TJSP 08/07/2020 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2009
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante:
Ariane Rodrigues Fukushima e outros - Agravado: Nelson Baselli Neto - Magistrado(a) Jair de Souza - Deram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO
AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, REVOGANDO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE
DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE ACERCA DOS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA PARTE
AGRAVADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RETOMADA DO ANDAMENTO DO FEITO. DECISÃO ANULADA.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Marina de Castro Correia Araújo (OAB: 427566/SP) - Nelson
Baselli Neto (OAB: 286283/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2092535-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante:
Antonio Jose Waquim Salomao - Agravado: Antônio Aparecido de Carvalho e outro - Agravado: João Vicente Puglia e outros Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE
ALIENAÇÃO DE BENS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TRANSFERÊNCIA DE VALOR DEPOSITADO
NOS PRESENTES AUTOS PARA AUTOS DIVERSOS. IMPERTINÊNCIA. EXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO ANTERIOR,
RESPEITANDO A PREFERÊNCIA DE CREDORES.DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Antonio Jose Waquim Salomao (OAB: 94806/SP) - Luis Carlos Pereira
(OAB: 322490/SP) - Carlos Alberto Ciacco de Moraes (OAB: 99309/SP) - Caio Gustavo Dias da Silva (OAB: 272831/SP) - Nei
Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2093397-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Paulo
Cesar Haffner Sismeiro e outros - Agravante: Francisco dos Santos Sismeiro (Espólio) - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Jair
de Souza - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO QUE
DETERMINOU A MANUTENÇÃO DAS CLÁUSULAS DE INALIENABILIDADE, INCOMUNICABILIDADE E IMPENHORABILIDADE.
TESTAMENTO CONSTITUÍDO DURANTE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE 1916. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.734 DO CC/1916 QUE
NÃO IMPUNHA A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A APLICAÇÃO DE CLÁUSULAS TESTAMENTÁRIAS RESTRITIVAS.
PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO, COM O INTUITO DE ASSEGURAR VIDA DIGNA AOS HERDEIROS. GRAVAMES QUE IMPEDEM
A LIVRE CIRCULAÇÃO DO BEM E O MELHOR APROVEITAMENTO DA PROPRIEDADE. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Maicon Andrade Machado (OAB: 235327/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2096922-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Renata
Yadoya Cetra - Agravado: Gete Gerenciadora de Terras de Santana do Panaíba Ltda. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. RESCISÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL
OFERTADO EM GARANTIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO. A EXECUÇÃO DEVE
PROSSEGUIR PELOS IMÓVEIS OBJETO DO PRESENTE FEITO, CABENDO À EXECUTADA A IMPORTÂNCIA QUE SOBEJAR
DA ALIENAÇÃO, CONSIDERANDO-SE NELA COMPREENDIDA O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO, DEPOIS DE
DEDUZIDOS OS VALORES DA DÍVIDA E DAS DESPESAS E ENCARGOS. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Filipe Panace Menino (OAB: 336461/SP) - Fernanda Zampol Loberto
Martinelli (OAB: 251891/SP) - Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2097057-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Vicente
Mendes de Souza (Inventariante) e outros - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO E PARTILHA. TAXA JUDICIÁRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE
INDEFERIU A ALEGADA INCORREÇÃO NO CÁLCULO DA TAXA JUDICIÁRIA. TAXA JUDICIÁRIA ABRANGE TODO O MONTE
MOR, INCLUINDO, PORTANTO, A MEAÇÃO DO CÔNJUGE. EXEGESE DO ART. 4º, §7º DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003.
DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO PARCIAL DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º