416256/SP) - Patricia dos Santos Rodrigues (OAB:
306522/SP)
Nº 1000305-46.2016.8.26.0441 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Peruíbe - Apelante: Alexander Pludwinski e
outros - Apelado: Bianca Yumi Tomita Chan - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Não conheceram do recurso. V. U. - PEDIDO DE
REABILITAÇÃO DE SÓCIOS EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES DECISÃO QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DE PARTE INCONFORMISMO DO AUTOR ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA, PLEITEANDO A PRODUÇÃO DE PROVAS - RAZÕES RECURSAIS TOTALMENTE DISSOCIADAS
DA FUNDAMENTAÇÃO DA R. SENTENÇA - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO PARA A REFORMA
DA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 1.010, II, CPC - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, QUE NÃO FOI ATENDIDO RECURSO
NÃO CONHECIDO NESTE TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nelson Marques Luz (OAB: 78943/SP)
- Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB: 127203/SP) - Celso Augusto Coccaro Filho (OAB: 98071/SP)
Nº 1000394-77.2017.8.26.0136 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: Francisco de Sales
Zaloti e outros - Apelado: Gesler Faustino da Cunha e outro - Apelado: Juliano Fernandes Aguilar e outro - Magistrado(a) Maurício
Pessoa - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL DE VENDA E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º