TJSP 08/07/2020 - Pág. 1999 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
1999
Processo Digital 0001221-08.2019.8.26.0372 (processo principal 0005941-91.2014.8.26.0372) - Cumprimento de sentença
- Fato Gerador/Incidência - Municipio de Monte Mor - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo
em vista o comprovante de pagamento apresentado pela Fazenda Pública Federal e da concordância do exequente, JULGO
EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, providenciando a serventia
as devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes existentes. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.
P.I.C. e arquivem-se os autos.////(MLE PAGO - EXTRATO NOS AUTOS) - ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo Digital 0001222-90.2019.8.26.0372 (processo principal 0000465-43.2012.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prefeitura Municipal de Monte Mor - Conselho Regional de Farmácia
do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em vista o comprovante de pagamento apresentado pela Fazenda Pública Federal
e da concordância do exequente, JULGO EXTINTO o presente incidente, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código
de Processo Civil, providenciando a serventia as devidas anotações de baixa nos autos principais e incidentes existentes.
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. P.I.C. e arquivem-se os autos.////(MLE PAGO - EXTRATO NOS AUTOS) ADV: VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
JUÍZO DE DIREITO DO SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO NARDI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HUMBERTO PUGIN JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0142/2020
Processo Digital 1002960-33.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Adriano Teixeira Carvalho - Vistos. Diante da manifestação do(a) autor(a), suspendo o curso da
presente execução nos termos do art. 922, do CPC, pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista dos autos à exequente, para
que requeira o quê de seu interesse. Desnecessária a ciência do(a) exequente deste despacho, haja vista que o pedido foi
por ele(a) formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos. Ciência à parte contrária caso representada nos autos.
Providencie a Serventia o necessário a fim de proceder a restituição/devolução, em prol da(o)(s) credor(a), de eventual(is)
diligência(s) de oficial de justiça não utilizada(s). Expeça-se MLJ/MLE em favor do Procurador Municipal. Providencie-se. Intimese.////(MLE PAGO - EXTRATO NOS AUTOS) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003025-28.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - João Barbosa Lima - Vistos. Diante da manifestação do(a) autor(a), suspendo o curso da presente
execução nos termos do art. 922, do CPC, pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista dos autos à exequente, para que
requeira o quê de seu interesse. Desnecessária a ciência do(a) exequente deste despacho, haja vista que o pedido foi por ele(a)
formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos. Ciência à parte contrária caso representada nos autos. Expeçase MLJ/MLE em favor do Procurador Municipal. Providencie-se. Intime-se.////(MLE PAGO - EXTRATO NOS AUTOS) - ADV:
JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003067-77.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Selma Rosaria Marcelino Venacio - Vistos. Apense-se conforme requerido. Diante da manifestação
do(a) autor(a), suspendo o curso da presente execução nos termos do art. 922, do CPC, pelo prazo requerido. Decorrido, dêse vista dos autos à exequente, para que requeira o quê de seu interesse. Desnecessária a ciência do(a) exequente deste
despacho, haja vista que o pedido foi por ele(a) formulado e o deferimento ocorreu nos termos requeridos. Ciência à parte
contrária caso representada nos autos. Expeça-se MLJ/MLE em favor do Procurador Municipal. Providencie-se. Intime-se.////
(MLE PAGO - EXTRATO NOS AUTOS) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003216-73.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Vistos. Tendo em vista que o acordo retro juntado, foi celebrado por terceiro, com a exequente,
determino a inclusão deste (terceiro), no polo passivo da ação, dando-o por citado. Proceda-se a Serventia à inclusão do
mesmo, no polo passivo da ação. Ato continuo. HOMOLOGO referido acordo, com fundamento do artigo 922 do Código de
Processo Civil, ficando o feito sobrestado pelo prazo do referido acordo. Outrossim, determino a exclusão de Carlos Donizete
da Rosa do polo passivo da ação. Anote. Expeça-se MLJ-MLE em favor do Procurador Municipal. Int.////(MLE PAGO - EXTRATO
NOS AUTOS) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003264-95.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Jose Sergio Frare e outro - Vistos. Tendo em vista que o acordo retro juntado, foi celebrado por
terceiro, com a exequente, determino a inclusão deste (terceiro), no polo passivo da ação, dando-o por citado. Proceda-se a
Serventia à inclusão do mesmo, no polo passivo da ação. Ato continuo. HOMOLOGO referido acordo, com fundamento do artigo
922 do Código de Processo Civil, ficando o feito sobrestado pelo prazo do referido acordo. Outrossim, determino a exclusão
de (Espólio) Agenor Frare do polo passivo da ação. Anote. Expeça-se MLJ-MLE em favor do Procurador Municipal. Int.////(MLE
PAGO - EXTRATO NOS AUTOS) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003275-32.2016.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - Nair Conceiçao de Souza - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da
exequente e Procurador. Int.////(MLE PAGO - EXTRATO NOS AUTOS) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo 1003311-74.2016.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Elias Fausto - Reginaldo Scatamburlo e outro - Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente. Int.////(MLE PAGO - EXTRATO
NOS AUTOS) - ADV: JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP)
Processo Digital 1003339-37.2019.8.26.0372 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura
Municipal de Elias Fausto - André Henrique Franco - Vistos. Diante da manifestação do(a) autor(a), suspendo o curso da
presente execução nos termos do art. 922, do CPC, pelo prazo requerido. Decorrido, dê-se vista dos autos à exequente, para
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