TJSP 08/07/2020 - Pág. 2006 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2006
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Afranio da Rocha Cambuy Junior (OAB: 153603/SP)
(Convênio A.J/OAB) - Alexandre Ribeiro Veiga (OAB: 220472/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1005768-71.2016.8.26.0019/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte: Unimed
de Santa Barbara D’oeste e Americana Cooperativa de Trabalho Médico - Embargdo: José Luiz Sejo e outro - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA
QUE OPOSTOS COM A FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA, DEVEM SE LIMITAR ÀS HIPÓTESES DO
ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO AFASTADA.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Elessandra Marques Bertolucci (OAB: 189219/SP) - Tatiana Machado
Cunha Sarto (OAB: 229310/SP) - Vanessa Cezaretto Azevedo (OAB: 300577/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2032695-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Adamantina - Agravante: Leodice do Valle
Santana Bueno - Agravado: Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Magistrado(a)
Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIFERIMENTO DE CUSTAS. DESPACHO QUE INDEFERIU O
PEDIDO DE DIFERIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. IRRESIGNAÇÃO DA AGRAVANTE. ACOLHIMENTO. EM SEDE DE
EXECUÇÃO, O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA DEVE OCORRER NO MOMENTO DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO.
ARTIGO 4º, INCISO III, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003. PRECEDENTES DESTE TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marcelo Noguchi (OAB: 322828/SP) - Lincoln Martins Moreira (OAB:
332241/SP) - Wilza Aparecida Lopes Silva (OAB: 173351/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2044206-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Rosa Dacal Castro
Rodrigues e outro - Agravado: Comissao de Representantes do Condominio Edificio Manchon Nashvile - Magistrado(a) Elcio
Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA
COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PENHORA SOBRE ÁREAS COMUNS DO EMPREENDIMENTO IMPOSSIBILIDADE - BENS
PERTENCENTES AO CONDOMÍNIO QUE, POR SUA VEZ, NÃO FIGURA COMO EXECUTADO NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA
AOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DECISÃO MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Marcel Takesi Matsueda Fagundes (OAB: 215643/SP) - Sergio Fernandes Marques (OAB: 114445/SP) - 6º
andar sala 607
Nº 2056185-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Associação
do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Agravado: Pedro Lima de Souza e outros - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina
Espósito Martinez - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA
JURÍDICA. PLANO DE SAÚDE DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE SANTOS. ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS,
DE CARÁTER BENEFICENTE, ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICO, DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA. APESAR DOS
JULGAMENTOS ANTERIORES EM SENTIDO DIVERSO, RECOMENDÁVEL O DEFERIMENTO DA PRETENSÃO, MORMENTE
NA ATUAL SITUAÇÃO DE PANDEMIA, SOBRECARREGANDO TODOS OS PLANOS DE SAÚDE E TORNANDO INCERTO O
FUTURO FINANCEIRO DELES. BENEFÍCIO CONCEDIDO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Maria Laura Vazquez Pimentel (OAB: 392657/SP) - Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Messala Oliveira Chad
(OAB: 364789/SP) - Patrícia Burger Berzin (OAB: 176323/SP) - Bruno Amaral de Carvalho (OAB: 269849/SP) - Guilherme
Pinese Filho (OAB: 157544/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2071145-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itu - Agravante: C. R. I. J. e
outro - Agravado: o J. - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO CONSENSUAL DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE
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