TJSP 08/07/2020 - Pág. 2017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3079
2017
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: André Ricardo Rodrigues Borghi (OAB: 199779/SP) - Eduardo Chalfin
(OAB: 241287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1003258-40.2019.8.26.0291/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jaboticabal - Embargte:
Banco Cifra S/A - Embargda: Mirna Suelen Luccas (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA –
EMBARGOS MERAMENTE INFRINGENTES - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 428935/SP) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 173524/RJ) - Raimundo Nonato
Travassos Souza (OAB: 132506/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1004792-04.2017.8.26.0157/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Cubatão - Embargte: Prósaúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar - Embargdo: Thyzssenkrupp Elevadores S/A - Magistrado(a)
Gil Coelho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 1.022
DO CPC REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Alexsandra Azevedo do Fojo (OAB:
155577/SP) - Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB: 368438/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1011491-80.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Vitor Hugo
Valentim - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Magistrado(a) Renato Rangel
Desinano - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO – INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DESCABIMENTO – HIPÓTESE
EM QUE A RÉ JUNTOU AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO CAPAZ DE DEMONSTRAR A ORIGEM DA DÍVIDA E A CESSÃO
DE CRÉDITO EM RELAÇÃO AO CONTRATO QUE ORIGINOU A NEGATIVAÇÃO – VALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO
INDEPENDE DA ANUÊNCIA DO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO QUE SE DESTINA APENAS A INFORMAR O DEVEDOR A QUEM
DEVE EFETUAR O PAGAMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 290 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL – PRECEDENTES DE
E. TJSP – AUTOR QUE DEIXOU DE COMPROVAR A QUITAÇÃO DO DÉBITO – EXIGIBILIDADE RECONHECIDA – DANOS
MORAIS NÃO CONFIGURADOS - HIPÓTESE EM QUE OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR INDICAM A OCORRÊNCIA
DE MEROS ABORRECIMENTOS DECORRENTES DE LIGAÇÕES DE COBRANÇA EFETIVADAS PELA RÉ – SENTENÇA
QUE CONDENOU A AUTORA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – HIPÓTESE EM QUE O VALOR
ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU É EXCESSIVO À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO – REDUÇÃO PARA
O PERCENTUAL DE 2% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Rafaela de Oliveira Estival (OAB: 349740/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/
SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Dotta, Donegatti, Lacerda e Torres Sociedade de Advogados (OAB: 12086/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Nº 1023970-97.2019.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Porto Seguro Companhia
de Seguros Gerais - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Deram provimento
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AÇÃO REGRESSIVA – SEGURO – DANOS OCASIONADOS
POR OSCILAÇÕES NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA AUTORA
– CABIMENTO – É DESCABIDA A PRETENSÃO DA RÉ DE OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
INDENIZATÓRIO PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 414/2010 DA ANEEL, EIS QUE NÃO SE SOBREPÕE ÀS DISPOSIÇÕES
CONSTANTES NO CÓDIGO CIVIL - RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROCESSUAL DE DEMONSTRAR QUE SE
PREPAROU ADEQUADAMENTE À OCORRÊNCIA DE OSCILAÇÕES DE ENERGIA – DESCARGA ELÉTRICA QUE CONFIGURA
EVENTO PREVISÍVEL E QUE FAZ PARTE DO RISCO DA ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA CONCESSIONÁRIA,
EQUIPARANDO-SE AO FORTUITO INTERNO – APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSUMERISTAS – NEXO DE CAUSALIDADE
DEMONSTRADO – DEVER DE RESSARCIR CONSTATADO – RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB: 135753/RJ) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Páteo do Colégio Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º