TJSP 07/07/2020 - Pág. 1521 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
1521
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS THEREZENO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA IZABEL PAPACIDRO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0630/2020
Processo 0000147-57.2020.8.26.0347 (processo principal 1001775-69.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Luiz Mendes - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. - Instituto Nacional do Seguro Social - Para expedição do alvará nos termos do Comunicado CG 257/2020, deverá o credor
informar o banco, agência e número da conta para o devido crédito. - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/
SP), MARIA CAMILA COSTA DE PAIVA (OAB 252435/SP)
Processo 0000503-52.2020.8.26.0347 (processo principal 0003444-63.2006.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Jose Carlos Geraldo da Silva - - ISIDORO PEDRO AVI SOCIEDADE DE ADVOGADOS
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fl. 233- Razão assiste ao exequente.
Trata-se de matéria relativa a acidente de trabalho, cuja competência é do Tribunal de Justiça. Cancele-se, pois, junto ao
sistema PrecWeb os requisitórios expedidos a fls. 226/227 e 228/229. Providencie o exequente em conformidade o Comunicado
de 02/07/2015 - Nº 394/2015, através do Sistema Digital de Precatórios e RPV, Portal e-Saj, “Petição Intermediária”, cuja
funcionalidade específica para precatórios estará habilitada, tanto para processos físicos como digitais o cadastramento do(s)
respectivo(s) incidente(s) para fins de requisição de pagamento observando-se a decisão proferida a fls. 221/223 sendo que a
atualização dos valores devidos será feita pelo DEPRE quando do pagamento. Após aguarde-se nestes autos o(s) pagamento(s)
requisitado(s). Intime-se. - ADV: MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB 254557/SP), VALÉRIA CRISTINA MACHADO
CAETANO (OAB 346393/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), KARLA CRISTINA FERNANDES FRANCISCO (OAB
275170/SP), WILLIAN DELFINO (OAB 215488/SP)
Processo 0000678-80.2019.8.26.0347 (processo principal 1000016-75.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Auxílio-Doença Previdenciário - FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Tratando-se de
matéria relativa a acidente de trabalho aguarde-se os pagamentos dos valores a serem requisitados em incidentes próprios, nos
termos do Comunicado 394/2015. Intimem-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0000956-47.2020.8.26.0347 (processo principal 1003853-41.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - LUCIANO DE OLIVEIRA - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
- Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da certidão de fl. 139, manifeste-se a parte exequente. - ADV: HELEN CARLA
SEVERINO LONGO (OAB 221646/SP), CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL (OAB 311196/SP), CARLOS AUGUSTO
BIELLA (OAB 124496/SP)
Processo 0000989-37.2020.8.26.0347 (processo principal 1002707-62.2014.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - DORVAIR APARECIDO CANDIDO - Instituto
Nacional do Seguro Social - Diante da impugnação apresentada a fls. 18/70, manifeste-se o exequente. - ADV: CRISTIANO
ROGERIO CANDIDO (OAB 288171/SP), WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 0001078-60.2020.8.26.0347 (processo principal 1005034-09.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Valdeci de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social
- Vistos. Fl. 128- À parte contrária, pelo prazo de 10(dez) dias. Intimem-se. - ADV: HELEN CARLA SEVERINO LONGO (OAB
221646/SP)
Processo 0001082-97.2020.8.26.0347 (processo principal 1002267-27.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Claudio Raimundo da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias.
Na inércia, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0001291-03.2019.8.26.0347 (processo principal 1001152-05.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - José Luiz Simão - Instituto Nacional do Seguro Social - Para expedição do
alvará nos termos do Comunicado CG 257/2020, deverá o credor informar o banco, agência e número da conta para o devido
crédito. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0001374-82.2020.8.26.0347 (processo principal 1000172-87.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Pagamento - Prefeitura Municipal de Matão - Fabiana Estevam Caires Dezidério - Fls. 17 - Providencie a exequente a
complementação das custas recolhidas no valor de R$ 1,05. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP)
Processo 0001496-66.2018.8.26.0347 (processo principal 1002947-17.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Nilton Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Fls. 158/171 - Trata-se de
pedido de habilitação de herdeiros no processo de Procedimento Ordinário, feito n.º 1002947-17.2015.8.26.0347, em fase de
execução, movido face ao INSS No decorrer dos autos o autor veio a falecer, motivo pelo qual sua esposa e pensionista por
morte Vera Luiz Silva Ribeiro requereu a habilitação aos autos. Comprovado o falecimento do autor Nilton Ribeiro (fls. 164) e
a condição de dependente habilitada perante o INSS da pessoas indicada (fl. 171), a qual está devidamente representada nos
autos (fl. 161), nada mais consequente e natural que a substituição processual, o que deve ser deferido. Defiro a habilitação, bem
como, os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se e comunique-se. Proceda a Serventia a necessária retificação na autuação
do feito. Decorrido prazo recursal tornem cl. para apreciação do requerimento de fls. 159/160. P. I. - ADV: GISLENE ANDRÉIA
VIEIRA MONTOR (OAB 165459/SP)
Processo 0002329-84.2018.8.26.0347 (processo principal 1003104-53.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Aposentadoria por Invalidez - Reginaldo Lucas - Instituto Nacional do Seguro Social e outro - Vistos. Diante do(s) comprovante(s)
de fl.(s). 148, defiro a expedição do alvará na importância R$76.170,83 em favor do cessionário TCJUS I FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS na forma requerida às fls. 140/141, com a observação
de que está dispensado da retenção do imposto de renda nos termos do Art. 27, § 1º da Lei 10.833/03. Libero ainda a quantia
de R$32.644,63 em favor do procurador do requerente, referente aos honorários contratuais, devendo o mesmo apresentar
o formulário MLE para a expedição do respectivo alvará. Após, manifeste-se o requerente em prosseguimento. Intimem-se. ADV: BERNARDO SILVEIRA FREITAS (OAB 187662/MG), MARCUS VINICIUS ADOLFO DE ALMEIDA (OAB 274683/SP), ELEN
TATIANE PIO (OAB 338601/SP), ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA (OAB 167721/MG)
Processo 0002891-30.2017.8.26.0347 (processo principal 0005246-23.2011.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria - Osmar Donizete Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - - Instituto Nacional do
Seguro Social - Vistos. Diante do(s) comprovante(s) de fl.(s). 145, expeça(m)-se o(s) alvará(s) da(s) quantia(s) depositada(s).
Para a expedição do alvará, necessário se faz a juntada, por parte do credor, do formulário MLE. Após, manifeste-se o credor
em prosseguimento. Intimem-se. - ADV: LUIS SOTELO CALVO (OAB 163382/SP), DAVID NUNES (OAB 226919/SP), MARIA
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