TJSP 08/07/2020 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2014
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Samuel Junqueira de Oliveira (OAB: 271666/SP) - Esther Rodrigues Magalhães (OAB: 409734/SP) - Maria
Angela de Barros (OAB: 83616/SP) - Claudia Regina Ribeiro Silva E Melo (OAB: 145717/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2118131-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Atibaia - Agravante: Marisa da
Conceição Neves Alves e outro - Agravada: Miriam Ludovina Neves - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO OPORTUNO. IMPUGNAÇÃO QUE DEVE CONTER ALEGAÇÃO
E COMPROVAÇÃO EFETIVA DA DESNECESSIDADE DA BENESSE. RECURSO NÃO PROVIDO.JUSTIÇA GRATUITA.
DEFERIMENTO. IMPUGNAÇÃO QUE DEVE CONTER ALEGAÇÃO E COMPROVAÇÃO EFETIVA DA DESNECESSIDADE DO
BENEFÍCIO. AUSÊNCIA NO CASO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Cátia Kim (OAB: 398142/SP) - Claudia de Sequeira Marques (OAB: 128247/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2119833-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: B. T. S.
(Representando Menor(es)) e outro - Agravado: L. M. C. O. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso.
V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS. MANUTENÇÃO CIVIL DA PRISÃO DO DEVEDOR EM REGIME
DOMICILIAR. RECURSO PROVIDO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE
REJEITOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR, MANTENDO O CUMPRIMENTO EM REGIME
DOMICILIAR. EFEITO ATIVO DEFERIDO. PESE ENTENDIMENTO DIVERSO, É O CASO DE SUSPENSÃO DA ORDEM.
ATUAL ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS QUE AUTORIZA, DE FORMA
EXCEPCIONAL, A SUSPENSÃO DO DECRETO PRISIONAL, COMO MEDIDA DE COMBATE À DISPERSÃO DO VÍRUS,
EVIDENTE O RISCO À SAÚDE DO PACIENTE. ART. 6º DA RECOMENDAÇÃO Nº 62/2020 DO CNJ. FINALIDADE COERCITIVA
DA MEDIDA QUE JUSTIFICAR SEJA POSTERGADO O CUMPRIMENTO DA PRISÃO CIVIL. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO
DECRETO PRISIONAL POR 90 DIAS OU ATÉ QUE SOBREVENHA DECISÃO ADMINISTRATIVA DE EXTINÇÃO DO REGIME
DE SEGREGAÇÃO SOCIAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - 6º andar sala 607
Nº 2122062-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: K R
Administradora e Incorporadora de Imoveis Ltda - Agravada: Elisabete dos Santos - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 300,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO.TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ELENCADOS NO ART. 300,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE. PEDIDO QUE
PODERÁ SER RENOVADO APÓS A DEFESA OU A PRODUÇÃO DAS PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Jair Rateiro (OAB: 83984/SP) - Thais Ferreira (OAB: 198875/SP) - Thaisa Gimenes Branco Matiello
(OAB: 282727/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2126887-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itanhaém - Agravante: Jose
Carlos Chagas Junior - Agravada: Jean Fátima Chagas - Agravada: Jane Yara Chagas Manão - Agravada: Jaqueline Chagas Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO
DE USO DO IMÓVEL EM COMUM. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO
300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO
NÃO PROVIDO.TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE USO DE IMÓVEL EM COMUM.
REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA ELENCADOS NO ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA
DE PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO PELA PARTE. PEDIDO QUE PODERÁ SER RENOVADO APÓS A DEFESA OU
A PRODUÇÃO DAS PROVAS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Amanda Carame
Helito (OAB: 316630/SP) - Otavio Fonseca Pimentel (OAB: 234842/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2127836-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: C. A. P. de
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