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TJSP - Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 - Página 2012

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TJSP 08/07/2020 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância

São Paulo, Ano XIII - Edição 3079

2012

R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Airton Camplesi
Junior (OAB: 200067/SP) - Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2106606-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante:
Isabella Miras de Camargo Garcia (Inventariante) - Agravante: Marcos Garcia (Espólio) - Agravada: Sandra Chavez Costa Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO.
INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE ASSENTOU A CONDIÇÃO DE HERDEIRA DA VIÚVA, EM CONCORRÊNCIA COM A
DESCENDENTE. INSURGÊNCIA DA FILHA HERDEIRA. NÃO CABIMENTO. CÔNJUGE SUPÉRSTITE QUE INTEGRA A ORDEM
DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, CONCORRENDO COM OS DESCENDENTES À HERANÇA, NA FORMA DO ART. 1829, I, DO
CC. ADOÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS NO CASAMENTO QUE NÃO AFASTA A QUALIDADE
DE HERDEIRA DA VIÚVA. PACTO ANTENUPCIAL QUE NÃO PRODUZ EFEITOS APÓS A MORTE. JURISPRUDÊNCIA DO
STJ E DESTE TRIBUNAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Elizabete Rozeli Cordoba (OAB: 95045/SP) - Ana Claudia Pelarin de Oliveira (OAB: 218677/SP) - Hillary Christine Piedade
Inácio (OAB: 417756/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2111276-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Catanduva - Agravante: Ariane
de Melo Rodrigues (Justiça Gratuita) e outros - Agravado: Sul America Companhia Nacional de Seguros - Magistrado(a) J.B.
Paula Lima - SEGURO HABITACIONAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APÓLICE PÚBLICA E AFETAÇÃO DO FUNDO DE
COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS NÃO COMPROVADAS. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO
DEMONSTRADO. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO
PROVIDO. Seguro habitacional. Indenização securitária. Sistema Financeiro da Habitação. Apólice Pública e afetação objetiva
e efetiva do Fundo de Compensação de Variações Salariais não comprovadas. Interesse da Caixa Econômica Federal não
demonstrado. Jurisprudência sedimentada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Decisão reformada. Recurso provido. SEGURO HABITACIONAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. APÓLICE PÚBLICA E AFETAÇÃO DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO
DE VARIAÇÕES SALARIAIS NÃO COMPROVADAS. INTERESSE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO DEMONSTRADO.
JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.SEGURO
HABITACIONAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. APÓLICE PÚBLICA E AFETAÇÃO
OBJETIVA E EFETIVA DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS NÃO COMPROVADAS. INTERESSE
DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NÃO DEMONSTRADO. JURISPRUDÊNCIA SEDIMENTADA PELO EGRÉGIO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Alexandre Augusto Forcinitti Valera (OAB: 140741/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - 6º andar sala 607
Nº 2112378-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Qualicorp
Administração e Serviços Ltda. - Agravado: Marcelo Moreira Maluf Homsi - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS
AUTORIZADORES. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE
URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA. MANUTENÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO
QUE DETERMINOU QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER OU INTERROMPER O CONTRATO DE PLANO DE
SAÚDE PACTUADO COM OS AUTORES, RESTABELECENDO-O, CASO JÁ TENHA SIDO RESCINDIDO, DESDE CONSIGNADO
O VALOR DE R$ 2.295.24, APONTADO COMO CORRETO PELOS AGRAVADOS. RISCO DE PREJUÍZO AOS CONSUMIDORES.
DECISÃO QUE NÃO PREJUDICA NENHUMA DAS PARTES LITIGANTES.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB: 167922/SP) - Fernando Fantini Soares (OAB: 315280/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 2113192-76.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tatuí - Agravante: Maria Antonia de Souza
Camargo e outro - Agravado: Associação Parque Residencial São Marcos - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO FÍSICO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR
CONTA DA EPIDEMIA MUNDIAL EXPERIMENTADA. FÓRUNS FECHADOS. DECISÃO QUE NEM SEQUER FOI PUBLICADA.
HASTAS PÚBLICAS PREJUDICADAS. AUSÊNCIA DE INDICAÇAO DE PRÁTICA DE ATO MATERIAL PELA SERVENTIA OU
PELA EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PUBLICIDADE DAS HASTAS. RECURSO NÃO PROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSO QUE TRAMITA SOB A FORMA FÍSICA. SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS POR CONTA DA EPIDEMIA
MUNDIAL CAUSADA PELO COVID-19. FÓRUNS QUE ESTÃO FECHADOS. DECISÃO RECORRIDA QUE NEM SEQUER FOI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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