TJSP 01/07/2020 - Pág. 2001 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3074
2001
COMPRA DE FUNDO DE COMÉRCIO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS COM PEDIDO
LIMINAR DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE LUCROS E DETERMINAÇÃO DE DEPÓSITO
EM JUÍZO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA A COAPELANTE E DEFERIMENTO
DE PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO VALOR DO PREPARO DO RECURSO DEVIDO POR OUTRO COAPELANTE, COM
OBSERVAÇÃO DE QUE O NÃO RECOLHIMENTO DO VALOR DEVIDO IMPORTARÁ NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
PARA AMBOS OS APELANTES – MANUTENÇÃO POR DECISÕES COLEGIADAS – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
À CORTE SUPERIOR – RECURSO QUE NÃO SUSPENDE E NEM IMPEDE A VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS
RECURSAIS E O JULGAMENTO DA APELAÇÃO AINDA PENDENTE – NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DO RECURSO
DE APELAÇÃO – DESERÇÃO – PRECEDENTES – RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 379,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Fabio Vinicius Paiva Zaloti (OAB: 334538/SP) - Willian Rafael Gimenez (OAB: 356592/SP) - Phillippe Gaspar Vendrametto
(OAB: 348483/SP)
Nº 1000583-58.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: “Academia Latino
Americana de Coaching” (Nome Fantasia) e outros - Apelado: Academia Latino Americana de Coaching Cursos e Treinamentos
Ltda. - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - MARCA MISTA “ALAC” (ACADEMIA
LATINO AMERICANA DE COACHING) AÇÃO JULGADA PROCEDENTE INCONFORMISMO DOS RÉUS ACOLHIMENTO
AUTORA QUE, AO AJUIZAR A AÇÃO, TINHA MERA EXPECTATIVA DE DIREITO QUANTO À TITULARIDADE DA MARCA
DEPOSITADA DEPÓSITO DO PEDIDO QUE NÃO CONFERE EXCLUSIVIDADE DE USO NO CURSO DO PROCESSO,
SOBREVIERAM INFORMAÇÕES DO INPI, DE QUE O PEDIDO DE REGISTRO EFETUADO PELA AUTORA, SOB Nº
9092216401 FOI INDEFERIDO ACERVO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A AUTORA NÃO TEM TITULARIDADE PARA
REQUERER QUE OS RÉUS SE ABSTENHAM DE UTILIZAR A MARCA DECISÃO REFORMADA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO
PRINCIPAL RECURSO PROVIDO NESTE TÓPICO.RECONVENÇÃO DESERÇÃO - VALOR DADO À CAUSA DO PEDIDO
RECONVENCIONAL DE R$ 30.000,00 RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO SEM O ADEQUANDO PAGAMENTO DO
PREPARO - APELANTES QUE FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA COMPLEMENTAR O PREPARO - DESERÇÃO
CARACTERIZADA PELO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO DEVIDO - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO À LUZ DO
ART. 1.007, §2º, CPC RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Raif
Daher Hardman de Figueiredo (OAB: 39799/PE) - Marcelo Andrade Vieira de Melo (OAB: 34675/PE) - Heloisa Maria Manarini
Liserre Najjar (OAB: 239085/SP) - Fauaz Najjar (OAB: 275462/SP)
Nº 1000734-89.2018.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Marcio Antonio Souza
da Silva - Apelado: Wellington Luis Pereira - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO
DE COBRANÇA INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS AO SÓCIO
REMANESCENTE OFICINA MECÂNICA CLÁUSULA QUE PREVÊ QUE O RÉU DEVERIA TER PAGO AO AUTOR A QUANTIA
DE R$ 21.618,50 ATÉ O DIA 31/12/2016 INEXISTÊNCIA DO PAGAMENTO AUSÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO
OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS DA PROVA QUE CABIA AO RÉU NOS TERMOS DO ART. 373, II, DO CPC
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Luciana Vendrame Nieri (OAB: 131265/SP) - Alexandre Pires Barbosa Murer (OAB: 304398/SP)
Nº 1000903-29.2015.8.26.0281/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itatiba - Embargte: Dimetrica
Ferramentaria e Usinagem Ltda. Me - Embargdo: José Aloisio Bertaglia - Embargdo: Décio dos Santos - Magistrado(a) Araldo
Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS HIPÓTESES DE
CABIMENTO DO RECURSO. PRETENSÃO DE PRONUNCIAMENTO SOBRE MATÉRIA NÃO DEVOLVIDA AO CONHECIMENTO
DO TRIBUNAL. INOVAÇÃO ARGUMENTATIVA INADMISSÍVEL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: André Rodrigues Duarte (OAB: 207794/SP) - Natália Penteado Sanfins (OAB: 241243/SP) - Leandro
Augusto Gaboardi (OAB: 295888/SP) - Marcelo Augusto da Silva (OAB: 285442/SP)
Nº 1001048-95.2016.8.26.0428/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Paulínia - Embargte: Augusto
de Freitas Monte Claro Vasconcellos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Tadeu Baptista de Araujo Porto e outro - Magistrado(a)
Araldo Telles - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º