TJSP 06/07/2020 - Pág. 2094 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
2094
Silva - - David Roberto Stoque - - Paulo Henrique Sinelli - Wellington Carlos Salla - Vistos. Os embargos de declaração servem
para sanar um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão e erro material.
Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão, “jamais com a
lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados” (EDcl
no AgRg no REsp 1.280.006, Rel. Min. Castro Meira, 2ª Turma, j. em 27/11/2012). No caso, a questão posta em discussão foi
resolvida por fundamentação satisfativa, vez que a eficácia da tutela de urgência cessa com o julgamento de improcedência da
ação, por expressa disposição legal (art. 309, inciso III, do CPC). Assim, afastadas as hipóteses legais, REJEITO os embargos
de declaração, mantendo a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: MANOEL PAULO FERNANDES (OAB 323734/SP),
IGOR ALEXANDRE GARCIA (OAB 257666/SP), MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR
(OAB 207363/SP), VIVIANE ZACHARIAS DO AMARAL (OAB 244466/SP), WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP)
Processo 1001020-50.2015.8.26.0368/01 - Cumprimento de sentença - Cheque - Fabiano Henrique Aguetoni - Antonio
Donizete Freitas de Jesus - Manifeste-se o exequente acerca do alegado cumprimento da obrigação. - ADV: ADILSON
ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)
Processo 1001307-08.2018.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito
Credicitrus - Angela Cristina Boverio e outro - Manifeste-se a exequente acerca do alegado cumprimento integral do acordo. ADV: JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP), FLAVIO REIFF TOLLER (OAB 188968/SP), JULIAINE PENHARBEL
MARIOTTO MARCUSSI (OAB 210357/SP), FABRICIO DA COSTA NOGALES (OAB 301615/SP)
Processo 1001326-43.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Qualité Odontologia
Especializada Ltda - Rafaela Eloisa Barão Falcai - Nos termos do Provimento nº01/2.020, verifique a serventia, certificando nos
autos, se a taxa judiciária recolhida mantém respectiva vinculação com a guia anexada aos autos. - ADV: FERNANDA CRISTINA
VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), CARLOS EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP)
Processo 1001326-43.2020.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Qualité
Odontologia Especializada Ltda - Vistos. CITE-SE a executada para que, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetue o
pagamento exigido na inicial (R$5.310,08). Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do
débito que, no caso de pagamento no prazo assinalado, será reduzido pela metade (CPC, art.827, §1º). Esclareça à executada
que os honorários advocatícios poderão ser elevados até 20%, levando-se em conta o trabalho realizado pelo Advogado da
exequente, ou, se forem rejeitados os embargos à execução. A executada, independentemente de penhora, depósito ou caução,
poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, que serão oferecidos no prazo de 15 dias úteis, contado da juntada aos
autos do mandado de citação. No prazo para embargos, a executada, reconhecendo o crédito exigido poderá, depositando 30%
do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, requerer seja admitida a pagar o restante em até 6 (seis)
parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. A opção pelo parcelamento importa em renúncia ao
oferecimento de embargos. Os embargos eventualmente opostos, em regra, não terão efeito suspensivo e serão distribuídos por
dependência a este Juízo, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes. Servirá o presente,
assinado digitalmente, como MANDADO. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), CARLOS
EDUARDO CAMASSUTI (OAB 399461/SP)
Processo 1001972-58.2017.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Madeu & Costa Ltda - Fls.223/224:
comprove a exequente ao recolhimento das taxas para possibilitar a realização das pesquisas eletrônicas, visando a efetivação
do arresto postulado. - ADV: WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), SABRINA RODRIGUES PEREIRA (OAB
399419/SP)
Processo 1002811-15.2019.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Alessandra Paula Moreira Malagutti
ME - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. O pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio
de peticionamento eletrônico como “petição intermediária - cumprimento de sentença”, formando-se o processo dependente.
Arquivem-se estes autos. - ADV: ADILSON ALEXANDRE MIANI (OAB 126973/SP)
Processo 1003905-03.2016.8.26.0368/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Soares Industria e Comércio Ltda Fls.173: aguarde-se por 20 dias. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0798/2020
Processo 1000173-72.2020.8.26.0368 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Luiz Carlos Fini - Ante
o exposto, com fundamento no art. 485, inciso V, do CPC, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os presentes
embargos à execução fiscal, reconhecendo a existência de coisa julgada nos autos nº 1000375-88.2016.8.26.0368. Em razão da
sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em
10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV:
JOSE FERRAZ DE ARRUDA NETTO (OAB 14853/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SERGIO TETSUO MASSIBA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0799/2020
Processo 1000134-75.2020.8.26.0368 - Inventário - Inventário e Partilha - E.C.P. - - R.M.C.B. - L.A.P. - L.S.S. - - M.H.P.S. - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º