TJSP 08/07/2020 - Pág. 2007 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2007
INDEFERIU HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. INADMISSIBILIDADE. ACORDO REALIZADO ENTRE GENITOR E SOMENTE UM
FILHO. ALIMENTOS FIXADOS PARA OS DOIS FILHOS SEM A MENÇÃO EXPRESSA DA COTA PARTE DE CADA UM DELES.
NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO FILHO QUE NÃO ESTÁ ABARCADO PELO ACORDO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIDA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA.DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Lucas Vinicius Salome (OAB: 228372/SP) - João Francisco
Raposo Soares (OAB: 221390/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2267437-79.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Administradora
e Construtora Soma Ltda. - Agravado: Mauro Lenhaioli Junior e outro - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA SOBRE
O FATURAMENTO. ADMISSIBILIDADE. EXECUTADO NÃO PAGOU O DÉBITO NEM FORAM LOCALIZADOS BENS PARA
SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, SENDO RAZOÁVEL A MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE 10% DO FATURAMENTO DA
EMPRESA, A QUAL NÃO INVIABILIZARIA A ATIVIDADE EMPRESARIAL DESENVOLVIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 219,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Matheus Inácio de Carvalho (OAB: 248577/SP) - Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB: 160976/
SP) - Keli Cristina da Silveira Santos (OAB: 181042/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2279627-74.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante:
Robson Leite Gouveia - Agravado: Alexandre Netto e outro - Magistrado(a) Silvia Maria Facchina Espósito Martinez - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EM QUE PESE O EXECUTADO
NÃO TER IMPUGNADO O VALOR DO SALDO REMANESCENTE APRESENTADO, PONDERA-SE QUE O ERRO DE CÁLCULO
NÃO SE SUJEITA A PRECLUSÃO, PODENDO SER ALEGADO POR SIMPLES PETIÇÃO E INCLUSIVE CORRIGIDO, ATÉ
DE OFÍCIO, A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO EM IMPUGNAÇÃO À
PENHORA ADMITIDA. DECISÃO QUE REDUZIU O VALOR DA EXECUÇÃO MANTIDA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO,
AINDA QUE PARCIAL, COM REDUÇÃO DO MONTANTE EXECUTADO, COMPORTA O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Robson Leite Gouveia (OAB: 244548/
SP) (Causa própria) - Fabrizio de Lima Ferro (OAB: 315564/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2285197-41.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: S. S. B.
(Justiça Gratuita) - Agravada: P. V. A. L. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO
DE SENTENÇA - VALORES EXECUTADOS PROVENIENTES DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PROPOSITURA EM FACE
DOS HERDEIROS APÓS A PARTILHA DE BENS - INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE-EXEQUENTE QUANTO À DECISÃO
QUE ESTABELECEU QUE A EXECUÇÃO, NO TOCANTE À AGRAVADA, DEVE SE LIMITAR À QUANTIA DE R$ 7.826,67 QUANTUM INDICADO PELA PRÓPRIA AGRAVANTE EM MEMORIAL DE CÁLCULO - ADEMAIS, APÓS A PARTILHA DOS
BENS, OS HERDEIROS RESPONDEM PELA DÍVIDA DO FALECIDO ATÉ OS LIMITES DA HERANÇA - PENHORA -PLEITO DE
MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DESCONTADO SOBRE O SALÁRIO DA AGRAVADA PARA 30% - JULGAMENTO PROFERIDO
EM SEDE DE ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE DEFERIU A PENHORA DE 10% SOBRE OS RENDIMENTOS DA
EXECUTADA, NÃO SE ADMITINDO, PORTANTO, NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA - PRETENDIDA IMPOSIÇÃO DE MULTA POR
ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - PEDIDO NÃO APRECIADO PELO MM. JUIZ DO FEITO - MATÉRIA QUE NÃO
COMPORTA CONHECIMENTO, SOB PENA DE CONFIGURAÇÃO DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - DECISÃO MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Solange Silva Braz (OAB: 230483/SP) - Marcelo Teixeira
Chiarioni (OAB: 207557/SP) - 6º andar sala 607
RETIFICAÇÃO
Nº 2225527-72.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Odontoclinic
S.a. - Agravado: Isabel Cristina Ponci - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ALEGADO ERRO EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO
ORTODONTIA E IMPLANTES DENTÁRIOS OBRIGAÇÃO DE RESULTADO INCIDÊNCIA DO ART. 14, §4º DA LEI
CONSUMERISTA - ÔNUS DA CLÍNICA-AGRAVANTE EM DEMONSTRAR QUE O PROFISSIONAL NÃO TERIA AGIDO COM
CULPA OU QUE OS DANOS NARRADOS PELA PACIENTE RESULTARAM DE FORÇA MAIOR, FATO EXCLUSIVO DA VÍTIMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º