TJSP 08/07/2020 - Pág. 2013 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2013
REMETIDA AO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO, JÁ QUE PROFERIDA NO DIA EM QUE DETERMINADA A SUSPENSÃO.
PROCESSO PARALISADO. TUDO ESTÁ A INDICAR QUE AS HASTAS PÚBLICAS MARCADAS ESTÃO PREJUDICADAS, ATÉ
PORQUE OS AGRAVANTES NÃO RECLAMARAM QUALQUER ATO MATERIAL PRATICADO PELA SERVENTIA OU PELA
EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PUBLICIDADE DAS HASTAS.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Stelio Jose Rodrigues Camargo (OAB: 133806/SP) - Maria de Lourdes Olivieri Oliveira (OAB: 75800/SP) Cesar Augustus Mazzoni (OAB: 193657/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2113210-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Est S.p-cdhu - Agravada: Fabiana Souza Silva - Magistrado(a) J.B. Paula Lima Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE PARA COBRAR MULTA ESTABELECIDA
NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO PRECLUSA. IMPUGNAÇÃO QUE NÃO TEM SUSTENTAÇÃO.
RECURSO NÃO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE PROMOVIDO PELA AGRAVADA PARA COBRAR
MULTA IMPOSTA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO PROFERIDA EM JULHO DE 2019. PRECLUSÃO.
QUESTÕES LEVANTADAS PELA AGRAVANTE QUE FORAM DELIBERADAS NA FASE PRECEDENTE. IMPUGNAÇÃO QUE
NÃO SE SUSTENTOU. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Nelson Willians Fratoni Rodrigues
(OAB: 128341/SP) - Ricardo Capusso Velloso (OAB: 341911/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2114174-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro - Agravante: Carlos
Rodrigues Fortes - Agravado: O Juízo - Magistrado(a) Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU
O BENEFÍCIO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. IMPERTINÊNCIA. DOCUMENTOS ACOSTADOS NÃO DEMOSTRAM A
INCAPACIDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE LEGAL. ADOÇÃO DO ART.
252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Márcio Luciano Canevari (OAB: 180063/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 2114445-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Amil
Assistência Médica Internacional S.a. - Agravada: VANESSA APARECIDA SANTANA DE AQUINO - Magistrado(a) Jair de Souza
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER
CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA E REPARAÇÃO DE DANOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE
DEFERIU TUTELA A FIM DE AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REPARADORA (DESDOBRAMENTO DE CIRURGIA
BARIÁTRICA) LIMINARMENTE. REFORMA PERTINENTE. NÃO COMPROVADA GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO QUE
INDIQUE A URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO CONFIGURADOS. PERIGO DE
DANO À SAÚDE NÃO DEMONSTRADO. PANORAMA DE URGÊNCIA PREJUDICADO. CIRURGIA DE CARÁTER ELETIVO
QUE COMPORTA ADIAMENTO. DECISÃO MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Columbano Feijo (OAB: 346653/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2115066-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Adriana de
Carvalho Oliveira (Inventariante) - Agravante: Laudemiro de Carvalho (Espólio) - Agravada: Nilda de Carvalho - Magistrado(a)
Jair de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA
DECISÃO QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DOS VALORES APLICADOS NA PREVIDÊNCIA PRIVADA NO MONTANTE
PARTILHÁVEL. IMPERTINÊNCIA. VALORES APLICADOS NO PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (VGBL) CONSTITUEM
APLICAÇÃO FINANCEIRA. POSSIBILIDADE DE PARTILHAR OS VALORES DA PREVIDÊNCIA COM TODOS OS HERDEIROS.
AGRAVANTE FOI INSTITUÍDA COMO ÚNICA BENEFICIÁRIA DO PLANO DE PREVIDÊNCIA, EM PREJUÍZO À MEAÇÃO E À
LEGÍTIMA.DECISÃO MANTIDA. ADOÇÃO DO ART. 252 DO RITJ. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
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