TJSP 02/07/2020 - Pág. 3209 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3075
3209
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP)
- Thiago de Paula Leite (OAB: 332789/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2118151-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Município de
São Paulo - Agravado: R N Mecanica Ltda Me e outro - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS JUROS DE MORA INCIDÊNCIA DE
JUROS MORATÓRIOS APENAS A PARTIR DO FIM DO PRAZO ESTIPULADO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIO OU DA
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517/SP) - Marco Antonio de Salvo Braz (OAB: 192782/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 205
Nº 2126396-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Agravada: Rosa Lúcia Ferrari e outros - Agravado: Rosa Maria da Silva - Agravado: Rosa Kron
Goldenberg - Agravado: Rosa Maria Feres Tamanini - Agravado: Rosa Maria Mendes de Almeida - Agravado: Rosa Maria
Paoletti de Siqueira e Silva - Agravado: Rosa Maria Torres de Valle - Agravado: Rosa Masumi Uemura - Agravado: Rosa Olivia
Santa Rosa Diniz - Agravado: Rosalina Garcia Rodrigues Silva - Agravado: Regina Celia Stuginski Babrosa - Agravado: Pérola
Aparecida Nunes de França - Agravado: Philomena Cortez Zullo - Agravado: Râmeze Elias - Agravado: Raulinda Akemi Yoshida
Watanabe - Agravado: Regina Carvalho Oliveira - Agravado: Regina Helena Ferreira Moreira da Silva - Magistrado(a) Décio
Notarangeli - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OBRIGAÇÃO DE
FAZER APOSTILAMENTO DE TÍTULOS DE NOMEAÇÃO ANOTAÇÃO DO DIREITO RECONHECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO
EFEITOS PECUNIÁRIOS CONTROVÉRSIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - DECISÃO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE.NÃO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA A DECISÃO JUDICIAL, DENTRE
OUTRAS HIPÓTESES, QUANDO NÃO ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO PROCESSO CAPAZES DE,
EM TESE, INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR (ART. 489, § 1º, IV, CPC). DECISÃO JUDICIAL QUE NÃO
ENFRENTOU QUALQUER DAS QUESTÕES SUSCITADAS NO INCIDENTE. INADMISSIBILIDADE. OFENSA AO ART. 93, IX,
CF, E ART. 489, § 1º, IV, CPC). DECISÃO ANULADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Paulo Eduardo Rodrigues Neto (OAB: 289892/SP) - Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP) - Horacio Luiz Augusto da Fonseca
(OAB: 33562/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2126694-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Supricel
Logística Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Negaram provimento ao recurso. V. U. AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE
CONTINÊNCIA ENTRE AS EXECUÇÕES FISCAIS DE 2013 E A DE 2016 QUESTÃO, EM TESE, QUE PODE SER CONHECIDA
PELA VIA DE DEFESA ESCOLHIDA PELA EXECUTADA TODAVIA, HÁ PECULIARIDADE NOS AUTOS A DEPENDER DA
MANIFESTAÇÃO DA FESP ACERCA DE EVENTUAL PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL MAIS ANTIGA
QUESTÃO RELATIVA AO ART. 57, DO CPC, A SER DECIDIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU IMPOSSIBILIDADE DESTA
CORTE DE JUSTIÇA TRATAR DA CONTINÊNCIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rodrigo Dalla Pria (OAB: 158735/SP) - Jose Luiz Melo (OAB: 372963/SP) - Pedro
Augusto Spinetti (OAB: 345862/SP) - Raphael Eduardo da Silva (OAB: 68545/PR) - Rodrigo França Castelli (OAB: 427175/SP) Felipe Moreira da Conceição (OAB: 396235/SP) - Anselmo Prieto Alvarez (OAB: 111246/SP) - Glauco Farinholi Zafanella (OAB:
204299/SP) - Luciana Penteado Oliveira (OAB: 148223/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 2127573-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Angela Aparecida
Trevizani Boer e outros - Agravado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA ITCMD APURAÇÃO PELO VALOR DE
REFERÊNCIA DO ITBI - LIMINAR INDEFERIDA REFORMA QUE SE FAZ NECESSÁRIA INADMISSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO
DE IMPOSTO VIA DECRETO PREVALÊNCIA DO ESTABELECIDO NA LEI 10.705/00, QUE FIXA O VALOR VENAL DO IPTU
COMO BASE DE CÁLCULO DO ITCMD - PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. R. DECISÃO REFORMADA.RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º